Maioria do STF absolve réus do mensalão de formação de quadrilha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. O placar a favor da absolvição está em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos.

 

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

 

Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalho externo.

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

 

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado.

 

Todos estão presos desde novembro do ano passado devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

 

Nesta fase do julgamento, os ministros decidiram se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.

 

A sessão hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. O voto favorável de Zavascki já era esperado. O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

 

"Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada", ponderou. Teori elogiou o voto de Barroso e disse que acatou a prescrição dos crimes, pois, no seu entendimento, a pena máxima cabível seria inferior a dois anos de reclusão, o que, a levar em consideração a data da prática dos crimes, estariam prescritos. Rosa Weber votou em seguida também pela absolvição.

 

Na sessão de ontem (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia absolveram os condenados por entenderem que não houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condenação. 

 

Fonte: Agência Brasil

Marcos Valério e ex-sócios não irão pagar multas, dizem advogados

Vence às 17h desta segunda-feira (20) o prazo para que cinco condenados no julgamento do mensalão paguem as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, precisam depositar os valores os ex-deputados federais José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); o operador do mensalão, Marcos Valério, e os ex-sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Se as multas não forem pagas, a Vara enviará as informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que vai inscrever o nome dos condenados na dívida ativa e iniciar procedimento de execução fiscal, para garantir o depósito dos valores. Os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional, usado para melhorias nas condições dos presídios.

O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, afirmou ao G1 ter protocolado na última sexta-feira (17) petição na Vara de Execuções Penais na qual informa que seu cliente não tem dinheiro para pagar a multa de mais de R$ 3 milhões. Na petição, a defesa informa que recursos de empresas de Valério bloqueados desde 2005 por determinação do Supremo Tribunal Federal, por causa das investigações do mensalão, poderiam ser utilizados para a quitação da dívida.

O advogado disse que solicitou ao juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Ribeiro, que calcule os valores bloqueados e depois peça a liberação do dinheiro ao relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. “Na nossa avaliação, os recursos são suficientes para o pagamento da multa. Esses bens foram bloqueados justamente para garantir o cumprimento da condenação e por isso podem ser utilizados para quitar a dívida”, defendeu.

O advogado Castellar Modesto Gumarães Neto, que representa Cristiano Paz, também disse que seu cliente não pagará a multa de R$ 2,6 milhões. A defesa informou também ter protocolado petição na Vara de Execuções Penais questionando o valor cobrado. Segundo Castellar, a Justiça está cobrando por condenações que ainda não transitaram em julgado- foram contestadas pelos chamados embargos infringentes, que geram novo julgamento do STF no caso.
Ramon Hollerbach, outro sócio de Marcos Valério, também não depositará o valor da multa. De acordo com o advogado Hermes Guerreiro, Hollerbach não possui recursos para quitar a dívida de R$ 3,966 milhões pelas condenações no processo do mensalão.
"Não vai depositar por dois motivos. Primeiro, porque não tem dinheiro. Segundo, porque ele está questionando as condenações em embargos infringentes", afirmou ao G1.

Doações

Já o deputado José Genoino (PT-SP) conseguiu arrecadar com um site de doações os R$ 667,5 mil cobrados pela Justiça no processo do mensalão. A família do petista alegou que não tinha o dinheiro e criou o portal para colher as contribuições.
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa de Genoino, o valor arrecadado pelo site ultrapassou R$ 700 mil na manhã desta segunda-feira. Ainda de acordo com Pacheco, a família do ex-deputado pretende depositar o valor excedente das doações na conta do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). "Vou depositar hoje [segunda] utilizando os valores recebidos com as doações", informou Pacheco ao G1.

A defesa de Valdemar Costa Neto, que tem uma multa de R$ 1,668 milhão, disse que não vai comentar a cobrança dos valores. “O escritório Ávila de Bessa tem por norma não comentar procedimentos relacionados a obrigações legais, portanto, não falará sobre o pagamento da multa”, justificou o advogado.

Fonte: G1

Site criado para recolher doações a Genoino, alcança o valor da multa

A família do ex-deputado José Genoino comemorou o resultado da arrecadação de doações feitas para quitar a multa aplicada pela Justiça na condenação dele na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na página criada pela família de Genoino na internet, uma mensagem declara que a quantia necessária foi atingida, mas o valor exato ainda não foi divulgado.

A campanha online promovida pela família começou em 9 de janeiro, três dias depois que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou que Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão, pagasse a multa que recebeu pela condenação por corrupção. O valor original de R$ 468 mil foi corrigido, no dia 10, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para R$ 667,5 mil e deve ser pago hoje (20).

