A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que permite a atuação de médicos militares no
Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, esses profissionais não podem
acumular funções fora do serviço militar.
A emenda foi votada em dois turnos nesta quarta-feira, 5, e recebeu apoio unânime dos Deputados presentes.
Na primeira votação, 374 parlamentares apoiaram o texto e, na segunda,
396. Como já foi aprovada no Senado, o texto segue agora para
promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser agendada. A
medida, segundo o relator, Mauro Benevides (PMDB-CE), visa evitar o
esvaziamento de quadros militares da área de saúde, uma vez que a
impossibilidade de acumular funções pelos militares vinha aumentando o
número de médicos que pedem demissão das Forças Armadas. "São
necessárias medidas para evitar que o profissional de saúde das Forças
Armadas se sinta desprestigiado por uma legislação que impede o
exercício de outro cargo ou emprego público na área de saúde", escreve
Benevides em seu relatório. "Ademais, o atendimento de saúde realizado
pelos militares em áreas longínquas e de difícil acesso não pode ser
prejudicado", acrescenta.
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