Relatório sobre crise na prefeitura está pronto

A caminho do Ministério Público de Contas (MPC), o relatório da auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas finanças da prefeitura de Bento Gonçalves abrirá caminho para um trâmite que pode levar até três anos para ser concluído. O documento, distribuído em 11 volumes e com cerca de 3,6 mil páginas, remonta os gastos da administração municipal nos anos de 2011 e 2012, impulsionados pela crise financeira que atingiu a prefeitura após supostos desvios de recursos que teriam sido maquiados com uma “bagunça” generalizada na contabilidade pública.

Somente depois do parecer do MPC, que não tem prazo para ser emitido, o processo se tornará público. Enquanto isso, o material também é remetido para ex-ordenador de despesas, no caso o então prefeito Roberto Lunelli, para que apresente a sua defesa. A etapa seguinte é a de instrução, em que há o confrontamento com as alegações apresentadas pelo ex-gestor e na qual, se não comprovadas, algumas irregularidades levantadas pelos auditores podem ser afastadas.

Na sequência, o processo volta para o conselheiro relator. Nessa fase, devem ser emitidos pareceres sobre eventuais devoluções de valores, aplicação de multas e a aprovação ou não das contas investigadas. De acordo com o coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE, César Cavion, não está descartada a possibilidade de que novas informações sejam solicitadas ao órgão durante o andamento processual. “De nossa parte, o trabalho está concluído. Tivemos algumas limitações, principalmente em função de sigilos dos mais diversos, mas, frente à expectativa que tínhamos, o resultado é bastante satisfatório”, avalia.

É dele a estimativa de que a conclusão do processo deva se dar somente daqui a três anos, principalmente em função de recursos que podem ser utilizados por futuros acusados. “É preciso respeitar sempre o direito à defesa e ao contraditório. Do contrário, se houver um julgamento precipitado, todo nosso trabalho pode ir por água abaixo”, justifica Cavion. Segundo o coordenador, o material já foi remetido eletronicamente ao MPC, mas o envio dos arquivos físicos de Caxias do Sul – onde está o escritório regional – a Porto Alegre atrasou em função da greve dos Correios.

Citações

No final de janeiro deste ano, a prefeitura citou, em editais publicados na imprensa, o nome de 12 pessoas e empresas envolvidas em processos administrativos referentes a pagamentos que teriam sido feitos de forma irregular no governo anterior. No total, a administração pede o ressarcimento de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

O motivo da cobrança seria o fato de que os serviços mencionados nos editais não foram prestados ou os bens adquiridos não foram entregues ao município. O valor mais alto refere-se ao contrato da prefeitura com a Fundação José Bonifácio, do Rio de Janeiro, que recebeu inicialmente R$ 840 mil e, na sequência, outros R$ 30 mil como aditivo – e ambos os valores sem licitação –, para prestar consultoria sobre a gestão da folha de pagamento do funcionalismo público.

Relembre o caso

Em agosto de 2012, de forma discreta, a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC) abriu um processo administrativo para investigar movimentações financeiras suspeitas registradas no sistema da prefeitura. Foram encontradas várias irregularidades em empenhos, e os relatórios do procedimento interno teriam sido entregues ao então secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, no dia 24 do mesmo mês.

Segundo a então diretora da CTEC, Rita de Cássia dos Santos, que prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças, no final de 2012, as alterações teriam sido feitas exclusivamente pelos usuários “Luana” e “Admin” (administrador). A ex-coordenadora de Compras, Licitações e Patrimônio, Luana Della Valle Marcon, que havia sido contratada em maio de 2011, era a detentora das duas senhas. Ela foi exonerada do cargo no final de agosto e, em setembro, Menezes registrou um Boletim de Ocorrência (BO) pelo crime de peculato. No dia 11 de outubro, o secretário também foi demitido.

Quatro dias depois, Lunelli admitiu o rombo nos cofres municipais, que depois seriam calculados em R$ 51 milhões. A última informação divulgada pela administração municipal, ainda no ano passado, indicava que os desvios chegariam a pelo menos R$ 421 mil. A desordem no orçamento, que resultou em realização de obras sem a garantia de contrapartida, por exemplo, seria uma forma de esconder a ação fraudulenta.

O ex-prefeito afirmou que acreditava que os furtos teriam começado em dezembro de 2011, quando foi instalado o novo sistema de informática na secretaria. Apesar de pagar as quantias corretas a serviços prestados por empresas ao Poder Público, os gastos eram registrados com valores maiores – era esse excedente que teria a destinação desviada.

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.

Relatório da ONU sobre abusos é 'distorcido e injusto', diz Vaticano

Texto critica duramente modo como a Santa Sé trata os casos de pedofilia.
Arcebispo acusou ONGs pró-casamento gay de influenciar teor do relatório.