A família manteve notas no site onde declara que não reconhece a multa cobrada pela Justiça e diz que José Genoino não tem condições de arcar com o valor, justificando a campanha. “Genoino não tem patrimônio para arcar com tal despesa”, informa o texto de abertura da campanha. 

No site criado para levantar doações, há várias mensagens com manifestações de apoio e demonstrações de indignação. No início de dezembro, José Genoino renunciou ao mandato de deputado federal, evitando a instalação de um processo de cassação na Câmara. Com a decisão, o ex-parlamentar que foi presidente do PT, conseguiu garantir sua aposentadoria no valor aproximado de R$ 20 mil.

Equipe médica deve realizar perícia em Genoino neste sábado

A perícia médica solicitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para determinar as condições de saúde do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, José Genoino, será realizada neste sábado, 23. O trabalho contará com cinco cardiologistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB). Joaquim Barbosa quer saber se Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão pelo STF dentro do processo de mensalão, tem condições de saúde para cumprir a pena na penitenciária ou se é necessário que ele fique em prisão domiciliar.

 

Genoino chegou ao Complexo Penitenciário da Papuda no último final de semana, mas na quinta, o deputado licenciado passou mal e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do DF. Chegou, inclusive, a ser cogitada a suspeita de o petista ter sofrido um enfarte. Boletim médico divulgado nesta sexta, porém, descartou a ocorrência de desse problema.

 

No hospital, o deputado licenciado já foi submetido a uma série de exames, como tomografia. O boletim divulgado hoje, embora tenha descartado o enfarte, afirma que Genoino apresenta níveis elevados de pressão arterial que podem comprometer o resultado da cirurgia que fez em julho deste ano de dissecção da aorta. A equipe médica afirma que Genoino está estável e deverá ficar internado até o controle de pressão e de coagulação. A perícia médica deeste sábado, inclusive, será feita no Instituto de Cardiologia, onde Genoino já está hospitalizado.

 

Na quinta, o presidente do STF havia determinado a realização de perícia médica em Genoino. Logo depois dessa decisão, e após Genoino passar mal, Barbosa autorizou que o deputado licenciado ficasse fora da cadeia até a realização da perícia. De acordo com a decisão de Joaquim Barbosa, a junta médica "deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar".

 

Fonte: Correio do Povo

Nove condenados do mensalão são conduzidos para presídios em Brasília

Nove homens condenados no processo do mensalão foram conduzidos neste sábado (16) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, informou ao G1 a assessoria da corporação. A penitenciária, localizada em São Sebastião (DF), tem capacidade para 5 mil detentos.

Entre os presos levados para a Papuda estão o ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Eles foram transferidos para a principal penitenciária do Distrito Federal imediatamente após saírem do aeroporto de Brasília, vindos de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Outros dois (Jacinto Lamas e Delúbio Soares) já estavam em Brasília.

As duas mulheres do grupo – Kátia Rabello e Simone Vasconcelos – devem ser transferidas para a Penitenciária Feminina do Gama, cidade próxima a Brasília. De acordo com o advogado de Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochevski, após passarem pela Papuda, elas foram levadas para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Os 11 ficarão em Brasilia até que o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília decida onde cada um cumprirá a pena. A maioria pretende ficar em estabelecimentos penais próximos de onde mora – José Dirceu, por exemplo, já pediu para cumprir a prisão em São Paulo.

A transferência

Um avião da PF partiu da capital federal no início da tarde deste sábado para buscar os condenados que tiveram a ordem de prisão decretada pelo Supremo na véspera.

Dirceu e Genoino embarcaram na aeronave em São Paulo. Os outros sete réus, entre eles o operador do mensalão, Marcos Valério, foram apanhados na capital mineira.

A aeronave da PF que trouxe os detentos pousou em Brasília por volta das 17h45. Os presos deixaram o avião e ingressaram em um microônibus branco com vidros escuros. Somente às 19h o veículo deixou o terminal aeroportuário, escoltado por três carros da PF.

Dirceu e Genoino desembarcam no aeroporto de Brasília (Foto: Pedro França/Futura Press)

O comboio seguiu do aeroporto diretamente para a Papuda. No meio do caminho, um segundo micro-ônibus que acompanhava os policiais se separou e se dirigiu para a superintendência da Polícia Federal.

O veículo foi buscar outros dois réus – o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas –, que haviam se entregado à polícia em Brasília.

Dos 12 réus que tiveram mandados de prisão decretados, apenas um não se entregou: o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, segundo o advogado, fugiu para a Itália. O ex-dirigente do banco público tem cidadania brasileira e italiana. Pizzolato divulgou nota justificando sua saída do país.

