Justiça suspende investigação de quebra de decoro

Comissão temporária da Câmara tem trabalhos paralisados até a defesa

ter pleno acesso ao processo

A Justiça suspendeu nesta semana os trabalhos da comissão temporária que investigaria um suposto caso de quebra de decoro parlamentar na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A denúncia foi feita pelo vereador Moacir Camerini (PT) contra o colega Enio De Paris (PP), após uma discussão envolvendo os dois no dia 16 de janeiro.

A defesa de De Paris alegou não ter tido pleno acesso aos documentos do processo e ingressou com um mandado de segurança, que foi deferido no último dia 18. De acordo com a decisão do juiz João Paulo Bernstein, as atividades do grupo não poderão ser reiniciadas “até que seja oportunizado ao mesmo ter acesso à acusação e a todos os elementos constantes no procedimento, sem prejuízo da retomada dos trabalhos após assegurada essa garantia constitucional”.

Entenda o caso

A polêmica iniciou quando De Paris, acompanhado de um servidor da secretaria do Meio Ambiente, teria ido ao gabinete de Camerini convidar um de seus assessores para almoçar. Como a Câmara, durante o mês de janeiro, trabalhou em turno único, das 10h às 16h, o petista afirma que entende não haver horário de almoço e contestou a postura do progressista. A partir daí, Camerini alega ter sido ameaçado pelo funcionário da prefeitura que acompanhava o colega vereador e diz também que De Paris “gritou e esbravejou” dentro de sua sala. Camerini alega ainda que o assessor teria sido puxado pelo braço pelo vereador, mas decidiu não registrar queixa.

Ênio não aparece para depor na Câmara

O vereador Ênio de Paris (PP) deveria ir até a Câmara de Vereadores no começo da tarde desta segunda-feira para depor em um procedimento administrativo por quebra de decoro parlamentar. No entanto, ele não compareceu, a exemplo da semana passada. Ao invés disto, durante a manhã, os advogados André Bernardo e Adroaldo Dal Mass estiveram no Legislativo Bento-gonçalvense apresentando um requerimento de documentações necessárias à defesa, fato que, segundo os advogados, já foi pedido e até o momento não foi atendido pela Câmara.

 

- O fato é que a Câmara de Bento Gonçalves não pode se tornar uma sucursal da Delegacia de Polícia, como está fazendo o vereador denunciante. Todos sabem da idoneidade do vereador Ênio de Paris e esta situação não está esclarecida e é preciso fazer isto o mais breve possível - disparou Dal Mass. 

 

No requerimento, Dal Mass fez algumas exigências. Confira-as:

 

* Reconhecimento de nulidade de todos os atos até o momento praticados até o momento sem a intimação-acompanhamento do acusado-defesa, inclusive o depoimento do vereador acusador Moacir Camerini (PT).

 

* Definição, por parte da comissão, dos atos que serão seguidos (rito) para que os advogados possam exercer o direito de defesa, conhecendo quais regras procidimentais serão utilizadas.

 

* Que a comissão informe a defesa sobre que espécie de procecimento está tramitando (especial ou inquérito).

 

* Cancelamento do depoimento do vereador Ênio de Paris até que todas as questões procedimentais sejam resolvidas ou equacionadas, com a devida intimação da defesa sobre o que for decidido.

 

* Copia de todos os atos praticados pela comissão, incluindo o ato de instalação e sua composição.

 

* Que seja intimada a defesa técnica, sob pena de nulidade absoluta do que venha a ser praticado.

 

A comissão é presidida pela vereadora Marlen Pelicioli (PPS)

Administração Pasin segue avaliando Secretariado e não descarta mudanças em 2014

No final de 2013, em entrevista para Rádio Difusora, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), questionado sobre seu Secretariado, afirmou que seria um momento de avaliações e que se necessário poderia haver mudanças. A especulação sobre alteração (alterações) ganhou força neste início de 2014, e acredita-se que em caso de troca, possa ocorrer ainda em janeiro. 

 

Pasin disse que a avaliação continua, “estamos também conversando com os partidos que compõe o nosso governo, avaliando avanços e retrocessos”, comentou.

