Liberada 2ª parcela do auxílio financeiro aos municípios

O governo federal liberou na última terça-feira (8/4) o repasse da 2ª parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 1,5 bilhão. Para os municípios gaúchos foram destinados cerca de R$ 100 milhões. Com o mesmo valor, a primeira parcela havia sido transferida no dia 12 de setembro de 2013. O AFM é um tipo de socorro, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, durante a Marcha de Prefeitos a Brasília, em julho de 2013, para conter a grave situação de crise dos municípios. 

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, esse repasse é insuficiente para cobrir a queda nas receitas municipais. Em 2013, as prefeituras gaúchas contabilizam uma perda R$ 461 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não queremos mais esmolas. Precisamos de uma melhor distribuição dos impostos", defende Andres.

A queda do FPM deve-se à defasagem entre o valor superestimado pelo governo federal e o montante realmente destinado às administrações municipais do Rio Grande do Sul. Para 2013, era previsto um repasse de R$ 5,5 bilhões a título de FPM, conforme estimativa da STN, elaborada em 2012. Entretanto, os municípios gaúchos receram apenas R$ 5,1 bilhões em todo o ano passado.

Para solucionar a redução nos repasses do Fundo, a Famurs defende a aprovação da PEC dos Municípios. De autoria da senadora Ana Amélia Lemos, a Proposta de Emenda Constitucional 39/2013 prevê o aumento de 2% do valor do FPM. Aos municípios gaúchos, esse reajuste representa um acréscimo anual de R$ 500 milhões aos cofres das prefeituras.

Bento Gonçalves está na lista dos municípios contemplados com a segunda parcela. Confira aqui

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma importante fonte de receita dos municípios brasileiros. Composto por parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído aos municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios gaúchos como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), conforme estudo da Famurs.

 

Fonte: Famurs

Licitações desertas preocupam prefeitura

Além da cobrança pela retomada de obras em vários bairros de Bento Gonçalves, a prefeitura tem encarado outro obstáculo para reiniciar alguns empreendimentos na cidade: a dificuldade de encontrar empresas dispostas a assumir as propostas. Duas situações recentes ilustram a preocupação do governo e disparam o alerta para um ano que, no papel, tende a ser de execução de vários projetos – uma é a implantação da Praça do Esporte e da Cultura (PEC), no bairro Ouro Verde, e a outra, a construção do novo Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ceacri), no Municipal.

Nesta semana, dos três processos licitatórios para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento 3 (UPA 3), no bairro Botafogo, dois terminaram desertos e um teve mudança no prazo. A instalação da Cozinha Comunitária, no bairro São Roque, também não teve interessados.

Na avaliação do secretário de Governo, Cesar Gabardo, o problema tem sido mais intenso em projetos vinculados à Caixa Econômica Federal (CEF), pelas exigências burocráticas que antecedem os pagamentos pelos serviços realizados. Em alguns casos, passam-se vários meses entre as medições e o efetivo repasse dos recursos às contratadas pelos trabalhos executados. 

O momento ainda positivo para o setor privado, principalmente em Bento Gonçalves, faz que com que muitas empreiteiras locais não migrem para obras públicas como estratégia de mercado. “Com o setor aquecido, é normal que elas procurem o melhor retorno financeiro. Como trabalhamos com tabelas da CEF, isso pode representar, teoricamente, um lucro menor, e muitas não se sujeitam a essa situação. Como demoram um pouco mais para receber, é preciso ter um bom capital de giro”, afirma Gabardo.

Como alternativa, ele destaca que o Poder Público tem encaminhado conversações com construtoras, para evitar que, mesmo com verbas disponíveis, os projetos travem por falta de interessados. “Temos muita preocupação com relação a esses projetos que passam pela Caixa. É um problema relativamente recente, mas já estamos antenados, tentando entender o porquê e conversando com construtoras, para mostrar que é bom trabalhar para a prefeitura. Somos bons pagadores e vamos ter muitas obras nos próximos anos em Bento”, argumenta.

Mobilidade 

O secretário ressalta, contudo, que o temor é menor com relação às licitações para obras de mobilidade urbana, que começam a ser lançadas neste ano e preveem, no total, investimentos de mais de R$ 50 milhões, financiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). “A nossa perspectiva com relação a esse tipo de obra é melhor. É uma outra área, porque não entra em confronto direto com a construção civil, na parte específica de edificações”, pondera.

