A Lei que regulamenta o uso da internet no Brasil, o chamado Marco
Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
A norma foi analisada pelos deputados federais por mais de dois anos e
por menos de um mês no Senado. O Marco Civil da Internet garante a
liberdade de expressão, direitos e deveres para usuários e provedores da
rede mundial de computadores em todo território nacional.
Com a Lei, o usuário passa a ter direito ao livre acesso a internet,
independentemente, do plano contratado pelo internauta. As empresas não
vão poder cobrar a mais por serviços como downloads de músicas e vídeos.
O provedor vai ser obrigado garantir o sigilo sobre informações
pessoais dos usuários e excluí-las de todos os bancos de dados quando o
internauta encerrar a conta.
Além disso, o Marco Civil prevê ainda, que o usuário passe a ser
responsável por todo o conteúdo que postar na internet. O internauta vai
poder ser processado judicialmente por mensagens, comentários e por
publicações de vídeos que agridem outras pessoas nas redes sociais como o
Facebook e o Twitter. O texto da Lei foi aprovado pelos deputados
Federais e seguiu para análise dos senadores, no dia 25 de março.
No Senado, os parlamentares da base aliada do Governo bloquearam as
emendas sugeridas pela oposição. É que se, o texto tivesse sido alterado
teria que retornar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a
sanção da Lei, ainda mais.
O pedido da aprovação da Lei sem emendas foi feito pela presidenta
Dilma Rousseff que esperava aprovar a medida antes do início da
conferência internacional sobre governança na internet, esta semana, em
São Paulo.
Fonte: Agência do Rádio, colaboração, Cristiano Carlos
Em
reunião realizada na última quinta-feira, dia 20, em Brasília, o Grupo
de Trabalho da Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
anunciou que a reativação do transporte ferroviário de passageiros na
Serra Gaúcha entre Caxias do Sul e Bento Gonçalves, interligando
Farroupilha, Garibaldi e Carlos Barbosa, terá recursos assegurados no
Programa de Aceleração do Crescimento - Fase 3 (PAC 3) como trecho
piloto do Programa Federal de Trens Regionais de Passageiros. O
secretário de Gestão Integrada e Mobilidade de Bento Gonçalves, Mauro
Moro, participou do encontro, junto com o coordenador da Comissão
Especial do Trem Regional e vice-prefeito de Caxias do Sul, Antonio
Feldmann.
A proposição do Grupo de Trabalho será
levada ao Seminário Nacional de Trens Regionais agendado para o dia 29
de abril e apresentada aos Ministérios dos Transportes e das Cidades. O
projeto é o mais avançado dentre os 64 projetos de trens de passageiros
em tramitação no país, pois já possui o "Programa de Estudo e
Viabilidade Técnica e Econômica Financeira, Social e Ambiental" aprovado
e também já realizou a audiência pública promovida pelo Ministério dos
Transportes.O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Financeira,
Social e Ambiental apresentou duas alternativas levou em conta duas
alternativas para a implantação do modal. A primeira, tecnicamente
inviável, considerou o uso do traçado original da ferrovia.
Além da baixa velocidade, em diversos
pontos seria necessária a construção de diversos viadutos. A segunda
alternativa estabelece a linha férrea Caxias do Sul-Farroupilha-Bento
Gonçalves com 60 quilômetros, 14 deles totalmente novos e 46
reaproveitados com adequações. Serão 13 estações convencionais e mais
uma de integração.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
vai abrir 32.722 vagas para presos e egressos em cursos de capacitação
no primeiro semestre de 2014. São mais de 600 cursos diferentes e haverá
turmas de presos em regime fechado, semiaberto e provisório. Egressos
(pessoas que já cumpriram pena) e cumpridores de penas alternativas
terão turmas específicas.
As vagas serão distribuídas por todo o país. Os estados de Minas Gerais
e São Paulo são recordistas de vagas, com 6.887 e 6.539,
respectivamente. O processo de seleção de interessados vai considerar a
escolaridade mínima exigida pelo curso, além de verificar se a previsão
de progressão de pena (de regime fechado para o semiaberto, por exemplo)
é superior à duração do curso.
Os participantes terão pena reduzida em um dia por cada período de 12
horas cursadas. “Os cursos proporcionam à população carcerária e aos
egressos uma perspectiva melhor. Além disso, a remissão da pena pelo
estudo antecipa a saída do sistema e possibilita a redução da
superpopulação nos presídios”, disse o diretor-geral do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, ao site do Ministério
da Justiça.