 

De acordo com o prefeito, 2013 foi um ano de planejamento e agora, será de execuções. “Acredito que em algumas áreas o perfil tenha que ser diferente, de execuções e velocidade nas ações”, afirmou.

 

O líder do executivo Municipal, porém, prefere não falar em crise ou queda. “O termo queda é negativo. Todos colocaram o cargo a disposição, até porque são escolhidos para estarem nesta posição, e estão nos ajudando muito”, reforçou o prefeito.

 

Por fim, Pasin prefere não falar em datas. “A previsão se dá com o transcorrer dos dias”, encerrou.

 

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Arquivo/Difusora 890

Vereador Adelino Cainelli (PP) assume como 2º Secretário na Câmara de Bento

Após pedido de afastamento da Vereadora Marlen Peliciolli (PPS) do cargo de 2ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, em dezembro do ano passado, a partir de janeiro, quem assume o cargo é o vereador Adelino Cainelli (PP). Aos 62 anos, Cainelli é o vereador com mais idade no legislativo e sua nomeação para o cargo se dá em cumprimento ao Regimento Interno, que estipula que é o vereador mais idoso que deve ocupar o cargo quando há renúncia ou afastamento.

 

A vereadora Marlen alegou motivos particulares para se afastar do cargo. Ela é advogada e não há compatibilidade com o cargo que ocupou, já que ela pretende exercer a profissão em 2014.  Estando na Mesa Diretora, a vereadora estaria impedida de atuar na advocacia. 

 

Agora, em 2014, a Mesa Diretora da Casa fica composta pelos Vereadores: Valdecir Rubbo - PDT (Presidente), Vanderlei Santos - PP (Vice-Presidente), Gilmar Pessutto - PSDB (1º Secretário) e Adelino Cainelli - PP (2º Secretário). 

 

A primeira sessão ordinária da Câmara de vereadores será realizada no dia 3 de fevereiro, após o recesso parlamentar. Nesta semana, foi realizada uma sessão extraordinária que foi convocada pelo Executivo, para apreciação de oito projetos de lei, sendo que todos foram aprovados.

 

 

Fonte: Tomaz Graciliano

Com informações e foto da Câmara de Vereadores

Pasin anuncia nesta quinta R$ 55 milhões para obras urbanas em Bento

Acontece a partir das 9h, no Salão Nobre da Prefeitura de Bento Gonçalves, evento de anúncio de R$ 55 milhões para pavimentação das vias urbanas do Município, via PAC II. Serão mais de 70 intervenções nas ruas da cidade e o anúncio será feito pelo prefeito Guilherme Pasin (PP).
 

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Almir Dupont/Arquivo Prefeitura

TRE nega pedido de cassação de Pasin

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido de cassação do prefeito Guilherme Pasin (PP), em ação que era movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em segunda instância. O TRE ratificou a decisão da Justiça Eleitoral de Bento Gonçalves, indeferindo todas as alegações feitas pelo partido em audiência realizada nesta terça-feira, 21.

As alegações eram de que haviam doações de campanhas acima do permitido e um lançamento na prestação de contas no valor de R$ 27 mil referentes a um evento realizado durante a campanha eleitoral, que reuniu cerca de 900 pessoas. Ainda há possibilidade de recurso por parte do PT, de maneira especial, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Tenente Coronel Alexander assume 6º BCOM

Aconteceu na noite desta terça-feira, nas dependências do 6ºBCOM (6º Batalhão de Comunicações), a inauguração da foto de ex-comandante do coronel José Augusto Bognoni Lós Reis, bem como passagem de comando. Emoção e reconhecimento marcaram o ato, que também empossou o tenente coronel, Alexander Eduardo Vicente Ferreira, 43 anos, natural do Rio de Janeiro.

Houve ainda homenagens, apresentações da tropa atual, além da motorizada, e agradecimentos.

Além do prefeito Guilherme Pasin (PP), participaram da solenidade, secretários, vereadores, o prefeito de Carlos Barbosa, Fernando Xavier da Silva (PDT), bem como representantes do exército em geral, como o general Pafiadache, comandante da 6ª Divisão do Exército em Porto Alegre.
 

