Prefeitura cobra R$ 1,2 milhão em processos

Levantamentos sobre supostos desvios na administração passada devem ser inscritos

como dívida ativa

A prefeitura de Bento Gonçalves pretende inscrever como dívida ativa e cobrar na Justiça o ressarcimento de valores de pagamentos a empresas que teriam sido realizados de forma irregular durante a gestão de Roberto Lunelli (PT). Nesta semana, o governo municipal publicou oito editais de citação que trazem o nome de pelo menos 12 pessoas e empresas que estariam ligadas às desconformidades verificadas nas finanças, por serviços não prestados ou bens não entregues ao município. O total do montante cobrado supera R$ 1,2 milhão. De acordo com o documento, os requeridos têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa junto ao setor de Sindicância da secretaria de Administração.

Os processos ainda estão na etapa inicial e seu prosseguimento dependerá justamente das possíveis manifestações das pessoas físicas e jurídicas convocadas pelo Poder Público a se defender. “Não se verifica qualquer decisão nos autos dos processos administrativos, estando os mesmos em fase de instrução, portanto, as informações ficam limitadas até a presente fase processual. Não tendo sido encontrados no local informado como de residência ou domicilio dos integrantes do processo administrativo, a citação dos mesmos foi procedida através de edital, para que venham a tomar ciência do processo e ofertar suas contestações e requerer o que entendem de direito”, explica a secretária de Administração, Mariana Largura.

R$ 870 mil

O valor mais alto refere-se ao contrato da prefeitura com a Fundação José Bonifácio, do Rio de Janeiro, que recebeu inicialmente R$ 840 mil e, na sequência, outros R$ 30 mil como aditivo – e ambos os valores sem licitação –, para prestar consultoria sobre a gestão da folha de pagamento do funcionalismo público. Em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças, em novembro de 2012, o então prefeito Lunelli alegou que não tinha conhecimento do acordo fechado. “O pagamento foi feito sem a minha autorização”, afirmou, na época, o ex-chefe do Executivo. As duas pessoas citadas nesse processo são o ex-secretário de Finanças, Gonçalo Miguel Carneiro Baumgartner, e o ex-presidente da Fundação José Bonifácio, Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira.

Os processos

Processo administrativo 9.541/2013
Valor: R$ 870.000 (refere-se a pagamentos irregulares à Fundação José Bonifácio)
Pessoas citadas: Gonçalo Miguel Carneiro Baumgartner (ex-secretário de Finanças) e Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira (ex-presidente da Fundação José Bonifácio)

Processo administrativo 10.666/2013
Valor: R$ 148.232 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Saly Inajá Alves Ramos ME)
Pessoas e empresa citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Saly Inajá Alves Ramos (como pessoa física e microempreendedor)

Processo administrativo 10.667/2013
Valor: R$ 42.773 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa C.A. de Lara ME)
Pessoas e empresa citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Cirinei Aquino de Lara e C.A. de Lara ME

Processo administrativo 10.668/2013
Valor: R$ 50.831 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa RM Indústria de Máquinas Ltda. e/ou E.M. da Rosa & Cia. Ltda)
Pessoas e empresas citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Elisângela Maciel da Rosa e RM Indústria de Máquinas Ltda. e/ou E.M. da Rosa & Cia. Ltda

Processo administrativo 10.669/2013
Valor: R$ 39.860 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Patromak Manutenção de Máquinas Ltda.)
Pessoas citadas: Luana Della Valle Marcon e Eduardo Thiago Alves Ramos

Processo administrativo 10.670/2013
Valor: R$ 34.315 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Pris Máquinas Rodoviárias e Equipamentos Ltda. e/ou Caelo Equipamentos Ltda.)
Pessoas citadas: Luana Della Valle Marcon e Eduardo Thiago Alves Ramos

Processo administrativo 10.671/2013
Valor: R$ 18.341 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Bozó e Ratinho Oficina Mecânica Ltda.)
Pessoas citadas: Luana Della Valle Marcon e Eduardo Thiago Alves Ramos

Processo administrativo 10.672/2013
Valor: R$ 29.922 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Tork Equipamentos Hidráulicos Ltda.)
Pessoas e empresa citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Maria Eronita Schneider e Tork Equipamentos Hidráulicos Ltda.

Valor total: R$ 1.234.274

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.