Entidades podem se cadastrar para receber verba

Confira o edital da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves

A Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves está cadastrando entidades públicas ou privadas, de cunho social, para o recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. Os interessados têm 30 dias para entregar a documentação necessária. Podem se inscrever instituições que mantenham projetos nas áreas de segurança pública, educação, saúde ou de cunho social. 

As entidades com cadastros homologados deverão apresentar projeto ou programa, com plano de trabalho fundamentado e fotos do local onde pretendam executá-lo. São considerados passíveis de concorrer aos recursos do Edital os projetos que tiverem orçamento de execução de até R$ 40 mil, com prazo máximo de seis meses para sua execução. 

Os documentos devem ser entregues na Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves (avenida Presidente Costa e Silva, 315, 3º andar, bairro Planalto). No envelope, devem constar as seguintes especificações: Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves, Resolução nº 154/2012 – CNJ e os dados da entidade, como razão social, endereço atualizado e telefone. Somente serão cadastradas as que entregarem toda a documentação solicitada e que atenderem aos fins sociais elencados. 

A convocação está sendo feita pela juíza titular da Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves, Fernanda Ghiringhelli de Azevedo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3452 2844. Confira o edital completo:

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

A EXMA. SRA. DRA. FERNANDA GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, MMª Juíza de Direito da VEC de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 007/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça, considerando a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, torna pública a abertura do prazo de TRINTA (30) dias para que as entidades públicas ou privadas com finalidade social, cadastradas nesta Vara de Execução Pena, apresentem projetos ou programas com caráter essencial à segurança pública, à educação, à saúde ou de cunho assistencial, para recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

1 – OBJETO E VALOR A SER DISPONIBILIZADO:

1.1   – As entidades com cadastros homologados deverão apresentar, no prazo máximo de trinta (30) dias, projeto ou programa, com plano de trabalho fundamentado, podendo anexar fotos do local onde pretenda executá-lo, visando ao atendimento nas áreas de assistência, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.
1.2   – São considerados possíveis de concorrer aos recursos desta Chamada Pública os projetos que tiveram orçamento de execução de até R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), com prazo máximo de seis (6) meses para sua execução.
1.3   – Os projetos serão entregues na Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 315, sala 30 (3º andar do Fórum).

2  – PROCEDIMENTO E CRITÉRIOS DE ESCOLHA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS:

2.1 – A Seção de Serviço Social do juízo competente para a execução da pena ou medida alternativa, onde houver, emitirá parecer sobre as propostas apresentadas, avaliando os projetos em seu conjunto, utilizando como critérios:
2.1.1 – A demanda que se quer atender;
2.1.2 – Proposta de atendimento ao público-alvo
2.1.3 – Possibilidade de parcerias locais com outras organizações não governamentais, ONGs, universidades, prefeituras, conselhos municipais, etc;
2.1.4 – Objetos bem definidos e coerência interna
2.1.5 – Ações propostas e respectivos indicadores de resultado;
2.1.6 – Viabilidade e adequação do orçamento;
2.1.7 – Análise de Equipe Técnica e Infraestrutura para realização do projeto, caso apresentado;
2.1.8 – Cronograma de atividades;
2.1.9 – Monitoramento e avaliação das ações propostas; e
2.1.10 – Apresentação de indicativos de continuidade.

2.2 – De posse do parecer do serviço social, será o expedientes encaminhado para manifestação do Ministério Público e após, ao Juiz da VEC para decisão sobre o(s) projeto(se) vencedor(es).

2.3 – Caso haja desistência de alguma entidade vencedora, o serviço social selecionará um novo projeto, desde que não ultrapasse o orçamento do projeto desistente.

3 – DO CONVÊNIO:

3.1 – Será firmado convênio individual com cada uma das entidades escolhidas no certame, no próprio Juízo.

3.1.1 – O Tribunal de Justiça do Estado/RS, por intermédio da VEC, firmará individualmente, com a instituição, Termo de Convênio, que terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano.

4 – CONDIÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE PAGAMENTO:

4.1 – Os valores serão repassados mediante alvará judicial expedido pelo juízo da VEC de Bento Gonçalves em nome do Presidente da instituição conveniada, com a devida prestação de contas perante a unidade gestora, a ser apresentada no prazo que estiver fixado no Termo de Convênio, sob pena de responsabilidade.
4.2 – As entidades conveniadas deverão executar fielmente o Projeto ou Programa proposta, em estrita obediência a este Edital e ao Termo de Convênio firmado, respondendo pelas consequências de sua inexecução parcial ou total, inclusive de natureza criminal
4.3 – As entidades são passíveis de visitação e fiscalização, em qualquer fase do projeto.

5  – DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1 – É vedada a apresentação de projetos que contemplem o pagamento de contribuições e impostos, ou com repasses menais.
5.2 – A(s) instituição(ões) vencedora(s) poderá(ão) ser excluída(s) a qualquer tempo, se verificadas irregularidades.
5.3 – O(s) termo(s) de convênio(s) será(ão) assinado(s) em até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado do processo de seleção.
5.4 – A prestação de contas das etapas do projeto conterá resultados de sua realização físico-financeira.
5.5 – No caso de descumprimento das condições deste edital, a entidade conveniada deverá devolver os recursos recebidos, devidamente corrigidos pela variação do IGPM/FGV e acrescido dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Outrossim, será imediatamente descadastrada.
5.6 – Os projetos indeferidos serão devolvidos às entidades ou destruídos após 24 (vinte e quatro) meses, caso não haja pedido de devolução.

