Aeródromo: corrida para não perder verba

MPF abre inquérito civil para investigar transação com a prefeitura, que busca TAC para recurso não ser devolvido

Pavimentação da pista do aeródromo segue como uma incógnita

 

A prefeitura tem apenas 16 dias úteis para não perder a verba de R$ 2 milhões referente ao asfaltamento da pista do aeródromo de Bento Gonçalves. Porém, esta decisão não depende mais de suas forças, mas sim do Ministério Público Federal (MPF) que abriu inquérito civil para averiguar o investimento de dinheiro público em uma área privada. O processo continua em andamento e o poder público solicitou a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF para conseguir a liberação dos recursos, que hoje estão suspensos, na Caixa Federal.

O inquérito civil foi aberto ainda no ano passado pelo procurador da República, Alexandre Schneider, com a finalidade de apurar se havia irregularidades na liberação dos R$ 2 milhões por parte do Ministério do Turismo para a prefeitura investir no aeródromo. Neste meio tempo, o poder público foi buscar alternativas para atender algumas exigências que vinham sendo feitas pelo MPF.

A principal exigência seria a formulação de um Termo de Cessão de Uso de Imóvel, a ser celebrado entre a União, através da Secretaria de Aviação Civil e o Aeroclube de Bento Gonçalves, a fim de garantir a exploração do aeródromo. Após isso, um Convênio de Delegação, entre União e prefeitura, precisa ser assinado, possibilitando o encerramento do inquérito pelo Ministério Público Federal.

Correndo contra o tempo, prefeitura e Aeroclube estão acertando os detalhes com o Governo Federal para que a Cessão de Uso de Imóvel e o Convênio de Delegação sejam assinados rapidamente. Tentando antecipar uma decisão por parte do MPF, a Procuradoria Geral do Município encaminhou na terça-feira, 3 de junho, um requerimento para que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta, viabilizando a liberação do processo licitatório antes do dia 30 de junho, prazo fatal para utilização dos recursos.

O requerimento está sendo analisado pelo procurador Alexandre Schneider. Segundo os assessores do procurador, a data para análise e confecção do TAC seria no dia 16, porém a data foi cancelada pelo representante do MPF. Para ser assinado, o termo precisará de representantes da prefeitura, Aeroclube e Governo Federal.

Depois de suspensão de concurso, IFRS divulga nota oficial

A Justiça Federal de Bento Gonçalves suspendeu a homologação do resultado do concurso público para provimento de cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). O juiz substituto Alessandro Dutra Lucarelli, da 1ª Vara Federal, deferiu a liminar na última sexta-feira (14/2).

 

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) questiona a exigência de títulos de especialização ou mestrado, prevista no edital. Para o autor, o requisito violaria o princípio da legalidade por não estar previsto, na lei que normatiza o plano de carreira do magistério federal, como condição para o ingresso na carreira.

 

Nesta sexta-feira (21) no final da tarde, pela primeira vez o IFRS se manifestou. Foi divulgada nota oficial pelo Departamento de Comunicação da Reitoria que diz:

 

"Nota oficial do IFRS sobre Edital de Concurso Público de Provas e Títulos n° 011/2013

 

Tendo em vista a Ação Civil Pública Nº 5003067-46.2014.404.7113/RS ajuizada contra o IFRS pelo Ministério Público Federal com base em denúncia do SINASEFE – Seção Sindical Bento Gonçalves, a qual coloca em questão a exigência de titulação para os cargos de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Concurso Público de Provas e Títulos n° 011, de 04 de novembro de 2013, tecemos as seguintes considerações e esclarecimentos:

 

1) Entendemos que a qualificação e, consequente, titulação, dos docentes do IFRS é condição imprescindível para manutenção da qualidade da educação que ofertamos aos nossos acadêmicos de cursos superiores (IGC 4), sendo inclusive, pré-requisito indispensável para avaliação SINAES realizada pelo INEP, bem como prevista pela LDB;

 

2) O número de vagas afetadas pelo sobrestamento da homologação é 25, sendo elas as de Códigos n° 1, 2, 9, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 26, 29, 35, 39, 45, 48, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60;

 

3) Ingressamos com os recursos necessários para a manutenção do entendimento inicial do IFRS, cabendo agora aguardar a deliberação de mérito da ação, a qual seguirá o curso judicial natural do processo;

