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sexta-feira, 16 de maio de 2014

Júri condenada réu a 16 anos de prisão no Caso Bellini

Antônio Carlos Rael da Silva foi enquadrado por homicídio qualificado com agravantes

O homicídio aconteceu no interior de Bento, na Linha Zemith
 
O júri popular realizado nesta quinta-feira, 15, na UCS-Carvi, em Bento, condenou o réu Antônio Carlos Rael da Silva, 20 anos, a 16 anos de reclusão em regime fechado pela morte do empresário Juliano Bellini, em 2012, na Linha Zemith, interior de Bento.

O réu foi enquadrado por homicídio qualificado com agravantes, por meio cruel e sem possibilidade de defesa por parte da vítima. Bellini foi encontrado amarrado e asfixiado com uma meia na boca. Os menores envolvidos no caso foram encaminhados para o Centro de Atendimento Socioeducativo.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Mandado de prisão de Jefferson sai segunda-feira

A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro confirmou que o mandado de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson só será expedido na próxima segunda-feira (24). Agentes da PF, que, desde o fim da noite de ontem (21), se revezam na porta da casa do ex-parlamentar e atual presidente do PTB, na cidade de Levy Gasparian, na região centro-sul fluminense, permanecerão no local até a chegada do mandado judicial. Roberto Jefferson foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto,
 
A ordem de prisão foi dada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro  Joaquim Barbosa, que rejeitou o pedido dos advogados de Jefferson, feito no no final do ano passado, para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Submetido em 2012 a uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas, Jefferson precisa, segundo a defesa, de alimentação especial e de tomar regularmente 20 medicamentos.
 
No entanto, após perícia determinada pelo ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluíram o estado de saúde do ex-deputado não exige necessidade de cumprimento da pena em casa ou num hospital.
 
No início da manhã deste sábado, Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB, falou rapidamente aos jornalistas da sacada de sua casa. Ele disse que só vai se apresentar com o mandado judicial. Quando a prisão ocorrer, ele deverá seguir em carro da PF para a superintendência do órgão, na zona portuária do Rio.
 
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Julgamento de Justin Bieber em Miami é marcado para março

Cantor terá que se defender de três acusações, diz agência nesta terça (4).
Ele teria dirigido sem licença sob efeito de entorpecente e resistido à prisão.

O julgamento de Justin Bieber em Miami foi marcado para o dia 3 de março, informou nesta terça-feira (4) a agência de notícias Associated Press. O cantor será julgado por três acusações: por dirigir sob efeito de entorpecente, por resistir à prisão e por guiar sem habilitação válida. Ele foi detido por estas acusações no dia 23 de janeiro, em Miami, e liberado logo depois.

A data foi marcada pelo tribunal do município de Miami-Dade. A Associated Press diz que é comum que as datas marcadas inicialmente para julgamentos sejam adiadas. Portanto, é possível que o julgamento aconteça depois do dia estipulado.

Ao contrário da alegação dos policiais que o detiveram em Miami na última semana, Justin Bieber não participava de um "racha" antes de ser abordado pelos oficiais, informa na  sexta-feira (31) o TMZ. O site de celebridades obteve os dados do GPS do Lamborghini alugado pelo cantor canadense e não há indícios de que ele estivesse disputando uma corrida de rua. De acordo com o relatório, não consta qualquer registro de aceleração brusca.

Ele foi solto, após pagar fiança de US$ 2,5 mil. Aos policiais, o cantor teria confirmado que havia usado maconha e Xanax, dizendo ter sido sua mãe a fornecedora do medicamento, segundo o site TMZ.

A polícia de Miami teria alegado inicialmente que a velocidade do automóvel dirigido por Justin Bieber estava entre 88,5 km/h e 96,5 km/h. No entento, segundo o TMZ o GPS  aponta que a velocidade máxima a que o veículo chegou foi 70,8 km/h, às 4h07 do horário local. Dois minutos depois, pouco antes do momento da detenção e no trecho em que teria ocorrido o racha, a velocidade máxima era de 43,4 km/h – exatamente o limite da avenida pela qual ele circulava.

Na quinta-feira (30), o TMZ informou que um exame de urina feito em Justin Bieber mostrou que ele estava sob efeito de maconha e remédios ao ser detido em Miami. O teste, segundo o site, indicou as substâncias THC, presente na maconha, e Alprazolam, ingrediente do ansiolítico Xanax. O exame deu negativo para cocaína e outras drogas. O site não informa se o exame incluiu a medição de álcool no organismo. Veja a suposta cópia do resultado do exame no site TMZ.