A reportagem do SERRANOSSA tentou contato telefônico com o superintendente regional da Caixa, Ruben Valter Grams, mas não localizou o representante da instituição. 

Possibilidade de escolha

Para o presidente da Associação das Empresas da Construção Civil (Ascon Vinhedos), Diego Panazzolo, é difícil precisar qual seria o principal fator que faz com que muitas empresas locais optem por não participar de empreendimentos públicos. Na visão dele, entretanto, um dos aspectos que contribuem para essa realidade é justamente o momento positivo que o ramo ainda enfrenta. “Nós verificamos uma estabilidade, mas ainda tem muita construção em andamento. Hoje, o mercado ainda nos oferece a possibilidade de escolher”, destaca.

Mesmo assim, Panazzolo entende que as futuras mudanças de cenário podem influenciar novos posicionamentos do setor. “Muitas empresas optam por não trabalhar com obras públicas, até por questão de planejamento. Isso abre um espaço para as que vêm de fora, mas não significa que seja uma realidade que não vai mudar. Quem precisar, vai partir para o outro lado”, completa o presidente da entidade.

Processos vazios*

Nos últimos meses, vários processos licitatórios, especialmente para projetos na área de engenharia, não tiveram participação de nenhuma empresa interessada ou receberam propostas que não foram habilitadas.

 Veja alguns casos:

Construção da Praça do Esporte e da Cultura (PEC), no Ouro Verde

Construção do novo Ceacri Carrossel da Esperança, no Municipal**

Conclusão da Unidade de Pronto Atendimento 3 (UPA 3), no Botafogo

Reboco, fechamento provisório das janelas e cobertura do prédio de internação, atrás da UPA

Instalação da cozinha comunitária, no São Roque

Construção dos camarins no anfiteatro da Fundação Casa das Artes

Instalação de elevador monta-cargas também no anfiteatro

Construção de muro de contenção na Escola Maria Margarida Zambom Benini, no Vila Nova 2

Canalização da rede coletora de esgoto misto na rua José Mário Mônaco, no Centro, entre a Saldanha Marinho e a Júlio de Castilhos

Execução de reformas estruturais em seis escolas municipais

Consertos e trocas de telhados, calhas, condutores pluviais e forros de madeira externos, em diversos órgãos da prefeitura

*Fonte: www.bentogoncalves.rs.gov.br
**A licitação teve uma proposta, mas superior ao valor máximo estabelecido no edital.

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.

Tornozeleiras eletrônicas são implantadas para detentos do regime aberto de Bento

A Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul) instalou na segunda e terça-feira, respectivamente no total, 13 tornozeleiras eletrônicas em apenados do regime aberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. 

 

A projeção inicial era para 17, porém, um saiu da condicional, dois ainda não receberam autorização judicial, e por fim, um detento está sem trabalho, critério necessário para participação no programa. 

 

Conforme ainda o despacho, enquanto o apenado estiver beneficiado com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, ele deverá cumprir as seguintes condições:

 

a) Recolher-se à sua residência até às 20 horas, podendo dela sair somente no dia seguinte, às 06 horas;

 

b) A zona de inclusão do monitoramento eletrônico será de até três quadras da residência do apenado, não podendo dela desviar, sob pena de imediato recolhimento à casa prisional até que seja apurada eventual falta;

 

c) o rompimento ou danificação do equipamento (tornozeleira) ensejará a regressão de regime, o que obstará nova inclusão no sistema de monitoramento eletrônico;

 

d) o monitoramento terá duas rotas de locomoção, permitindo dois deslocamentos semanais, sendo uma para a SUSEPE e outra para a VEC;

 

e) exercer atividade lícita, nos horários em que não esteja obrigado a permanecer recolhido na residência; os casos de impossibilidade laboral física ou mental, devidamente comprovados, serão analisados em cada PEC;

 

d) as alterações do endereço residencial deverão ser comunicadas previamente à Vara de Execuções Criminais e à SUSEPE;

 

e) as mudanças de local de trabalho deverão ser comunicadas previamente à Vara de Execuções Criminais e à SUSEPE, com apresentação da nova carta de emprego;

 

f) comunicar à SUSEPE, imediatamente, qualquer fato que impeça o regular cumprimento das condições impostas;

 

g) em caso de necessidade de atendimento médico próprio ou de pessoa sob sua responsabilidade, deverá o apenado, de imediato e antes de seu deslocamento para atendimento, informar à SUSEPE, para as devidas providências, cuja situação, posteriormente, deverá ser comprovada por atestado médico, sob pena de ser excluído do sistema de monitoramento, com o imediato recolhimento à casa prisional e apuração de eventual falta grave;

 

f) não frequentar bares, boates e casas noturnas.