 

4) As vagas referidas acima permanecerão sobrestadas da homologação, impactando diretamente na contratação de professores para o quadro docente permanente da instituição nos Campus, não havendo prazo para que o resultado final seja publicado;

 

5) As vagas restantes e não atreladas à Ação Civil Pública terão seu resultado final publicado e homologado, e seguirão para provimento dentro dos prazos legais previstos para tal fim;

 

6) As vagas constantes de Edital Extraordinário de Remoção Interna 01/2013 que dependam da homologação das vagas sobrestadas pela Ação Civil Pública também sofrerão impactos e deverão ser avaliadas dentro da conjuntura acadêmica de cada Campus, de forma a não inviabilizar as atividades letivas e não prejudicar as aulas dos estudantes matriculados no IFRS;

 

7) Estão sendo realizados estudos juntamente com os Campus impactados pela referida Ação para que possamos evitar maiores prejuízos, sempre com o foco na defesa da qualidade educacional que envolve o corpo docente e discente da instituição.

 

Reiteramos nosso compromisso com uma educação pública e de qualidade e pedimos a compreensão de todos no sentido de minimizar as dificuldades que possam advir desse impedimento".

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Suspeita de fraude em concurso é investigada

Denúncia de candidato que participou de prova em Bento foi encaminhada ao

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) investiga uma denúncia de fraude em uma das provas do último concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Ifrs) aplicadas em Bento Gonçalves no final do ano passado. A acusação de uma suposta irregularidade no processo para a nomeação de novos docentes partiu de um candidato de Canoas, que acionou a Procuradoria da República na cidade onde mora.

O exame para a disciplina de Conformação Mecânica foi realizado em Bento no dia 15 de dezembro de 2013. Segundo o relato do denunciante, que pediu para não ser identificado, antes do início da prova, um dos participantes estava na sala sem o caderno de questões e a folha de respostas, fato que também teria sido percebido por outras pessoas, que já estavam de posse do material. O fiscal da sala e o coordenador do concurso, então, teriam entregue o material ao candidato. No final, o gabarito dele não teria sido incluído com os demais no envelope apropriadamente lacrado.

A listagem dos classificados na primeira fase foi publicada no dia 6 de janeiro deste ano. O candidato que fez a denúncia afirma que o nome que aparece ocupando o primeiro lugar na divulgação do resultado da disputa por uma das vagas é justamente da pessoa que estaria inicialmente em sala sem o material e cuja folha de respostas não foi lacrada com as demais. “No entanto, esse candidato não consta na lista de inscrições homologadas, conforme a instituição divulgou no dia 6 de dezembro de 2013, nem houve qualquer divulgação de retificação, não podendo, portanto, participar do concurso. Fica evidente a fraude do concurso, em que um candidato não inscrito realizou a prova e ainda ficou em primeiro lugar, e provavelmente ocupe a única vaga, conforme o edital”, afirma, por e-mail, o candidato que acusa o Ifrs de irregularidades no certame. Por telefone, ele diz ter apurado que o envolvido já seria professor substituto do Ifrs e que suspeita que tenha havido facilitação para que ele assumisse um dos 66 cargos efetivos oferecidos no concurso.

Quatro dias depois, em 10 de janeiro, o denunciante protocolou a denúncia no MPF de Canoas. O órgão ainda não instaurou inquérito, mas já solicitou informações ao Instituto. Segundo informações da própria Procuradoria Federal, o processo deve ser encaminhado a Bento Gonçalves, onde o fato teria ocorrido e onde também está sediada a reitoria do IFRS.

Em uma consulta ao site do Ifrs realizada nesta semana, a reportagem não localizou o nome do candidato classificado em primeiro lugar na relação das inscrições homologadas, tanto por ordem alfabética quanto por local de prova. O nome dele também não figurava em outros documentos publicados na página da instituição na internet, como a lista de ausentes.

Contatada pelo SERRANOSSA na manhã de quarta-feira, 29, a reitoria do Ifrs emitiu uma nota oficial sobre a denúncia de irregularidades na prova. “O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Ifrs) não recebeu qualquer registro administrativo nem recursos do candidato questionando o concurso. Notificado pelo Ministério Público, o Ifrs está atendendo ao pedido do órgão e reunindo a documentação solicitada para encaminhamento”, diz o comunicado enviado por e-mail.

Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.