Relatório sobre crise na prefeitura está pronto

A caminho do Ministério Público de Contas (MPC), o relatório da auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas finanças da prefeitura de Bento Gonçalves abrirá caminho para um trâmite que pode levar até três anos para ser concluído. O documento, distribuído em 11 volumes e com cerca de 3,6 mil páginas, remonta os gastos da administração municipal nos anos de 2011 e 2012, impulsionados pela crise financeira que atingiu a prefeitura após supostos desvios de recursos que teriam sido maquiados com uma “bagunça” generalizada na contabilidade pública.

Somente depois do parecer do MPC, que não tem prazo para ser emitido, o processo se tornará público. Enquanto isso, o material também é remetido para ex-ordenador de despesas, no caso o então prefeito Roberto Lunelli, para que apresente a sua defesa. A etapa seguinte é a de instrução, em que há o confrontamento com as alegações apresentadas pelo ex-gestor e na qual, se não comprovadas, algumas irregularidades levantadas pelos auditores podem ser afastadas.

Na sequência, o processo volta para o conselheiro relator. Nessa fase, devem ser emitidos pareceres sobre eventuais devoluções de valores, aplicação de multas e a aprovação ou não das contas investigadas. De acordo com o coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE, César Cavion, não está descartada a possibilidade de que novas informações sejam solicitadas ao órgão durante o andamento processual. “De nossa parte, o trabalho está concluído. Tivemos algumas limitações, principalmente em função de sigilos dos mais diversos, mas, frente à expectativa que tínhamos, o resultado é bastante satisfatório”, avalia.

É dele a estimativa de que a conclusão do processo deva se dar somente daqui a três anos, principalmente em função de recursos que podem ser utilizados por futuros acusados. “É preciso respeitar sempre o direito à defesa e ao contraditório. Do contrário, se houver um julgamento precipitado, todo nosso trabalho pode ir por água abaixo”, justifica Cavion. Segundo o coordenador, o material já foi remetido eletronicamente ao MPC, mas o envio dos arquivos físicos de Caxias do Sul – onde está o escritório regional – a Porto Alegre atrasou em função da greve dos Correios.

Citações

No final de janeiro deste ano, a prefeitura citou, em editais publicados na imprensa, o nome de 12 pessoas e empresas envolvidas em processos administrativos referentes a pagamentos que teriam sido feitos de forma irregular no governo anterior. No total, a administração pede o ressarcimento de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

O motivo da cobrança seria o fato de que os serviços mencionados nos editais não foram prestados ou os bens adquiridos não foram entregues ao município. O valor mais alto refere-se ao contrato da prefeitura com a Fundação José Bonifácio, do Rio de Janeiro, que recebeu inicialmente R$ 840 mil e, na sequência, outros R$ 30 mil como aditivo – e ambos os valores sem licitação –, para prestar consultoria sobre a gestão da folha de pagamento do funcionalismo público.

Relembre o caso

Em agosto de 2012, de forma discreta, a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC) abriu um processo administrativo para investigar movimentações financeiras suspeitas registradas no sistema da prefeitura. Foram encontradas várias irregularidades em empenhos, e os relatórios do procedimento interno teriam sido entregues ao então secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, no dia 24 do mesmo mês.

Segundo a então diretora da CTEC, Rita de Cássia dos Santos, que prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças, no final de 2012, as alterações teriam sido feitas exclusivamente pelos usuários “Luana” e “Admin” (administrador). A ex-coordenadora de Compras, Licitações e Patrimônio, Luana Della Valle Marcon, que havia sido contratada em maio de 2011, era a detentora das duas senhas. Ela foi exonerada do cargo no final de agosto e, em setembro, Menezes registrou um Boletim de Ocorrência (BO) pelo crime de peculato. No dia 11 de outubro, o secretário também foi demitido.

Quatro dias depois, Lunelli admitiu o rombo nos cofres municipais, que depois seriam calculados em R$ 51 milhões. A última informação divulgada pela administração municipal, ainda no ano passado, indicava que os desvios chegariam a pelo menos R$ 421 mil. A desordem no orçamento, que resultou em realização de obras sem a garantia de contrapartida, por exemplo, seria uma forma de esconder a ação fraudulenta.

O ex-prefeito afirmou que acreditava que os furtos teriam começado em dezembro de 2011, quando foi instalado o novo sistema de informática na secretaria. Apesar de pagar as quantias corretas a serviços prestados por empresas ao Poder Público, os gastos eram registrados com valores maiores – era esse excedente que teria a destinação desviada.

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.