Prisão em Miami

Em relação ao uso do álcool, o teste sanguíneo aplicado em Justin Bieber pelo departamento de polícia de Miami apontou que o artista não estava embriagado. Segundo o TMZ, o resultado do exame indicou que Bieber apresentou um índice de 0,014, o que significa que ele tinha 0,14 ml de álcool a cada litro de sangue, quando foi flagrado pelos policiais ao disputar um "pega" de rua.

O número representa uma quantidade ínfima de álcool no organismo. No entanto, policiais tinham dito inicialmente ao TMZ que o teste apontou 0,040, o que indicaria 0,40 ml de álcool por litro de sangue. O site aponta uma possível falsificação do relatório policial, afirmando que o departamento de Miami sofreu problemas de credibilidade em casos passados.

O cantor foi liberado da prisão na própria quinta-feira. Fãs e jornalistas cercaram o automóvel em que o cantor deixou o local após comparecer diante de um juiz. O cantor acenou para os fãs, aparecendo em cima de um veículo SUV, na saída da prisão.

Justin estava no Centro de Correção Turner Guilford Knight em Miami. O juiz Joseph Farina confirmou o valor da fiança de US$ 2,5 mil (cerca de R$ 6 mil) para que o cantor fosse liberado.

Logo depois de fichar o cantor, a polícia liberou uma "mugshot" do cantor Justin Bieber, 19 anos, no momento de sua prisão. Ele aparece sorrindo nas fotos do registro. Já na audiência que ocorreu em seguida ele compareceu mais sério.]

O cantor não demonstrou reação ao saber do valor da fiança estipulado pelo juiz. Justin Bieber vai responder em um processo sobre o caso e deve se apresentar outras vezes à Justiça. O artista teve representação do advogado Roy Black.

A fiança do cantor de hip hop e R&B Khalil, que foi detido junto com o cantor, e estaria dirigindo em um "pega" nas ruas da cidade com o cantor, foi confirmada em US$ 1 mil.

A polícia de Toronto informou nesta quarta-feira (29) que o cantor pop canadense Justin Bieber, de 19 anos, foi indiciado por agressão a um motorista de limusine, em um incidente ocorrido em dezembro passado.

O astro deverá comparecer na Justiça no dia 10 de março para responder por essas acusações. Bieber, que se apresentou voluntariamente à polícia, foi mantido durante duas horas em uma delegacia no Centro de Toronto, no Canadá.

Imagens transmitidas por uma emissora de televisão local mostraram o momento em que Justin chega à delegacia, escoltado pela polícia e em meio à multidão histérica de fãs.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Audiência judicial de Justin Bieber será em 14 de fevereiro

Justin Bieber 
Mesmo se estiver acompanhado, Justin Bieber não vai curtir muito o Valentine’s Day de 2014. Isso porque o cantor vai à primeira audiência judicial sobre sua prisão nesse dia em Miami.

O cantor foi preso por “tirar um racha” sob efeito de álcool, maconha e antidepressivos e, além disso, estava com a carteira de motorista vencida.

Segundo a People, Justin vai se declarar inocente das acusações.

sábado, 25 de janeiro de 2014

Policial conta em detalhes momento da prisão de Bieber; leia na íntegra

O site TMZ divulgou, na tarde desta quinta-feira (23), o relatório do policial responsável por prender Justin Bieber, durante a madrugada, em uma importante via de Miami Beach, no Estado da Flórida. 
Assinado por um agente que atende pelo nome de Oficial Medina, o documento explica em detalhes como foi o momento da prisão do cantor, às 4h13 da manhã, por dirigir sob influência de álcool e entorpecentes, ter uma carteira de motorista vencida há seis meses e por resistir à prisão.

O cantor canadense foi abordado pelo agente no momento em que, a bordo de um veículo Lamborghini alugado de cor amarela, disputava um racha com um amigo.

Bieber foi solto por volta das 17h40 (horário de Brasília) desta quinta, após pagar a fiança estipulada por um juíz em US$ 2,5 mil (pouco menos de R$ 6 mil). O cantor ainda será levado a julgamento. 