O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de
oferecer cursos de educação profissional e tecnológica. Desde 2013, após
parceria entre os ministérios da Educação e Justiça, o programa também
alcança os presos e egressos.
O descaso com o sistema penitenciário
brasileiro ameaça a vida de detentos nas prisões e de cidadãos fora
delas. O desafio é prender menos e melhor
O governante brasileiro é um obcecado. Poucas coisas conseguem afastar
sua mente de seu maior foco de atenção: a urna. Durante quatro anos,
políticos e seus assessores despejam dinheiro em áreas que eles – ou
seus aliados – consideram prioritárias. Na grande maioria, são
consideradas “obras que dão votos”, tudo feito com o olho fixo na urna.
Setores como educação e saúde já são protegidos por lei, o que lhes
garante investimento mínimo dos governos. O sistema penitenciário
brasileiro não tem a mesma sorte. As insuficientes e violentas prisões
do país mal recebem os recursos alocados para sua manutenção básica. Nas
últimas décadas, o sistema penitenciário brasileiro transformou-se numa
das grandes vítimas da perversa lógica eleitoreira da política
nacional. “Uma política que respeita os presos não dá voto”, afirmou
Douglas Martins, juiz do Conselho Nacional de Justiça, em entrevista a ÉPOCA
na semana passada. “Quem defende os presos geralmente é encarado como
defensor de mordomias para bandidos.” Essa ideia é uma enorme distorção
da realidade. O abandono dos presídios no Brasil custa caro a toda a
população, na forma do aumento da criminalidade do lado de fora das
cadeias. Grupos de presos controlam o crime nas ruas de inúmeras cidades
do país – e exportam, de uma forma ou de outra, o terror que vivem em
suas celas para o restante da população.
O dinheiro investido no sistema penitenciário não tem quase prestígio
algum. Perde de lavada dos recursos investidos no combate ao crime do
lado de fora, que cumpre seu dever de afastar criminosos do convívio
social, mas também ajuda a alimentar o barril de pólvora das prisões.
Segundo pesquisa do Instituto Avante Brasil, com a reintegração social
de presos foi gasto R$ 1,1 bilhão em 2008, ante os R$ 39,5 bilhões
tomados pela segurança pública. Em 2012, os presos receberam pouco mais
que o dobro, R$ 2,3 bilhões, mas a distância para a segurança, destino
de R$ 52,7 bilhões naquele ano, continua gigantesca. “O valor é
baixíssimo, certamente o que chega para essa função, no final das
contas, é uma parcela muito menor”, afirma Augusto de Arruda Botelho,
presidente do Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD). “Os
gastos deveriam ser focados na ressocialização, que é uma garantia de
que você terá de não gastar mais na construção de novos presídios. Esses
recursos são muito mais um investimento que uma despesa.”
A multiplicação das drogas
Os investimentos no sistema penitenciário não acompanham o ritmo das
prisões. Só no Estado de São Paulo, de janeiro a novembro de 2013, a
Polícia Militar fez 143.044 prisões. “O Brasil prende muito e
desnecessariamente”, diz Botelho. Segundo especialistas, o que está por
trás do encarceramento em massa que desemboca em violência são as
rigorosas leis brasileiras, que encontram respaldo no Judiciário. Nos
últimos 15 anos, elas ajudaram a diminuir a criminalidade, mas solaparam
a capacidade de controle e regeneração dos presídios. Uma lei de
medidas cautelares, lançada em 2012, buscou contornar esse problema, ao
priorizar as penas alternativas. Por ela, cairiam os números de presos
provisórios nas cadeias – o que não aconteceu. “Os juízes não vêm
adotando o que diz a lei. Alegam que falta fiscalização sobre os que
cumprem as penas alternativas e por isso mantêm as pessoas presas. É um
equívoco”, afirma Botelho. Outra explicação tem raiz histórica. “No
país, o preconceito e a rejeição são a forma pela qual a nossa sociedade
lida com a população carcerária”, afirma a socióloga Camila Nunes Dias,
pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP. “Quando não
valorizamos a vida do preso, não podemos querer que esse indivíduo dê
valor a nossa vida nas ruas.”
O resultado dessa equação é uma multiplicação da população carcerária.
Em 1990, havia no país 90 mil presos. Em 2012, esse número atingiu 548
mil – um aumento de 508%, em comparação com 105% dos gastos no setor.
