Justiça do Rio aceita denúncia por fraude contra ex-diretor da Petrobras

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zanela, por fraude contra a Lei de Licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório da licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS (saúde, meio ambiente e segurança) da Área Internacional, possibilitando a concessão de vantagens financeiras indevidas à Construtora Norberto Oderbrecht. Além de Zanela, foram denunciados sete funcionários da estatal e o diretor de Contratos da Oderbrecht, Marco Antonio Duran.

 

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, usando as prerrogativas do cargo, constituiu comissão de licitação “capenga”. A petição inicial mostra que três membros da comissão, apesar de firmarem a ata de abertura de propostas e o relatório, sequer estiveram presentes nas respectivas reuniões. Após a expedição de convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e recomendada a contratação da Oderbrecht pelo valor de 825.660.293,75 dólares americanos.

 

A decisão do juiz da 27ª Vara Criminal da capital, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, afirma que a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes, além do rol de testemunhas, "sendo certo que existe justa causa para a ação penal, o que se constata pela juntada do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração, constituída pela própria presidência da Petrobras para a averiguação de irregularidades após reportagens veiculadas pela imprensa".

 

Uma audiência para interrogatório dos oito acusados foi marcada para o dia 4 de setembro, às 13h, na sala de audiências da 27ª Vara Criminal.

 

Fonte: Agência Brasil

Lunelli é absolvido em denúncia de apropriação indébita

O ex-prefeito Roberto Lunelli (PT) foi absolvido em um processo de apropriação indébita do dinheiro público movido pelo MP em Bento Gonçalves. A sentença foi assinada pelo juiz Rudolf Reitz. Lunelli era acusado de utilizar de forma irregular dinheiro público para a impressão do Informativo Bento Mais Feliz. Segundo o advogado Lunelli, Ronaldo Farina, a sentença foi coerente e bem formulada.

 

- Acredito que o processo partiu de uma denúncia de um adversário político, com fim eleitoral. São acusações e mais acusações que maculam a imagem de um cidadão sério.

Denúncia de maus tratos causa afastamento de coordenação de albergue municipal

A secretaria de Habitação e Ação Social de Bento Gonçalves afastou a coordenadora do Albergue Municipal depois de uma denúncia de maus tratos. A denúncia anônima feita por meio do Disque 100 dá conta de que as crianças atendidas na chamada Casa Azaléia estariam sendo agredidas psicologicamente e negligenciadas.

 

Segundo a secretária, estão sendo investigadas as denúncias. Entretanto, até então não foi constatada irregularidade. A secretária salienta, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu, em nível nacional, novas normas para o serviço de abrigamento e, por isso, deverá ser contratada uma nova pessoa para fazer o serviço e que atenda aos requisitos mínimos, que são formação superior completa e experiência no cuidado a crianças e adolescentes em situação de risco social.

 

Entretanto, além das denúncias, o atendimento aos albergados estaria de acordo, conforme garante a secretária. Segundo ela, há atendimento por nutricionistas e equipe de saúde, que garantem o bem estar das crianças e adolescentes atendidas.

CRIME VIRTUAL, VIOLÊNCIA REAL

“Uma seqüência de fotos mostra ela acorrentada sendo violentada. A mão dela está totalmente roxa. Deveria estar há um dia amarrada para ficar nesse estado. A sensação é que a alma daquela criança já não está mais ali”

Estas imagens mudaram a vida de Anderson e Roseane; eles estavam conversando em uma sala de bate-papo quando as imagens surgiram na tela do computador. As imagens mostravam uma menina de 6 anos sendo estuprada. Chocados, criaram em 1998 o site Censura.com.br. Com denúncias na internet, tiveram o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) do Governo Federal e a adesão de internautas do mundo todo, o site deu origem à Campanha Nacional de Combate à Pedofilia online.

Existe um comércio que alimenta a rede de pornografia infantil on-line onde fotos e videos de crianças são vendidos e chegam a movimentar U$S 5 bilhões por ano no mundo. Também constam dados de uma pesquisa realizada nos EUA, dizendo que de cada 5 crianças que navegam na internet, uma recebeu proposta de um pedófilo, e uma a cada 33 já se comunicou, através de telefone e recebeu dinheiro ou passagem para se encontrar com um criminoso.

“Uma empresa pode abrir um site de pornografia infantil no exterior e cobrar via cartão de crédito o download das fotos. Diversas empresas ligadas ao mercado do sexo anunciam nesses sites, que para manter os “clientes”, contratam especialistas em aliciar, estuprar e fotografar crianças. A pedofilia online alimenta a violência na vida real”

Pais e filhos, inconscientes dos perigos da rede são presas fáceis de pedófilos. Uma criança ingenuamente não identifica um adulto se passando por um amiguinho da mesma idade. Uma dica é: Retirar o computador do quarto da criança, colocar em local onde possa estar vigiando sempre. Olhe sempre o histórico de navegação antes de fechar o computador para saber os passos que seu filho deu dentro da web. Computador no quarto também é veículo para o tráfico da pornografia infantil.

"A PEDOFILIA É UMA DOENÇA QUE DEVE SER COMBATIDA NAS FAMÍLIAS, NAS ESCOLAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES. A PREVENÇÃO DEVE SER FEITA COM EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO. E A PUNIÇÃO SÓ SE DÁ COM A DENÚNCIA E O RIGOR DA LEI." (Roseane Miranda sobre a prevenção e combate à pedofilia na sociedade)