O Vaticano afirmou nesta quarta-feira (5) que o relatório de um órgão da ONU sobre abusos sexuais de criança por clérigos é "distorcido, injusto e ideologicamente orientado".

As declarações foram feitas pelo arcebispo Silvano Tomasi, representante do Vaticano na ONU, reagindo a críticas sobre o duro relatório do Comitê de Direitos da Infância divulgado mais cedo, que critica duramente o modo como a Igreja Católica reagiu após o escândalo da pedofilia no clero.

O arcebispo disse que a ONU não pode, como supostamente faz no relatório, pedir à Igreja Católica que mude seus ensinamentos morais "inegociáveis" a respeito de homossexualidade, aborto e contracepção.
Tomasi também acusou organizações não-governamentais pró-casamento gay de "provavelmente influenciar" o comitê, com sede em Genebra,  a reforçar a "linha ideológica" do relatório.

Ele disse que o relatório "não levou em consideração" as explicações da Santa Sé sobre a questão, dadas em uma audiência pública em janeiro, e que pareceu que estava "preparado com antecipação".
Falando à Rádio Vaticana, Tomasi disse que as críticas causaram "surpresa" no Vaticano.

"A primeira reação é de surpresa, porque o aspecto negativo do documento que fizeram faz parecer que ele já estivesse preparado antes do encontro entre o comitê e a delegação da Santa Sé", disse.

Para Tomasi, o Vaticano ofereceu em janeiro respostas "detalhadas e precisas" sobre o modo como trata os abusos, e essas respostas não apareceram no relatório.

'Transparência'

Mais cedo, o porta-voz da Santa Sé, padre Federico Lombardi, disse que o Vaticano enfrenta os casos de pedofilia com uma "exigência de transparência", e prova disso é que, nos próximos dias ou semanas, irá explicar o funcionamento da comissão criada para prevenir abusos sexuais contra crianças pelo clero.

A declaração foi feita na Conferência Episcopal Espanhola, quando o porta-voz do Vaticano foi questionado sobre o relatório.

O Vaticano reafirmou seu compromisso em "defender e proteger os direitos das crianças"  e disse que o relatório da ONU vai ser estudado e examinado "com atenção".

Santa Maria - Tragédia da Boate Kiss

O Relatório

O relatório técnico sobre a tragédia na boate Kiss que será divulgado hoje pelo conselho de engenharia gaúcho deverá botar em xeque a atuação dos bombeiros e dos donos da casa noturna. O documento deverá trazer conclusões sobre dois pontos essenciais que estão na gênese do incêndio: o tipo da espuma usada no revestimento e as saídas de emergência.

A espuma usada para melhorar a acústica da casa, instalada em meados do ano passado sem conhecimento dos órgãos públicos, era inapropriada para o ambiente. Existem produtos no mercado que são antifogo e, portanto, não queimariam tão rapidamente nem exalariam o gás cianeto que intoxicou dezenas de pessoas na casa. A Kiss tinha uma única saída para rua, o que contribuiu para a tragédia, dizem técnicos do conselho de engenharia, o Crea-RS.

Os bombeiros, ao aprovarem o plano de combate a incêndio da boate, consideram duas portas internas, que levam a um hall, como duas “saídas”. Pelas dimensões da área da boate, segundo as normas, precisaria haver ao menos duas saídas até a rua ou até algum lugar seguro, longe do fogo e da fumaça. O relatório técnico tem o papel de subsidiar as investigações da polícia. Em termos legais, o máximo que o órgão pode fazer é cassar o registro do responsável técnico da boate, caso fique provado que ele teve uma conduta incompatível com as normas.

O embasamento técnico que mostra o uso inadequado de certos produtos dentro da boate e o desrespeito às regras de prevenção de incêndio fazem parte da linha de investigação da polícia. Na casa, foram achados três extintores. O usado pela banda não funcionou. A polícia quer saber se estavam vazios e se o número de equipamentos antifogo da boate era suficiente.

Apoio dos EUA

Chegaram a Santa Maria pouco depois das 15h de sábado (2) os medicamentos vindos dos Estados Unidos para auxiliar no tratamento dos feridos no incêndio da boate Kiss. O fogo na danceteria no último domingo (27) matou 236 pessoas. O material será distribuído entre os hospitais de Porto Alegre e Santa Maria.

São 140 kits do medicamento hidroxicobalamina (vitamina B12 injetável), indicado para o tratamento de intoxicação por gás. A expectativa do Ministério da Saúde é a de que as doses, chamadas de "antídotos", anulem os possíveis efeitos tóxicos do cianeto no organismo.

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou na base aérea de Santa Maria por volta das 15h15. São 76 doses que serão levadas para Porto Alegre e 64 para Santa Maria, onde serão distribuídos aos hospitais em que há sobreviventes internados.

