Aeródromo: corrida para não perder verba

MPF abre inquérito civil para investigar transação com a prefeitura, que busca TAC para recurso não ser devolvido

Pavimentação da pista do aeródromo segue como uma incógnita

 

A prefeitura tem apenas 16 dias úteis para não perder a verba de R$ 2 milhões referente ao asfaltamento da pista do aeródromo de Bento Gonçalves. Porém, esta decisão não depende mais de suas forças, mas sim do Ministério Público Federal (MPF) que abriu inquérito civil para averiguar o investimento de dinheiro público em uma área privada. O processo continua em andamento e o poder público solicitou a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF para conseguir a liberação dos recursos, que hoje estão suspensos, na Caixa Federal.

O inquérito civil foi aberto ainda no ano passado pelo procurador da República, Alexandre Schneider, com a finalidade de apurar se havia irregularidades na liberação dos R$ 2 milhões por parte do Ministério do Turismo para a prefeitura investir no aeródromo. Neste meio tempo, o poder público foi buscar alternativas para atender algumas exigências que vinham sendo feitas pelo MPF.

A principal exigência seria a formulação de um Termo de Cessão de Uso de Imóvel, a ser celebrado entre a União, através da Secretaria de Aviação Civil e o Aeroclube de Bento Gonçalves, a fim de garantir a exploração do aeródromo. Após isso, um Convênio de Delegação, entre União e prefeitura, precisa ser assinado, possibilitando o encerramento do inquérito pelo Ministério Público Federal.

Correndo contra o tempo, prefeitura e Aeroclube estão acertando os detalhes com o Governo Federal para que a Cessão de Uso de Imóvel e o Convênio de Delegação sejam assinados rapidamente. Tentando antecipar uma decisão por parte do MPF, a Procuradoria Geral do Município encaminhou na terça-feira, 3 de junho, um requerimento para que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta, viabilizando a liberação do processo licitatório antes do dia 30 de junho, prazo fatal para utilização dos recursos.

O requerimento está sendo analisado pelo procurador Alexandre Schneider. Segundo os assessores do procurador, a data para análise e confecção do TAC seria no dia 16, porém a data foi cancelada pelo representante do MPF. Para ser assinado, o termo precisará de representantes da prefeitura, Aeroclube e Governo Federal.

Entidades podem se cadastrar para receber verba

Confira o edital da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves

A Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves está cadastrando entidades públicas ou privadas, de cunho social, para o recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. Os interessados têm 30 dias para entregar a documentação necessária. Podem se inscrever instituições que mantenham projetos nas áreas de segurança pública, educação, saúde ou de cunho social. 

As entidades com cadastros homologados deverão apresentar projeto ou programa, com plano de trabalho fundamentado e fotos do local onde pretendam executá-lo. São considerados passíveis de concorrer aos recursos do Edital os projetos que tiverem orçamento de execução de até R$ 40 mil, com prazo máximo de seis meses para sua execução. 

Os documentos devem ser entregues na Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves (avenida Presidente Costa e Silva, 315, 3º andar, bairro Planalto). No envelope, devem constar as seguintes especificações: Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves, Resolução nº 154/2012 – CNJ e os dados da entidade, como razão social, endereço atualizado e telefone. Somente serão cadastradas as que entregarem toda a documentação solicitada e que atenderem aos fins sociais elencados. 

A convocação está sendo feita pela juíza titular da Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves, Fernanda Ghiringhelli de Azevedo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3452 2844. Confira o edital completo:

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

A EXMA. SRA. DRA. FERNANDA GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, MMª Juíza de Direito da VEC de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 007/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça, considerando a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, torna pública a abertura do prazo de TRINTA (30) dias para que as entidades públicas ou privadas com finalidade social, cadastradas nesta Vara de Execução Pena, apresentem projetos ou programas com caráter essencial à segurança pública, à educação, à saúde ou de cunho assistencial, para recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

1 – OBJETO E VALOR A SER DISPONIBILIZADO:

1.1   – As entidades com cadastros homologados deverão apresentar, no prazo máximo de trinta (30) dias, projeto ou programa, com plano de trabalho fundamentado, podendo anexar fotos do local onde pretenda executá-lo, visando ao atendimento nas áreas de assistência, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.
1.2   – São considerados possíveis de concorrer aos recursos desta Chamada Pública os projetos que tiveram orçamento de execução de até R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), com prazo máximo de seis (6) meses para sua execução.
1.3   – Os projetos serão entregues na Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 315, sala 30 (3º andar do Fórum).

