A Prefeitura de Bento Gonçalves
seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou na
tarde desta quarta-feira, dia 26, uma audiência pública na Câmara
Municipal de Vereadores para prestação de contas referente ao 3°
Quadrimestre de 2013.
Durante a audiência pública, o
Secretário Municipal de Finanças, Marcos Fracalossi destacou que a
administração municipal tem procurado melhorar, cada vez mais, a
qualificação dos gastos públicos e a ampliação dos recursos para
garantir o equilíbrio fiscal e a transparência das ações do poder
público, pensando sempre nas aspirações da sociedade.
Fracalossi informou que a meta nominal
(que é a sobra de recurso financeiro considerando o pagamento de todas
as dívidas do município) era de R$ 25.950.180,00 sendo que o resultado
apurado no período foi de R$ 35.737.200,65. Resultado 37,71% acima da
meta. Quanto mais negativo o resultado melhor para o município.
Significa que o município dispõe de recursos para cobrir dívidas e
diminuir seu endividamento.
Já a meta primária (que é diferença
entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros, alienação
de bens, empréstimos e financiamentos e da despesa o pagamento dos
empréstimos) era de R$ 27.417.925,00 e o resultado apurado foi de R$
41.978.324,14. Quanto mais positivo o resultado melhor para o município.
Significa que o município arrecadou mais do que gastou.
As receitas atingiram R$ 306.148.848,27 e
as despesas empenhadas atingiram o valor de R$ 259.322.030,95 . Deste
valor, R$ 253.647.496,24 foram liquidados, o que significa que 98% do
que foi empenhado possuía nota fiscal autorizada e assinada pelo
secretario responsável pelo serviço prestado ou compra efetuada. Marcos
Fracalossi esclareceu que do total das despesas R$ 245.482.720,19 foram
liquidados ainda em 2013, sendo que o pagamento do restante foi
programado para acontecer nos primeiros dias de 2014, de acordo com
prazos dispostos em editais de licitação ou contratos. De exercícios
anteriores, foram empenhados R$ 3.221.615,10 e liquidado R$ 3.132.052,65
no ano. Estes valores dizem respeito às dívidas do exercício de 2012,
que foram apuradas e autorizadas para pagamento.
Já o Programa Recupera Bento arrecadou
R$ 4.212.429,35, no período de 05/09 a 27/12/2013. Nas despesas com
pessoal, o Poder Executivo demonstrou estar abaixo dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal : 32,93% da (Receita Corrente Líquida).
O Secretário de Finanças ressaltou que o
resultado positivo alcançado em 2013 é fruto de uma administração
pautada na responsabilidade e nos esforços de toda a equipe para a
recuperação do crédito do Município.
| Quadro de Entrada de Recursos - Valores Nominais |
|||
| Descrição da Receita | Ano de 2013 | ||
| RECEITA TRIBUTARIA | 61.692.915,01 | 20,15% | |
| RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | 35.399.067,74 | 11,56% | |
| RECEITA PATRIMONIAL | 8.394.855,36 | 2,74% | |
| RECEITA DE SERVIÇOS | 884.884,10 | 0,29% | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 185.228.345,59 | 60,50% | |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 12.602.341,33 | 4,12% | |
| RECEITAS DE CAPITAL | 1.946.439,14 | 0,64% | |
| Total da Receita | 306.148.848,27 | 100,00% | |
Comparativo entre receitas e despesas:
|
Valores totais arrecadados no ano |
306.148.848,27 | 100% |
| Valores totais liquidados no ano | 253.647.496,24 | 83% |
O quadro demonstra que 83% do que foi arrecadado pelo Município foi utilizado nas despesas do ano.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
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