Nesse período, a população brasileira cresceu 31% – de 147 milhões para
193 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Mais significativo ainda é o aumento de presos
provisórios – sem condenação, ou seja, que podem ser inocentes –
ocupando vagas na cadeia. Eram 16 mil em 1990 e hoje são 195 mil, uma
expansão de 1.118%. Em todo o país, 38% dos encarcerados estão em
situação provisória, sem julgamento. O número de provisórios
multiplicou-se por 12, enquanto o total de vagas no sistema cresceu
pouco. Elas passaram de 136 mil para 310 mil, entre 2000 e 2012, um
aumento de 127%. O que acontece com as prisões? Ficam superlotadas,
receita ideal para rebeliões, fugas, aumento da periculosidade dos
criminosos e fortalecimento do crime organizado. A taxa de ocupação nos
presídios brasileiras é hoje, em média, de 176,7% – quase dois presos
para cada vaga.
A matemática da cadeia mostra que quanto maior a superlotação, maior
será o índice de violência atrás das grades. “Sem vagas, piora-se a
higiene, não há ressocialização e, consequentemente, não se tira nada de
positivo do presídio nessas condições”, diz o especialista em segurança
pública Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil. “Os
presos passam a integrar facções criminosas, e os presídios não ficam
mais em poder do Estado.” As mortes ocorridas recentemente no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, são exemplos dessa situação. Em
imagens gravadas em vídeo, os presos de uma facção criminosa denominada
O Bonde dos 40 exibiram, orgulhosos, cadáveres que decapitaram no
presídio. As cenas, que detonaram uma crise de proporções
internacionais, deveriam e poderiam ter sido evitadas. Em 2009, um
relatório da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados apontou a
cadeia maranhense como uma das dez mais perigosas do país.
De acordo com especialistas ouvidos por ÉPOCA, em menos de uma década
seria possível melhorar consideravelmente as condições nos presídios –
e, por consequência, a segurança nas ruas do país. De início, é
necessário investimento em novos presídios. Também essencial é a
aplicação de penas alternativas a presos não violentos. Isso pode
aliviar a superlotação nas penitenciárias – caminho seguido por nações
como Noruega, Suécia ou Portugal. Outra medida são as parcerias
público-privadas. “Não é privatizar. É deixar com a iniciativa privada a
função de construir, equipar e colocar o pessoal de atendimento médico,
nutrição”, diz o coronel José Vicente da Silva, secretário nacional de
Segurança no governo Fernando Henrique Cardoso.
Faz sentido. Os disputados recursos públicos do Estado brasileiro
precisam ser bem utilizados, para oferecer retorno positivo à sociedade.
Se o setor privado contribuir com o aspecto físico do sistema
prisional, o Estado terá mais condições de se concentrar na gestão das
penas e das condições dos presos. “Precisamos de menos prisões, menos
encarceramento e uma política de drogas compatível com a realidade”, diz
Luiz Eduardo Soares, também secretário nacional de Segurança Pública no
governo Lula. Esquecer o problema ou imaginar que suas únicas vítimas
sejam os presos não levará o país a lugar algum. Se a epidemia de
criminalidade do Brasil não for um dia vencida, de pouco servirão
investimentos em saúde e educação. Uma sociedade em guerra consigo mesma
não pode ser saudável.
Fonte: Revista Época - Colaboraram Aline Imercio e Felipe Germano
Quantas e quantas vezes ouvi amigos, que moram em São Paulo há tantos
anos, desejando largar a cidade de vez e partir para uma vida mais
tranquila e saudável em outro canto do País ou do mundo. Quem é de São
Paulo sabe o quanto essa cidade pode ser apaixonante e, ao mesmo tempo,
insuportável.
Esse é o dilema da maioria dos paulistanos que, cá pra nós, não deve
bater muito bem da cabeça (assim como eu). São Paulo encanta não pela
beleza, mas pelo que ela é capaz de proporcionar. Aí que entra o meu
lado positivo da bipolaridade típica de um paulistano.
Como não amar a agenda cultural da cidade, os bairros típicos e a
variedade de restaurantes? Em boa parte de minha vida eu aprendi a
aproveitar a cidade apenas nos finais de semana, mas o segredo para
alcançar uma boa qualidade de vida nessa metrópole é não desperdiçar os
dias úteis.
Sim, é possível aproveitar um bom cinema ou uma amostra cultural numa
segunda-feira. Não deixe para levar o seu companheiro ou companheira
àquele restaurante refinado apenas no final de semana. Deixe de ser tão
paulistano e fuja das filas, apesar de que, em alguns casos, elas sempre
estarão lá.