2  – PROCEDIMENTO E CRITÉRIOS DE ESCOLHA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS:

2.1 – A Seção de Serviço Social do juízo competente para a execução da pena ou medida alternativa, onde houver, emitirá parecer sobre as propostas apresentadas, avaliando os projetos em seu conjunto, utilizando como critérios:
2.1.1 – A demanda que se quer atender;
2.1.2 – Proposta de atendimento ao público-alvo
2.1.3 – Possibilidade de parcerias locais com outras organizações não governamentais, ONGs, universidades, prefeituras, conselhos municipais, etc;
2.1.4 – Objetos bem definidos e coerência interna
2.1.5 – Ações propostas e respectivos indicadores de resultado;
2.1.6 – Viabilidade e adequação do orçamento;
2.1.7 – Análise de Equipe Técnica e Infraestrutura para realização do projeto, caso apresentado;
2.1.8 – Cronograma de atividades;
2.1.9 – Monitoramento e avaliação das ações propostas; e
2.1.10 – Apresentação de indicativos de continuidade.

2.2 – De posse do parecer do serviço social, será o expedientes encaminhado para manifestação do Ministério Público e após, ao Juiz da VEC para decisão sobre o(s) projeto(se) vencedor(es).

2.3 – Caso haja desistência de alguma entidade vencedora, o serviço social selecionará um novo projeto, desde que não ultrapasse o orçamento do projeto desistente.

3 – DO CONVÊNIO:

3.1 – Será firmado convênio individual com cada uma das entidades escolhidas no certame, no próprio Juízo.

3.1.1 – O Tribunal de Justiça do Estado/RS, por intermédio da VEC, firmará individualmente, com a instituição, Termo de Convênio, que terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano.

4 – CONDIÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE PAGAMENTO:

4.1 – Os valores serão repassados mediante alvará judicial expedido pelo juízo da VEC de Bento Gonçalves em nome do Presidente da instituição conveniada, com a devida prestação de contas perante a unidade gestora, a ser apresentada no prazo que estiver fixado no Termo de Convênio, sob pena de responsabilidade.
4.2 – As entidades conveniadas deverão executar fielmente o Projeto ou Programa proposta, em estrita obediência a este Edital e ao Termo de Convênio firmado, respondendo pelas consequências de sua inexecução parcial ou total, inclusive de natureza criminal
4.3 – As entidades são passíveis de visitação e fiscalização, em qualquer fase do projeto.

5  – DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1 – É vedada a apresentação de projetos que contemplem o pagamento de contribuições e impostos, ou com repasses menais.
5.2 – A(s) instituição(ões) vencedora(s) poderá(ão) ser excluída(s) a qualquer tempo, se verificadas irregularidades.
5.3 – O(s) termo(s) de convênio(s) será(ão) assinado(s) em até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado do processo de seleção.
5.4 – A prestação de contas das etapas do projeto conterá resultados de sua realização físico-financeira.
5.5 – No caso de descumprimento das condições deste edital, a entidade conveniada deverá devolver os recursos recebidos, devidamente corrigidos pela variação do IGPM/FGV e acrescido dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Outrossim, será imediatamente descadastrada.
5.6 – Os projetos indeferidos serão devolvidos às entidades ou destruídos após 24 (vinte e quatro) meses, caso não haja pedido de devolução.

FERNANDA GHIRINGHELLI DE AZEVEDO
Juíza de Direito

Biblioteca do presídio receberá verba de R$ 20 mil

Leitura ajuda a ocupar o tempo dos apenados e os estimula a seguir novos caminhos

A biblioteca do Presídio Estadual de Bento Gonçalves (PEBG) foi contemplada com recursos federais, através do projeto Pontos de Leitura. O valor, destinado a investimentos em estrutura e aumento do acervo, será de R$ 20 mil. A iniciativa foi do Conselho da Comunidade, com o apoio dos apenados, agentes penitenciários e professores. A documentação necessária para liberação do montante será entregue ao Ministério da Cultura (Minc) nesta sexta-feira, dia 24.

O projeto Pontos de Leitura faz parte do Programa Mais Cultura, do Minc, que visa desenvolver atividades para o fortalecimento, estímulo e incentivo à leitura em diversos locais, como presídios, associações comunitárias, entre outros. Segundo a diretora do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – Cultura Popular (Neeja-PC), que funciona dentro da casa prisional de Bento Gonçalves, Isabel Maria Longhi Kunzler, a leitura ocupa melhor o tempo dos aprisionados. “Percebemos que os apenados que leem aumentam sua autoestima, se tornam pessoas melhores e evitam conflitos. Eles conhecem novos horizontes e procuram novos caminhos a seguirem”, relata.