 

 

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Fotos: Antônio Sérgio de Oliveira

PEC permite médicos militares atuarem no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a atuação de médicos militares no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, esses profissionais não podem acumular funções fora do serviço militar.

A emenda foi votada em dois turnos nesta quarta-feira, 5, e recebeu apoio unânime dos Deputados presentes. Na primeira votação, 374 parlamentares apoiaram o texto e, na segunda, 396. Como já foi aprovada no Senado, o texto segue agora para promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser agendada. A medida, segundo o relator, Mauro Benevides (PMDB-CE), visa evitar o esvaziamento de quadros militares da área de saúde, uma vez que a impossibilidade de acumular funções pelos militares vinha aumentando o número de médicos que pedem demissão das Forças Armadas. "São necessárias medidas para evitar que o profissional de saúde das Forças Armadas se sinta desprestigiado por uma legislação que impede o exercício de outro cargo ou emprego público na área de saúde", escreve Benevides em seu relatório. "Ademais, o atendimento de saúde realizado pelos militares em áreas longínquas e de difícil acesso não pode ser prejudicado", acrescenta.

Detentos do regime aberto receberão tornozeleiras eletrônicas a partir do dia 3 em Bento

Com o deferimento da juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais (VEC), Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, na última terça-feira, dia 28, a implantação de tornozeleiras eletrônicas vai sim se tornar realidade em Bento Gonçalves. O despacho ratificou a autorização de uso para detentos do regime aberto. A previsão é que de 25 presos, 15 utilizem os equipamentos, de acordo com informações apuradas pela Difusora com o coordenador do programa de monitoramento da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), César Moreira. 

 

Ele voltará em Bento na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, juntamente com uma equipe da Susepe, para iniciar a aplicação das tornozeleiras. Cabe salientar que o principal objetivo do programa, além de ter um controle mais amplo da rotina dos detentos do regime aberto, é proporcionar uma diminuição da lotação do Albergue da Casa Prisional.

 

Conforme ainda o despacho, enquanto o apenado estiver beneficiado com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, ele deverá cumprir as seguintes condições:

 

a) Recolher-se à sua residência até às 20 horas, podendo dela sair somente no dia seguinte, às 06 horas;

b) A zona de inclusão do monitoramento eletrônico será de até três quadras da residência do apenado, não podendo dela desviar, sob pena de imediato recolhimento à casa prisional até que seja apurada eventual falta;

c) o rompimento ou danificação do equipamento (tornozeleira) ensejará a regressão de regime, o que obstará nova inclusão no sistema de monitoramento eletrônico;

d) o monitoramento terá duas rotas de locomoção, permitindo dois deslocamentos semanais, sendo uma para a SUSEPE e outra para a VEC;

e) exercer atividade lícita, nos horários em que não esteja obrigado a permanecer recolhido na residência; os casos de impossibilidade laboral física ou mental, devidamente comprovados, serão analisados em cada PEC;

d) as alterações do endereço residencial deverão ser comunicadas previamente à Vara de Execuções Criminais e à SUSEPE;

e) as mudanças de local de trabalho deverão ser comunicadas previamente à Vara de Execuções Criminais e à SUSEPE, com apresentação da nova carta de emprego;

f) comunicar à SUSEPE, imediatamente, qualquer fato que impeça o regular cumprimento das condições impostas;

g) em caso de necessidade de atendimento médico próprio ou de pessoa sob sua responsabilidade, deverá o apenado, de imediato e antes de seu deslocamento para atendimento, informar à SUSEPE, para as devidas providências, cuja situação, posteriormente, deverá ser comprovada por atestado médico, sob pena de ser excluído do sistema de monitoramento, com o imediato recolhimento à casa prisional e apuração de eventual falta grave;

f) não frequentar bares, boates e casas noturnas.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Foto; Arquivo/Difusora (Encontro realizado no Fórum em dezembro de 2013 discutiu o assunto)

PEC pode acabar com auxílio reclusão

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

 

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

 

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo

Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

 

“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.