Morar em São Paulo e não viver o que a cidade tem a oferecer de bom é
triste, pois ela também é capaz de oferecer muita coisa ruim. Muitas
vezes inevitáveis, como o trânsito caótico e a poluição sufocante dos
meses de inverno.
Apesar de ter nascido em São Paulo, eu demorei mais de uma década
para conhecer o Parque do Ibirapuera, mais de 20 anos para ir ao
autódromo de Interlagos ou para conhecer o Parque da Independência.
A cidade é enorme e, muitas vezes, nos limitamos ao nosso espaço
geográfico. Não deixe de conhecer os restaurantes do Bixiga, as lojas da
25 de Março, os centros culturais da Paulista ou os parques de todos os
tamanhos, incluindo aí o Jardim Zoológico, que não é um passeio apenas
de excursão escolar.
Mas como eu disse no início dessa carta de amor e ódio a esta cidade,
São Paulo pode ser insuportável, mas temos que tratá-la bem, apesar de
seus defeitos. O trânsito suga nossas energias, o cheiro insuportável
dos rios Tietê e Pinheiros no deixa mais tristes e a violência pode
assustar. Esse tipo de coisa faz com pensemos com frequência naquela
ideia fixa: “chegou a hora de deixar essa cidade”.
Muitas vezes, como em um relacionamento, é bom dar um tempo – como já
o fiz por nove anos. Mas, se o amor for verdadeiro, sempre voltamos.
Viver em São Paulo é assim, descobrir a cada dia que passa uma nova
virtude ou um novo defeito. É praticamente um casamento, onde os dois
lados precisam se esforçar para que a convivência seja perfeita.
Viva o que São Paulo tem de bom e tente mudar o que ela tem de ruim, pois nem tudo está perdido, acredite.
Além de hospitaleira, encantadora e
receptiva a Capital Brasileira do Vinho, importante destino turístico
Nacional, também é reconhecida, sobretudo pelo turismo de negócios. O
município cercado pelos vales e montanhas da Serra Gaúcha, ganhou
destaque na cartilha do Ministério do Turismo, como um dos principais
Municípios para "Negócios e Eventos".
Lançada em dezembro de 2013
a cartilha está disponível nas versões português-inglês e
português-espanhol, e mostra também destinos e atividades de ecoturismo,
turismo náutico, pesca esportiva, sol e praia, turismo cultural e
turismo rural. Os cadernos da coleção "O Brasil que você procura"
oferecem uma viagem pela diversidade do turismo do país.
O Secretário Municipal de Turismo,
Gilberto Durante, salienta que o município tem importantes diferenciais,
entre eles a estrutura proporcionada pelo Trade Turístico "temos, por
exemplo, um auditório com capacidade para até três mil pessoas no Parque
de Eventos, além de outros espaços localizados nos hotéis e clubes
sociais. Em 2013 a cidade recebeu mais de 1000 eventos, isso revela o
potencial que temos para continuar atraindo mais eventos aqui", informa.
Os dados da cartilha "Negócios e
Eventos" tem como base ranking da ICCA (International Congress &
Convention Association), que destaca o Município na 10° posição.
Os Municípios de Bento Gonçalves,
Garibaldi e Carlos Barbosa ganham um destaque especial na cartilha do
Ministério sobre "Turismo Cultural". O destaque é para os destinos
ferroviários. Entre os 30 mil KM de malha ferroviária do país, o
percurso da Maria Fumaça é uma das opções oferecidas aos turistas.
Estão abertas as inscrições para o
Processo de Seleção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística). São oferecidas mais de 7.825 vagas em todo o País. Em
Bento Gonçalves a Agência local está com sete vagas. O cargo é Agente de
Pesquisas e Mapeamento e a remuneração mensal chega a R$ 1.400,00.
As inscrições estão abertas até 6 de
janeiro de 2014. Os interessados devem entrar no site da Fundação
Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). Haverá apenas prova objetiva, com
aplicação prevista para o dia 23 de fevereiro do próximo ano.
Mais informações no edital ou através da
Agência do IBGE em Bento Gonçalves, no fone (54) 3452-1585, na Rua
Saldanha Marinho 695, sala 205, Centro.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada
nesta segunda-feira, 25, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), o Rio Grande do Sul apresentou, em 2012, o menor percentual de
domicílios sem capacidade de atender dignamente aos moradores entre
todos os Estados do Brasil. O Estado possui 4,8% de déficit
habitacional, o que significa cerca de 180 mil residências em condições
precárias.
Conforme o secretário de Habitação e Saneamento do Estado (Sehabs),
Marcel Frison, o índice de destaque do Rio Grande do Sul se dá a partir
das políticas públicas de Governo estabelecidas para o Estado.
