Mudança na Lei do Motorista gera polêmica

O projeto para mudança da Lei do Motorista, aprovado por comissão especial na Câmara dos Deputados, está causando polêmica. A principal alteração é a permissão para guiar durante seis horas consecutivas. Pela legislação vigente, o condutor precisa fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro na direção. O texto segue tramitando na Casa em regime de prioridade e existem vários requerimentos de urgência.

 

“A proposta é muito ruim. Se aprovada, teremos uma situação pior do que a ausência da lei. É um mecanismo para legitimar o atual sistema”, declara o coordenador nacional do programa Jornada Legal, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Paulo Douglas Almeida de Moraes. “Quando se dirige por mais de 16 horas, o motorista, inegavelmente, precisa lançar mão de drogas para se manter acordado. Diante disso, todo mundo corre riscos”, declara.

 

De acordo com uma pesquisa do MPT, realizada em 2012, 30% dos motoristas no Brasil usam cocaína ou outras substâncias, como anfetamina, além de barbitúrico, para poder pegar no sono. “Isso significa que, além de drogados, eles não conseguem mais dormir. Cerca de 600 mil estão sob efeito de drogas no país”, diz.

 

Ainda conforme Moraes, a alteração propõe que os viciados sejam penalizados com justa causa. “Entendemos que o motorista dependente não pode continuar dirigindo, mas ele deve ser tratado”, argumenta.

 

A lei em vigor prevê, para os motoristas empregados, jornada diária de oito horas, com duas extras, e semanal de 44 horas, com intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso semanal de 35 horas. A pausa a cada dia deve ser de 11 horas. “A nossa proposta é flexibilizar para que o motorista possa planejar sua viagem”, explica o relator, deputado Valdir Colatto (PMDB). Uma das possibilidades seria dividir o horário de descanso noturno, ficando oito horas para o sono e outras duas para usar durante e jornada.

 

“O governo fez a regra para os outros, mas não fez a sua parte. Não há pontos de parada”, declara. Segundo ele, um dos objetivos é garantir segurança social. “Desde que a lei entrou em vigor, o roubo de cargas aumentou 18%”, declara. Para os autônomos, a proposta é diferenciada, já que eles não enquadram nas leis trabalhistas. “A jornada é de 14 horas e para por outras dez horas”, explica.

 

Insatisfação provocou protestos

A insatisfação com a qualidade de trabalho da categoria resultou, no ano passado, em protestos e greve, quando 92 pontos em rodovias federais e estaduais em dez estados ficaram bloqueados, de acordo com balanço da Polícia Rodoviária Federal. No Rio Grande do Sul, foram 35 interrupções em sete estradas.

 

Cerca de 50 caminhões e duas viaturas da Polícia Rodoviária foram apedrejados e dez manifestantes foram presos por formação de quadrilha. Além disso, Renato Lang Kranlow, 44 anos, morreu ao ser atingido por uma pedra, quando teria tentado furar o bloqueio na BR 116, em Cristal. Entre as reivindicações de redução de pedágios e do valor da gasolina, uma parte dos motoristas pedia aprovação da mudança da Lei do Motorista.

 

O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho, afirma que a legislação veio em boa hora, porém, existem problemas em alguns itens, por isso a necessidade de alterar. “É impossível fazer pausa de 11 horas ininterruptas. Também é inviável rodar quatro horas em rodovias com muito fluxo”, destaca.

 

Conforme ele, houve mais debate com a categoria durante a alteração da lei do que no período de sua criação. “Avaliamos tudo aquilo que foi sugerido pelo setor. O texto de alteração tem nossa total aprovação” ressalta. Na opinião de Botelho, o motorista é induzido a trabalhar mais. “Está relacionado com a péssima remuneração. Se tivesse um salário bom, não precisava da lei. Cada um poderia planejar o trabalho”, afirma.

 

O presidente da MUBC considera que, se a lei seguir como está, a maioria dos motoristas perderá o emprego e os autônomos reduzirão o faturamento. “Já existe uma defasagem de 60 mil caminhoneiros no Brasil. Se a lei se aplicar, isso multiplicaria o déficit por três”, salienta.

 

Abramet sugere 6 horas por dia

O diretor do Departamento de Medicina Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Alves Filho, defende uma jornada total de seis horas diárias. “Não podemos entender que este homem fique seis horas dirigindo. Esse deveria ser o tempo máximo, porque com quatro horas e submetido a outros fatores, ele tem lapsos de atenção e a possibilidade de acidentes aumenta”, declara.

 

De acordo com Alves Filho, guiar por oito horas, mesmo com pausas, pode resultar em déficit nos reflexos. “Com oito horas, o risco de acidentes é duas vezes maior”, salienta. O médico explica que além do tempo de atuação, o condutor está exposto ao barulho, vibração, variações de temperatura, produtos químicos, vapores e fuligem. Também sofre com problema na postura. “É um trabalho repetitivo. Eles dormem de modo inadequado no interior do veículo”, comenta.

 

Mesmo que seja aprovada a mudança, o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fecam), Éder Dal’Lago, afirma que os motoristas continuarão fazendo as paradas. “Ele tem que descer, olhar os pneus. É muito difícil que fique em cima do volante por seis horas”, destaca. Ele defende o descanso de oito horas.

 

* Correio do Povo