Chamado de “antídoto de gás tóxico”, a hidroxicobalamina ainda não está aprovada no Brasil, que possui apenas uma versão similar, porém menos concentrada. Os medicamentos foram doados pelos Estados Unidos. A decisão pelo seu uso será feita pelos profissionais de saúde que acompanham os pacientes internados, com base nos sintomas e no histórico de cada paciente.

Entenda a Tragédia

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 236 mortos na madrugada do último domingo (27). O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:

- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.

- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.

- A banda comprou um sinalizador proibido.

- O extintor de incêndio não funcionou.

- Havia mais público do que a capacidade.

- A boate tinha apenas um acesso para a rua.

- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.

- 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.

- Equipamentos de gravação estavam no conserto.

Prisões

Quatro pessoas foram presas na segunda por conta do incêndio: o dono da boate, Elissandro Calegaro Spohr; o sócio, Mauro Hofffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo Santos; e um funcionário do grupo, Luciano Augusto Bonilha Leão, responsável pela segurança e outros serviços.

Investigação

O delegado Marcos Vianna, responsável pelo inquérito do incêndio na boate Kiss, disse que uma soma de quatro fatores contribuiu para a tragédia ter acabado com tantos mortos: 1) o fato de a boate ter só uma saída e a porta ser de tamanho reduzido; 2) o uso de um artefato sinalizador em um local fechado; 3) o excesso de pessoas no local; e 4) a espuma usada no revestimento, que pode não ter sido a mais indicada e ter influenciado na formação de gás tóxico.

O delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony, afirmou também na terça que a Polícia Civil tem "diversos indicativos" de que a boate estava irregular e não podia estar funcionando. "Se a boate estivesse regular, não teria havido quase 240 mortes", disse em entrevista. "Mas isso ainda é preliminar e precisa ser corroborado pelos depoimentos das testemunhas e os laudos periciais", completou.

Arigony disse ainda que a banda Gurizada Fandangueira utilizou um sinalizador mais barato, próprio para ambientes abertos e que não deveria ser usado durante show em local fechado. "O sinalizador para ambiente aberto custava R$ 2,50 a unidade e, para ambiente fechado, R$ 70. Eles sabiam disso, usaram este modelo para economizar. Usaram o equipamento para ambiente aberto porque era mais barato”, disse o delegado.

O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo Santos, admitiu em seu depoimento à Polícia Civil que segurou um sinalizador aceso durante o show, de acordo com o promotor criminal Joel Oliveira Dutra. O músico disse, no entanto, que não acredita que as faíscas do artefato tenham provocado o incêndio. Ele afirmou que já havia manipulado esse tipo de artefato por diversas vezes em outras apresentações.

A boate Kiss desrespeitou pelo menos dois artigos de leis estadual e municipal no que diz respeito ao plano de prevenção contra incêndio. Tanto a legislação do Rio Grande do Sul quanto a de Santa Maria listam exigências não cumpridas pela casa noturna, como a instalação de uma segunda porta, de emergência. A boate situada na Rua dos Andradas tinha apenas uma, por onde o público entrava e saía. Outra medida que não foi cumprida na estrutura da boate diz respeito ao tipo de revestimento utilizado como isolamento acústico.

A Brigada Militar informou nesta quarta que a boate não estava em desacordo com normas de prevenção contra incêndios em relação ao número de saídas. Segundo interpretação da lei, o local atendia as normas ao possuir duas saídas no salão principal. Mas as portas, no entanto, não davam para a rua, e sim para um hall. Este sim dava para a rua através de uma só porta. "Foi um ato possível que o engenheiro conseguiu colocar", disse o tenente coronel Adriano Krukoski, comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre.

Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, disse que a casa noturna estava em "plenas condições" de receber a festa. Ele falou sobre documentação da casa, segurança, lotação, e disse que a banda Gurizada Fandangueira não avisou que usaria sinalizadores naquela noite. O advogado ainda afirmou que o Ministério Público vistoriou o local "diversas vezes".

A Prefeitura de Santa Maria se eximiu de responsabilidade pelo incêndio e entregou alvará para a polícia que mostra data de validade de inspeção para prevenção de incêndio, feita pelo Corpo de Bombeiros. A prefeitura afirma que a sua responsabilidade era apenas sobre o alvará de localização, que é válido com a vistoria do ano corrente. O documento informa que a vistoria foi feita em 19 de abril de 2012.

O chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, major Gerson Pereira, disse na quarta que a casa noturna tinha todas as exigências estabelecidas pela lei vigente no Brasil. "Quem falhou, que assuma a sua responsabilidade. Nós fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e não vou entrar em jogo de empurra-empurra", afirmou.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil na terça para investigar a possibilidade de improbidade administrativa por parte de integrantes da Prefeitura de Santa Maria, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos públicos por terem permitido que a boate Kiss continuasse funcionando mesmo com as licenças de operação e sanitária vencidas.

DEUS CONSOLA AS FAMILIAS!