"Recebemos com alegria a notícia que o trabalho que estamos realizando
em parceria com o Governo Federal tem trazido resultados. A Secretaria
de Habitação e Saneamento tem investido fortemente no estímulo para que
os programas habitacionais aconteçam no Estado. Mas não apenas neste
sentido, o déficit habitacional tem relação direta com as condições
sociais de emprego e renda da população e, portanto, estes resultados
também significam que a política de desenvolvimento do Governo do Estado
tem sido bem sucedida", disse.
Habitações precárias são aquelas consideradas sem as mínimas condições
de receber moradores, ou seja, habitações muito precárias ou
desgastadas, com aluguel excessivo ou compartilhadas entre diversas
pessoas por necessidade. O índice relativo, que calcula o número de
domicílios precários em relação ao total de habitações, caiu 31,8% no
Estado, a terceira maior queda do país - atrás apenas de Amapá e Piauí.
No Brasil, o déficit habitacional médio é de 8,53%, o que representa
cerca de 5,2 milhões de residências.
De todos os fatores analisados o que mais colabora com o percentual é o
aluguel excedente, pago por moradores de cerca de 2,2 milhões de
residências no país. É considerado aluguel excedente aquele que
representa 30% ou mais da renda familiar.
No
Dia do Radialista, comemorado nesta quinta-feira (7), a presidente
Dilma Rousseff assinou no final desta manhã o decreto que autoriza a
migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. A
mudança atende a uma solicitação antiga de radiodifusores e
radialistas, que esperam melhoria na qualidade de transmissão. Com isso,
a expectativa é a de melhores índices de audiência.
Determinadas emissoras de faixa AM eram
prejudicadas não só por causa da interferência no sinal de transmissão,
mas também porque não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis,
como celulares, ou aparelhos mais modernos.
As emissoras terão prazo máximo de um ano
para solicitar a mudança da frequência de AM para FM. Depois da
autorização do Ministério das Comunicações, as empresas poderão
continuar operando nas duas faixas por um período de cinco anos, até a
migração definitiva.
Hoje, 1.772 emissoras operam na faixa AM
no país, divididas em alcance local, regional e nacional. Elas terão
alguns custos para fazer a alteração, como a diferença no valor de
outorga e com os equipamentos de transmissão. No entanto, conforme o
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o processo de licença será
simplificado, e as empresas interessadas podem buscar financiamento para
comprar os transmissores.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora, com informações do blog do Planalto
Foram criados 127,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em
agosto deste ano, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (Caged) divulgado nesta sexta-feira, 20 pelo Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE).
Esse saldo representou uma melhora em relação a julho, quando foram
registrados os piores índices para o mês desde 2003. O balanço de agosto
foi resultado de 1.845.915 admissões e 1.718.267 demissões. No
acumulado do ano, nos oito primeiros meses, foram gerados mais de 1
milhão de postos com carteira assinada.
De acordo com os dados do MTE, os setores com os melhores desempenhos
em agosto foram serviços (com geração de 64,2 mil empregos), comércio
(50 mil) e indústria de transformação (11,3 mil). Os setores com o
desempenho mais fraco no mesmo período foram agricultura (-12 mil) e
serviços industriais de utilidade pública (-448).
Segundo o ministério, o fechamento de postos na agricultura ocorreu
devido a motivos sazonais, especialmente relacionados ao cultivo de café
e de sementes em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
Regionalmente, o Sudeste registrou a maior quantidade de empregos
gerados em agosto (com 51,1 mil), seguido pelo Nordeste (33,1 mil); pelo
Sul (27,8 mil), pelo Centro-Oeste (9,2 mil) e pelo Norte (6,2 mil). Os
estados com os melhores desempenhos foram São Paulo (39,5 mil), Paraná
(12,2 mil) e Rio de Janeiro (10,1 mil). Os piores foram Minas Gerais
(-1,7 mil) e Acre (-47).
Programação será divulgada em eventos de turismo no país
A prefeitura de Bento Gonçalves já inicia os preparativos da 4ª edição do Natal Bento, que acontece de 29 de novembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014. Entidades
e empreendedores que tenham interesse em participar da programação
devem contatar Andresa Provenzi até o dia 20 deste mês, pelo e-mail
andresa.provenzi@bentogoncalves.rs.gov.br ou pelo telefone 3055 7141.
O Natal Bento deve ser divulgado em eventos como o Soccerex, no Rio de Janeiro, e no Festival de Turismo de Gramado.