Mais uma vez a política de
valorização do servidor público municipal adotada pela atual
administração fica em evidência quando do anúncio, nesta quarta-feira,
29, pelo Ministério da Educação (MEC), que define o reajuste do piso
salarial do magistério. O valor aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. O
reajuste, realizado anualmente, é determinado pela Lei 11.738/2008.
Em Bento Gonçalves, a Prefeitura vem
cumprindo com o pagamento do piso salarial do magistério desde maio
2013, quando, por determinação do prefeito Guilherme Pasin, por meio de
parcela completiva, nenhum professor da rede pública municipal de ensino
recebe menos do que determina a lei. Além disso, a política educacional
do governo municipal, no que se refere ao financiamento da educação
básica e à valorização do magistério, evidencia mudanças significativas
nos últimos meses, onde os professores por meio do tempo de serviço e
titulações têm sido remunerados adequadamente à carga horária
estabelecida, com ganhos ainda maiores se considerados o nível de
formação e os biênios.
De acordo com a Secretaria Municipal de
Educação, atualmente o quadro de professores é composto por 896
profissionais na ativa. "Desde que assumimos, e por determinação do
prefeito, temos adotado uma política educacional no que diz respeito à
valorização salarial, de incentivo à permanência na docência e na
construção de uma educação de qualidade" salienta a secretaria Iraci
Luchese Vasques.
O Piso Salarial Profissional Nacional
para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi
instituído pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. O Piso Salarial é
estabelecido para a formação em Nível Médio, na Modalidade Normal,
antigo curso de Magistério, como vencimento inicial das carreiras do
magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo, 40
horas semanais, proporcional, pois, às demais jornadas de trabalho.
A legislação vigente determina que a
correção deva refletir a variação ocorrida no valor anual mínimo por
aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) do ano passado, em relação ao piso de 2012. O valor é a
remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas
semanais.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG
Foto:Gustavo Bottega
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