A intenção é que a utilização da biblioteca seja estendida também a familiares e visitantes dos apenados. “Reeducamos através da leitura. Ao lerem, os presos adquirem mais conhecimento. A maioria deles não teve oportunidade de estudar na idade certa e não possui profissão, mas aqui dentro eles voltam a ter conhecimento e trabalho”, salienta a diretora. Da verba que será recebida para reestruturação da biblioteca, R$ 5 mil serão utilizados para adequação física do local, R$ 3 mil para aquisição de equipamentos e R$ 13 mil para o aumento de acervo. “Essa reestruturação é muito importante, pois a maioria dos apenados encontra aqui a possibilidade de um primeiro contato com o universo da leitura”, ressalta. 

Os livros mais procurados pelos presos são os de autoajuda, poesia, romance, espírita e religiosos.

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jonathan Zanotto

Nova biblioteca: prefeitura tenta articulação

Administração busca movimentação política para segurar verba de R$ 1,8 milhão

Oficialmente, o caminho para que a prefeitura de Bento Gonçalves obtenha recursos para a construção de um centro cultural que abrigue a nova Biblioteca Pública deve ser a inscrição de um projeto no programa dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs). Mas, nos bastidores, o prefeito Guilherme Pasin ainda tenta uma articulação política para reverter a perda da verba de R$ 1,8 milhão do Espaço Mais Cultura e, segundo sua assessoria, mantém “uma remota esperança de conseguir”.

Paralelamente ao impasse com a União, a administração municipal deve trabalhar, ainda neste ano, na construção de uma proposta substituta, no modelo da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) – antecessora do Ceus – planejada para a região do bairro Ouro Verde. Mas a inscrição dependeria da abertura de um novo período de cadastro junto ao governo federal.

O cancelamento do convênio com o Ministério da Cultura (Minc) foi publicado ainda em março no Diário Oficial da União (DOU), e teria como motivo a inadimplência do município nas contribuições previdenciárias. Em maio, um ofício foi enviado à prefeitura informando a suspensão do convênio, que previa contrapartida de R$ 450 mil. Em matéria publicada no SERRANOSSA no último dia 19, Pasin também afirmou que o local da obra deve ser reavaliado, praticamente descartando a escolha inicial, que era a praça Centenário.

“Deveriam nos informar”

O ex-secretário de Cultura, Juliano Volpato, afirma que, mesmo tendo trabalhado no projeto do Espaço Mais Cultura desde 2009, entende que é um direito da atual administração rediscutir a proposta. Ele ressalta, porém, que a prefeitura deve buscar alternativas para tentar garantir o recurso, já que na época em que o convênio foi oficializado, agosto de 2012 (também no DOU), o governo federal não havia apresentado a restrição que agora impediu o repasse.  “Nós entregamos todos os documentos que foram solicitados, e tudo foi aprovado pelo Ministério da Cultura (Minc). Se algo estava pendente, o convênio não deveria ter sido aprovado, ou deveriam nos informar. Dificilmente teremos chance de conseguir novamente uma verba assim”, lamenta. 

A verba de R$ 1,8 milhão conquistada por Bento havia sido a maior aprovada entre seis proponentes. Ainda de acordo com Volpato, a transferência do valor seria realizada em quatro parcelas, a serem liberadas conforme o andamento da obra. Em um despacho datado ainda de maio de 2012, no qual todos os itens do projeto tinham parecer favorável, o Minc ressaltava apenas a necessidade de rever as datas de início e término da obra em função do período eleitoral.

Três andares culturais

O projeto de implantação do Espaço Mais Cultura na praça Centenário previa a construção de um prédio de três andares, com todas as medidas de acessibilidade exigidas pelas normas técnicas. No total, o empreendimento teria 1.695m² de área construída. Um dos pavimentos, o terceiro, seria inteiramente ocupado pela Biblioteca Pública Castro Alves, que em mais de 70 anos de funcionamento nunca teve uma sede própria. Os demais pisos abrigariam ambientes para exposições, oficinas, acervo histórico, telecentro, midiateca, entre outras atividades.

                                                                                                                     Fonte: Jornal SerraNossa
                                                                                                                Reportagem: Jorge Bronzato Jr.