 

Auxílio aos dependentes de criminosos

Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

 

Tramitação

Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

 

Fonte: Câmara Federal

Nova biblioteca: prefeitura tenta articulação

Administração busca movimentação política para segurar verba de R$ 1,8 milhão

Oficialmente, o caminho para que a prefeitura de Bento Gonçalves obtenha recursos para a construção de um centro cultural que abrigue a nova Biblioteca Pública deve ser a inscrição de um projeto no programa dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs). Mas, nos bastidores, o prefeito Guilherme Pasin ainda tenta uma articulação política para reverter a perda da verba de R$ 1,8 milhão do Espaço Mais Cultura e, segundo sua assessoria, mantém “uma remota esperança de conseguir”.

Paralelamente ao impasse com a União, a administração municipal deve trabalhar, ainda neste ano, na construção de uma proposta substituta, no modelo da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) – antecessora do Ceus – planejada para a região do bairro Ouro Verde. Mas a inscrição dependeria da abertura de um novo período de cadastro junto ao governo federal.

O cancelamento do convênio com o Ministério da Cultura (Minc) foi publicado ainda em março no Diário Oficial da União (DOU), e teria como motivo a inadimplência do município nas contribuições previdenciárias. Em maio, um ofício foi enviado à prefeitura informando a suspensão do convênio, que previa contrapartida de R$ 450 mil. Em matéria publicada no SERRANOSSA no último dia 19, Pasin também afirmou que o local da obra deve ser reavaliado, praticamente descartando a escolha inicial, que era a praça Centenário.

“Deveriam nos informar”

O ex-secretário de Cultura, Juliano Volpato, afirma que, mesmo tendo trabalhado no projeto do Espaço Mais Cultura desde 2009, entende que é um direito da atual administração rediscutir a proposta. Ele ressalta, porém, que a prefeitura deve buscar alternativas para tentar garantir o recurso, já que na época em que o convênio foi oficializado, agosto de 2012 (também no DOU), o governo federal não havia apresentado a restrição que agora impediu o repasse.  “Nós entregamos todos os documentos que foram solicitados, e tudo foi aprovado pelo Ministério da Cultura (Minc). Se algo estava pendente, o convênio não deveria ter sido aprovado, ou deveriam nos informar. Dificilmente teremos chance de conseguir novamente uma verba assim”, lamenta. 

A verba de R$ 1,8 milhão conquistada por Bento havia sido a maior aprovada entre seis proponentes. Ainda de acordo com Volpato, a transferência do valor seria realizada em quatro parcelas, a serem liberadas conforme o andamento da obra. Em um despacho datado ainda de maio de 2012, no qual todos os itens do projeto tinham parecer favorável, o Minc ressaltava apenas a necessidade de rever as datas de início e término da obra em função do período eleitoral.

Três andares culturais

O projeto de implantação do Espaço Mais Cultura na praça Centenário previa a construção de um prédio de três andares, com todas as medidas de acessibilidade exigidas pelas normas técnicas. No total, o empreendimento teria 1.695m² de área construída. Um dos pavimentos, o terceiro, seria inteiramente ocupado pela Biblioteca Pública Castro Alves, que em mais de 70 anos de funcionamento nunca teve uma sede própria. Os demais pisos abrigariam ambientes para exposições, oficinas, acervo histórico, telecentro, midiateca, entre outras atividades.

                                                                                                                     Fonte: Jornal SerraNossa
                                                                                                                Reportagem: Jorge Bronzato Jr.

Redução no atendimento prejudica

Médicos paralisaram as atividades parcialmente na quarta-feira, 3, em protesto nacional.

Algumas UBSs não tiveram atendimento

Cerca de 30% dos 119 médicos que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Pronto Atendimento (PA) 24 Horas aderiram à paralisação nacional que cobrou melhorias na saúde em todo o Brasil na quarta-feira, 3 de julho. Somente casos de urgência e emergência foram atendidos e em algumas UBSs não houve atendimento médico.

A manifestação foi promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e contou com o apoio do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, que abrange Bento Gonçalves. A pauta da paralisação, de acordo com o sindicato de Caxias, foi dividida em quatro pontos: demora no aumento dos repasses de recursos para a saúde dos municípios, paralisação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 454, que trata da criação do Plano de Carreira dos Médicos, a possibilidade da importação de médicos cubanos e a destinação de 10% da renda bruta da União para a saúde.

                                                                                                           Fonte: Jornal Semanário