Fonte e fotos: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Pacto gera conflito na Assembleia Legislativa

Às vésperas da eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa, que ocorre no dia 31 de janeiro, entra em debate o rodízio pré-estabelecido pelas quatro maiores bancadas da Casa. Os parlamentares das oito bancadas não contempladas pelo acordo verbal, conhecido internamente como "pacto de sangue", reclamam de não terem sido consultados nessa legislatura (2011-2014) sobre a forma como se daria o rodízio com mandato de apenas um ano, definido por um grupo restrito logo após os resultados das eleições de 2010. "O PSB é contrário a esse rodízio que fere o regimento interno e prejudica os trabalhos. Isso é uma ditadura das quatro maiores bancadas que decidem os rumos da Casa e serve apenas para eles colocarem a foto na galeria dos ex-presidentes", afirmou o líder da bancada socialista, deputado Miki Breier.

 

O regimento interno da Assembleia prevê que a presidência seja ocupada pelo mesmo parlamentar pelo período de dois anos. No entanto, desde 1997, quando o ex-deputado João Luiz Vargas (PDT) foi presidente, a prática do acordo verbal se sobrepõe à norma legislativa. A exceção ocorreu durante a gestão do ex-deputado Sérgio Zambiasi (PTB), que permaneceu no cargo de 2001 a 2003, por ter sido campeão de votos na sua legislatura.

 

Somadas, as quatro maiores bancadas possuem 36 dos 55 parlamentares. "De qualquer forma, se eles fechassem decisão em torno disso, acabariam formando maioria. Não se tem muito o que fazer enquanto as maiores bancadas se unirem e decidirem. Para dissolver isso, apenas se um dos maiores partidos rompesse o acordo", opinou o líder do PTB na Casa, Ronaldo Santini.

 

A definição dos presidentes da atual legislatura teria ocorrido em novembro de 2010, quando os então líderes das maiores bancadas eleitas no pleito daquele ano (PT, PMDB, PP e PDT) junto de representantes da direção de seus partidos se reuniram na casa do então deputado estadual pedetista Giovani Cherini, hoje na Câmara dos Deputados, para combinar os nomes e o período em que assumiriam a presidência da Casa nos quatro anos seguintes. 'Com o rodízio, cada presidente se compromete apenas com a sua bancada e não com o parlamento. Para a próxima legislatura, se eu for reeleito, vou defender que o PSDB vote contra os presidentes indicados pelas maiores bancadas', prometeu o líder tucano Lucas Redecker.

 

Para o deputado Jorge Pozzobom (PSDB), a regra imposta pelos quatro maiores partidos na Assembleia viola o princípio de proporcionalidade. 'Esse princípio é respeitado nas comissões permanentes e nas temporárias. Para ele, o acordo desfavorece os 19 deputados das oito bancadas menores. "O bloco de minoria deveria fazer uma indicação."

 

A posse dos novos presidentes ocorre sempre no dia 31 de janeiro, logo após o anterior renunciar ao cargo. O indicado preestabelecido se apresenta como candidato único e uma votação - também pré-combinada - é realizada. No final desse mês, o deputado Gilmar Sossella (PDT) ficará com o lugar de Pedro Westphalen (PP) na presidência, conforme acerto feito em 2010.

 

O deputado Frederico Antunes (PP), que presidiu a Casa em 2007, admitiu que não concorda com o mandato de um ano. "O período na presidência tem que seguir o regimento da Casa. A pluralidade deve estar na mesa diretora. Na próxima legislatura, tem que se cumprir o regimento." Já o colega de bancada João Fischer defendeu a prática: "A negociação que começou a acontecer porque há mais partidos na Casa. Quando se tinham menos bancadas, ficava mais fácil dividir".

 

Até o ano passado, a Assembleia Legislativa gaúcha era a única do país onde não se cumpre o regimento e o presidente tem mandato de apenas um ano. A Assembleia de Santa Catarina estabeleceu acordo semelhante ao gaúcho para 2013 e 2014, mas por motivo diferente.

 

* Correio do Povo