Leia a seguir o documento na íntegra. Notem que o agente começa citando dois Lamborghinis e depois fala da existência de uma Ferrari- na verdade era um Lamborghini amarelo e uma Ferrari vermelha:

O Oficial Cosner # 526 estava indo para o sul na Pinetree Drive e observou dois Lamborghinis (um amarelho e um vermelho) se dirigindo para o norte, no bloco 2600 da via. O oficial Cosner afirma ter observado dois veículos utilitários pretos atrás dois dois carros, como se estivessem lá para parar o tráfego para o norte. Isso ajudou a manter a estrada aberta para os dois Lamborghinis correrem. O Oficial Cosner fez uma manobra em U e começou a dirigir ao norte para alcançar os veículos. Ele observou que ambos começaram uma competição de velocidade (racha) a partir de um ponto. 

O oficial estima que os dois veículos corriam a aproximadamente 55 a 60 milhas por hora (88 a 96 km/h). O limite de velocidade nesta área residencial é de 30 milhas por hora (48 km/h). Por rádio, ele avisou outras unidades sobre os veículos em velocidade. Eu estava na 41 da Pinetree quando a transmissão foi feita. Observei os dois veículos se aproximando do local. O oficial iniciou um bloqueio de tráfego na Ferrari vermelha e o amarelo virou em uma rua e foi na direção leste.

Eu alcancei o Lamborghini amarelo e iniciei um bloqueio de tráfego no bloco 300 da Rua 41. Aproximei-me do veículo pelo lado do motorista e lhe pedi para estacionar o carro. Naquele momento, o motorista começou a me perguntar: "por que você me parou?"

Eu expliquei ao motorista que o parei por causa do racha com o outro Lamborghini. Imediatamente, senti um odor de álcool exalando de seu hálito e notei seus olhos vermelhos. O motorista também demonstrou estar com movimentos lentos e apresentou um olhar tolo em sua face. São esses todos os indicadores de um motorista debilitado para dirigir. Eu lhe pedi, então, para descer do veículo para que eu pudesse continuar minha investigação. "Por que porra você está fazendo isso?", ele me perguntou. Finalmente, o motorista desceu do veículo enquanto colocava as mãos nos bolsos. Eu pedi a ele para não fazer isso para a minha segurança e a dele.

Temendo que o motorista tivesse alguma arma ou contrabando, pedi a ele para colocar suas mãos sobre o veículo para, assim, facilitar a minha revista. "Que porra eu fiz? Por que você me parou?", ele perguntou mais uma vez. De novo, eu lhe pedi para colocar as mãos sobre o veículo. O motorista consentiu, mas colocou suas mãos fora do veículo na sequência e se virou para me encarar. Mais uma vez, lhe pedi para não tirar as mãos do carro e para tomar cuidado porque eu ia fazer uma revista. "Eu não tenho nenhuma porra de arma, por que você precisa me revistar? Sobre que porra é isso?", ele me indagou. 

Eu o avisei que, se ele continuasse tirando as mãos do veículo, seria preso. O motorista se virou mais uma vez para me encarar. Neste momento, eu agarrei sua mão direita e anunciei a ele que estava preso. O réu começou a resistir puxando seu braço pra longe e dizendo, "que porra você está fazendo?". Eu o avisei para não resistir e, com a assistência do Oficial Molina, ID#063, e do Oficial Socarras, #501, nós o colocamos sob custódia sem mais nenhum incidente. 

Ele foi transportado para o Departamento de Polícia de Miami Beach pelo Oficial Dionne. Enquanto estava indo para lá, o motorista perguntou o motivo da prisão. O Oficial Dionne respondeu que acreditava que ele estava incapacitado para dirigir. O réu disse que não estava bêbado e que apenas voltava de uma gravação em um estúdio. 

Quando chegamos ao departamento, o Oficial Dionne observou que o motorista tinha o rosto corado, olhos avermelhados e exalava um odor de álcool de seu hálito. Mais tarde, ele concordou em fazer o teste no bafômetro, assim como a passar por uma avaliação de uso de drogas. Também soubemos que o réu tem uma carteira de motorista vencida no Estado da Georgia (de 24/06/2013), o que será registrado neste relatório.

Após prisão, Justin Bieber posta montagem ao lado de Michael Jackson

 Foto: Instagram / Reprodução
Preso em Miami por tirar racha, dirigir embriagado e com a habilitação vencida, Justin Bieber postou duas imagens em seu Instagram após pagar a fiança de US$ 2,5 mil e ser liberado pela polícia local. Na primeira delas, o cantor publicou uma montagem em que aparece acenando ao público em sua saída da cadeia ao lado de um registro de Michael Jackson durante um de seus julgamentos na época em que se envolveu com escândalos sexuais. "O que mais eles podem dizer", escreveu o canadense. Um fã prontamente respondeu: "você nunca será ele".

