O vereador Ênio de Paris (PP) deveria ir até a Câmara de Vereadores no
começo da tarde desta segunda-feira para depor em um procedimento
administrativo por quebra de decoro parlamentar. No entanto, ele não
compareceu, a exemplo da semana passada. Ao invés disto, durante a
manhã, os advogados André Bernardo e Adroaldo Dal Mass estiveram no
Legislativo Bento-gonçalvense apresentando um requerimento de
documentações necessárias à defesa, fato que, segundo os advogados, já
foi pedido e até o momento não foi atendido pela Câmara.
- O fato é que a Câmara de Bento Gonçalves não pode se tornar uma
sucursal da Delegacia de Polícia, como está fazendo o vereador
denunciante. Todos sabem da idoneidade do vereador Ênio de Paris e esta
situação não está esclarecida e é preciso fazer isto o mais breve
possível - disparou Dal Mass.
No requerimento, Dal Mass fez algumas exigências. Confira-as:
* Reconhecimento de nulidade de todos os atos até o momento praticados
até o momento sem a intimação-acompanhamento do acusado-defesa,
inclusive o depoimento do vereador acusador Moacir Camerini (PT).
* Definição, por parte da comissão, dos atos que serão seguidos (rito)
para que os advogados possam exercer o direito de defesa, conhecendo
quais regras procidimentais serão utilizadas.
* Que a comissão informe a defesa sobre que espécie de procecimento está tramitando (especial ou inquérito).
* Cancelamento do depoimento do vereador Ênio de Paris até que todas as
questões procedimentais sejam resolvidas ou equacionadas, com a devida
intimação da defesa sobre o que for decidido.
* Copia de todos os atos praticados pela comissão, incluindo o ato de instalação e sua composição.
* Que seja intimada a defesa técnica, sob pena de nulidade absoluta do que venha a ser praticado.
A comissão é presidida pela vereadora Marlen Pelicioli (PPS)
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