Susto no voo

Em meio ao deslocamento do avião da Polícia Federal de São Paulo para Belo Horizonte, o deputado licenciado José Genoino passou mal, relatou ao G1 o líder do PT José Guimarães (CE), que é irmão do ex-dirigente petista.

Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia para correção de dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 20 de agosto.

De acordo com Guimarães, durante a primeira parte da viagem, o petista passou mal. "Estão brincando com a saúde do Genoino", afirmou Guimarães.

Essa é a primeira vez que Genoino viaja de avião depois que passou pela cirurgia no coração. Segundo o líder do PT, mesmo depois de receber atendimento médico na escala que a aeronave fez em Belo Horizonte para apanhar outros sete réus, Genoino continuou se sentindo mal.

Penas

Veja abaixo as penas dos 12 condenados do mensalão que tiveram a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

- Pena total: 10 anos e 10 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses)

- Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação pelo crime de formação de quadrilha. Se excluído esse crime, a pena diminui para 7 anos e 11 meses. Enquanto o recurso não for julgado, cumpre a pena em regime semiaberto.

José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)

- Pena total: 6 anos e 11 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (4 anos e 8 meses)

- Situação: a pena original já permite o cumprimento da prisão em regime semiaberto. Mas tem embargos infringentes para serem julgados em relação ao crime de formação de quadrilha. Se o recurso for aceito, a pena diminui para 4 anos e 8 meses.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

- Pena total: 8 anos e 11 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

- Situação: questionou por meio de embargos infringentes a condenação por formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 6 anos e 8 meses, e o regime de prisão passa de fechado para semiaberto.

Marcos Valério, apontado como "operador" do esquema do mensalão

- Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), corrupção ativa (15 anos, 1 mês e 10 dias), peculato (10 anos, 3 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias) e evasão de divisas (5 anos e 10 meses)

- Situação: cumprimento da pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes em relação ao crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminuirá para 37 anos e 5 meses e 6 dias.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)

- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar todas as condenações, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se começar a cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no regime fechado.

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)

- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 14 anos e 5 meses.

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias) e lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses)

-  Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por formação de quadrilha, mas mesmo se obtiver êxito o cumprimento da pena será em regime fechado.

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses) e evasão de divisas (3 anos e 8 meses)

- Situação: apresentou embargos infringentes para  os crimes, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se for cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no  regime fechado.

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério

- Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (1 ano e 8 meses; pena prescrita), corrupção ativa (4 anos e 2 meses), lavagem de dinheiro (5 anos) e evasão de divisas (3 anos, 5 meses e 20 dias)

- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar as condenações por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Excluídos esses crimes, a pena diminuiria para 4 anos e 2 meses, e o regime de prisão passaria para semiaberto.

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB

- Pena total: 6 anos e 6 meses

- Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)

- Pena total: 5 anos

- Crimes: corrupção passiva (1 ano e 3 meses; pena prescrita) e lavagem de dinheiro (5 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil

- Pena total: 12 anos e 7 meses

- Crimes: formação de quadrilha (3 anos e 9 meses), peculato (5 anos e 10 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Não tem embargos infringentes pendentes.

Fonte Rede Globo

Avião com condenados do mensalão chega a Brasília

O avião da Polícia Federal com nove condenados no processo do mensalão, entre eles os ex-presidentes do PT José Genoino e José Dirceu, além do empresário Marcos Valério, chegou pouco antes das 18h ao aeroporto de Brasília. O grupo se somará ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares e se apresentará na superintendência da PF.

 

Dos 12 mandados de prisão expedidos nessa sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, 11 foram cumpridos. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses, está na Itália e foi considerado foragido.  

Réus condenados no mensalão se entregam à Polícia Federal

Mais seis réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentaram-se nesta sexta-feira (15) à Polícia Federal.

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apresentou-se à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo; o publicitário Marcos Valério, Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural , o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, entregaram-se em Belo Horizonte; e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), apresentou-se à PF, na superintendência de Brasília.

 

Em uma carta divulgada em seu blog, Dirceu afirma que é inocente e que foi linchado pela imprensa. “Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento”.

 

O ex-ministro comparou a pena atual à prisão à época da luta contra ditadura. “Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites”, ressaltou.

Dirceu disse ainda que continuará tentando provar sua inocência. “Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais”.

 

Mais cedo, deputado federal José Genoino se entregou também em São Paulo e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério e Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, em Belo Horizonte.

 

A PF pretende transferir todos os presos para Brasília durante o fim de semana em avião próprio. A execução das penas será feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Os réus poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.

Fonte: Agência Brasil