Na segunda imagem, ao contrário da imagem do sorridente Bieber na cadeia, o cantor aparece com o rosto abatido seguido da legenda: "obrigado, Deus".

domingo, 17 de novembro de 2013

Nove condenados do mensalão são conduzidos para presídios em Brasília

Nove homens condenados no processo do mensalão foram conduzidos neste sábado (16) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, informou ao G1 a assessoria da corporação. A penitenciária, localizada em São Sebastião (DF), tem capacidade para 5 mil detentos.

Entre os presos levados para a Papuda estão o ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Eles foram transferidos para a principal penitenciária do Distrito Federal imediatamente após saírem do aeroporto de Brasília, vindos de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Outros dois (Jacinto Lamas e Delúbio Soares) já estavam em Brasília.

As duas mulheres do grupo – Kátia Rabello e Simone Vasconcelos – devem ser transferidas para a Penitenciária Feminina do Gama, cidade próxima a Brasília. De acordo com o advogado de Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochevski, após passarem pela Papuda, elas foram levadas para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Os 11 ficarão em Brasilia até que o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília decida onde cada um cumprirá a pena. A maioria pretende ficar em estabelecimentos penais próximos de onde mora – José Dirceu, por exemplo, já pediu para cumprir a prisão em São Paulo.


A transferência

Um avião da PF partiu da capital federal no início da tarde deste sábado para buscar os condenados que tiveram a ordem de prisão decretada pelo Supremo na véspera.

Dirceu e Genoino embarcaram na aeronave em São Paulo. Os outros sete réus, entre eles o operador do mensalão, Marcos Valério, foram apanhados na capital mineira.


A aeronave da PF que trouxe os detentos pousou em Brasília por volta das 17h45. Os presos deixaram o avião e ingressaram em um microônibus branco com vidros escuros. Somente às 19h o veículo deixou o terminal aeroportuário, escoltado por três carros da PF.

Dirceu e Genoino desembarcam no aeroporto de Brasília (Foto: Pedro França/Futura Press)
Dirceu e Genoino desembarcam no aeroporto de Brasília (Foto: Pedro França/Futura Press)
O comboio seguiu do aeroporto diretamente para a Papuda. No meio do caminho, um segundo micro-ônibus que acompanhava os policiais se separou e se dirigiu para a superintendência da Polícia Federal.
O veículo foi buscar outros dois réus – o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas –, que haviam se entregado à polícia em Brasília.
Dos 12 réus que tiveram mandados de prisão decretados, apenas um não se entregou: o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, segundo o advogado, fugiu para a Itália. O ex-dirigente do banco público tem cidadania brasileira e italiana. Pizzolato divulgou nota justificando sua saída do país.


Susto no voo

Em meio ao deslocamento do avião da Polícia Federal de São Paulo para Belo Horizonte, o deputado licenciado José Genoino passou mal, relatou ao G1 o líder do PT José Guimarães (CE), que é irmão do ex-dirigente petista.


Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia para correção de dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 20 de agosto.

De acordo com Guimarães, durante a primeira parte da viagem, o petista passou mal. "Estão brincando com a saúde do Genoino", afirmou Guimarães.

Essa é a primeira vez que Genoino viaja de avião depois que passou pela cirurgia no coração. Segundo o líder do PT, mesmo depois de receber atendimento médico na escala que a aeronave fez em Belo Horizonte para apanhar outros sete réus, Genoino continuou se sentindo mal.


Penas

Veja abaixo as penas dos 12 condenados do mensalão que tiveram a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal:



José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

- Pena total: 10 anos e 10 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses)
- Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação pelo crime de formação de quadrilha. Se excluído esse crime, a pena diminui para 7 anos e 11 meses. Enquanto o recurso não for julgado, cumpre a pena em regime semiaberto.



José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)

- Pena total: 6 anos e 11 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (4 anos e 8 meses)
- Situação: a pena original já permite o cumprimento da prisão em regime semiaberto. Mas tem embargos infringentes para serem julgados em relação ao crime de formação de quadrilha. Se o recurso for aceito, a pena diminui para 4 anos e 8 meses.



Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

- Pena total: 8 anos e 11 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)
- Situação: questionou por meio de embargos infringentes a condenação por formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 6 anos e 8 meses, e o regime de prisão passa de fechado para semiaberto.



Marcos Valério, apontado como "operador" do esquema do mensalão

- Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), corrupção ativa (15 anos, 1 mês e 10 dias), peculato (10 anos, 3 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias) e evasão de divisas (5 anos e 10 meses)
- Situação: cumprimento da pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes em relação ao crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminuirá para 37 anos e 5 meses e 6 dias.



José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)
- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar todas as condenações, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se começar a cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no regime fechado.



Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)
- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 14 anos e 5 meses.



Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias) e lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses)
-  Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por formação de quadrilha, mas mesmo se obtiver êxito o cumprimento da pena será em regime fechado.



Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses) e evasão de divisas (3 anos e 8 meses)
- Situação: apresentou embargos infringentes para  os crimes, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se for cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no  regime fechado.



Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério

- Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha (1 ano e 8 meses; pena prescrita), corrupção ativa (4 anos e 2 meses), lavagem de dinheiro (5 anos) e evasão de divisas (3 anos, 5 meses e 20 dias)
- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar as condenações por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Excluídos esses crimes, a pena diminuiria para 4 anos e 2 meses, e o regime de prisão passaria para semiaberto.



Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB

- Pena total: 6 anos e 6 meses
- Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)
- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.



Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)

- Pena total: 5 anos
- Crimes: corrupção passiva (1 ano e 3 meses; pena prescrita) e lavagem de dinheiro (5 anos)
- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.



Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil

- Pena total: 12 anos e 7 meses
- Crimes: formação de quadrilha (3 anos e 9 meses), peculato (5 anos e 10 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos)
- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Não tem embargos infringentes pendentes.

Fonte Rede Globo

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Prisão de mensaleiros só após fim do processo, diz procurador-geral

O subprocurador Rodrigo Janot foi escolhido por Dilma para substituir Roberto Gurgel na PGR Foto: Sérgio Marques / Agência O Globo
O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pedirá a prisão dos réus condenados no processo do mensalão agora e nem mesmo depois do fim do julgamento. Numa entrevista exclusiva ao GLOBO nesta sexta-feira, o procurador-geral disse que os réus só devem começar a cumprir pena de prisão depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra as condenações. Segundo ele, esta é a regra prevista em antiga jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

— O Supremo tem uma jurisprudência remansosa, velha, de que a execução da pena se dá com o trânsito em julgado da decisão condenatória. Transitada em julgado a decisão condenatória, a prisão é decorrência lógica disso. É consequência normal, natural — disse o procurador.


Esta é a primeira vez que Janot fala publicamente sobre o mensalão desde que tomou posse como procurador-geral na terça-feira. Para ele, muitos estariam confundindo prisão preventiva com prisão relacionada à execução da pena, questão em debate no julgamento do mensalão. Ele lembra que a prisão preventiva, quando uma investigação ou processo está em andamento, depende de um pedido do Ministério Público. A prisão para cumprimento de sentença resulta unicamente da decisão judicial.

— Na prisão preventiva, cautelar, o juiz só decreta se o Ministério Público pedir. Se não pedir, não tem. Na prisão que decorre da sentença condenatória transitada em julgado, independentemente do pedido, o mandado de prisão sai. É igual você ligar uma xerox, sair lá do outro lado e acabou. Toda essa polêmica: "pede, não pede, faz, não faz" se aplica na preventiva, não se aplica na outra. Transitou em julgado, cumpre-se a decisão. Qual é o cumprimento da decisão, qual é a execução da decisão? Recolhimento ao cárcere —disse Janot.

A posição do procurador-geral é diferente da tomada pelo seu antecessor, Roberto Gurgel. O ex-procurador-geral pediu a prisão dos condenados do mensalão em dezembro passado, antes mesmo do início da fase de recursos. Ele não acha que o ex-procurador tenha se precipitado. Mas lembra que, a partir dali, o STF reafirmou a jurisprudência de que prisão para cumprimento da pena só começa quando não há mais possibilidade para os réus contestarem as condenações.

— O que o Gurgel fez? Ele disse assim: como o recurso não pode alterar mais o título, eu peço a prisão independentemente do trânsito em julgado. O que o Supremo falou? Não. Nós vamos aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da sentença — disse Janot.


Fonte: http: www.oglobo.globo.com