FERNANDA GHIRINGHELLI DE AZEVEDO
Juíza de Direito

Prefeitura de Bento relança edital para conclusão da UPA

Está marcado para o próximo dia 5 de maio a entrega dos envelopes com as propostas para conclusão da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e construção da fossa séptica e filtro anaeróbio. Lançado pela primeira vez ainda em outubro de 2013, a primeira concorrência não apresentou interessados. Após um reestudo de valores por parte da equipe técnica da Prefeitura e o edital foi lançado novamente. O valor estimado da obra passou de R$ 509.855,50 para R$ 725.595,41. O edital pode ser consultado na aba Licitações no site da Prefeitura.

As obras foram paralisadas em outubro de 2012. No ano passado o contrato com a empresa responsável pela obra foi encerrado e os serviços restantes foram divididos em três editais. Além da conclusão da UPA e da construção da fossa e filtro, também não houve interessados no primeiro edital lançado para o fechamento provisório das janelas e cobertura da internação, orçada inicialmente em R$ 165.848,15. Os valores estão sendo reavaliados e a expectativa é que o edital seja relançado nos próximos dias.

Há ainda o edital para construção de uma subestação de energia elétrica, orçada em R$ 227.715,46. Cinco empresas apresentaram propostas para a obra e a Prefeitura espera apenas os prazos legais da fase de recurso administrativo para abertura dos envelopes.

 

* Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves

Licitações desertas preocupam prefeitura

Além da cobrança pela retomada de obras em vários bairros de Bento Gonçalves, a prefeitura tem encarado outro obstáculo para reiniciar alguns empreendimentos na cidade: a dificuldade de encontrar empresas dispostas a assumir as propostas. Duas situações recentes ilustram a preocupação do governo e disparam o alerta para um ano que, no papel, tende a ser de execução de vários projetos – uma é a implantação da Praça do Esporte e da Cultura (PEC), no bairro Ouro Verde, e a outra, a construção do novo Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ceacri), no Municipal.

Nesta semana, dos três processos licitatórios para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento 3 (UPA 3), no bairro Botafogo, dois terminaram desertos e um teve mudança no prazo. A instalação da Cozinha Comunitária, no bairro São Roque, também não teve interessados.

Na avaliação do secretário de Governo, Cesar Gabardo, o problema tem sido mais intenso em projetos vinculados à Caixa Econômica Federal (CEF), pelas exigências burocráticas que antecedem os pagamentos pelos serviços realizados. Em alguns casos, passam-se vários meses entre as medições e o efetivo repasse dos recursos às contratadas pelos trabalhos executados. 

O momento ainda positivo para o setor privado, principalmente em Bento Gonçalves, faz que com que muitas empreiteiras locais não migrem para obras públicas como estratégia de mercado. “Com o setor aquecido, é normal que elas procurem o melhor retorno financeiro. Como trabalhamos com tabelas da CEF, isso pode representar, teoricamente, um lucro menor, e muitas não se sujeitam a essa situação. Como demoram um pouco mais para receber, é preciso ter um bom capital de giro”, afirma Gabardo.

Como alternativa, ele destaca que o Poder Público tem encaminhado conversações com construtoras, para evitar que, mesmo com verbas disponíveis, os projetos travem por falta de interessados. “Temos muita preocupação com relação a esses projetos que passam pela Caixa. É um problema relativamente recente, mas já estamos antenados, tentando entender o porquê e conversando com construtoras, para mostrar que é bom trabalhar para a prefeitura. Somos bons pagadores e vamos ter muitas obras nos próximos anos em Bento”, argumenta.

Mobilidade 

O secretário ressalta, contudo, que o temor é menor com relação às licitações para obras de mobilidade urbana, que começam a ser lançadas neste ano e preveem, no total, investimentos de mais de R$ 50 milhões, financiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). “A nossa perspectiva com relação a esse tipo de obra é melhor. É uma outra área, porque não entra em confronto direto com a construção civil, na parte específica de edificações”, pondera.

A reportagem do SERRANOSSA tentou contato telefônico com o superintendente regional da Caixa, Ruben Valter Grams, mas não localizou o representante da instituição. 

Possibilidade de escolha

Para o presidente da Associação das Empresas da Construção Civil (Ascon Vinhedos), Diego Panazzolo, é difícil precisar qual seria o principal fator que faz com que muitas empresas locais optem por não participar de empreendimentos públicos. Na visão dele, entretanto, um dos aspectos que contribuem para essa realidade é justamente o momento positivo que o ramo ainda enfrenta. “Nós verificamos uma estabilidade, mas ainda tem muita construção em andamento. Hoje, o mercado ainda nos oferece a possibilidade de escolher”, destaca.

Mesmo assim, Panazzolo entende que as futuras mudanças de cenário podem influenciar novos posicionamentos do setor. “Muitas empresas optam por não trabalhar com obras públicas, até por questão de planejamento. Isso abre um espaço para as que vêm de fora, mas não significa que seja uma realidade que não vai mudar. Quem precisar, vai partir para o outro lado”, completa o presidente da entidade.

Processos vazios*

Nos últimos meses, vários processos licitatórios, especialmente para projetos na área de engenharia, não tiveram participação de nenhuma empresa interessada ou receberam propostas que não foram habilitadas.

 Veja alguns casos:

Construção da Praça do Esporte e da Cultura (PEC), no Ouro Verde

Construção do novo Ceacri Carrossel da Esperança, no Municipal**

Conclusão da Unidade de Pronto Atendimento 3 (UPA 3), no Botafogo

Reboco, fechamento provisório das janelas e cobertura do prédio de internação, atrás da UPA

Instalação da cozinha comunitária, no São Roque

Construção dos camarins no anfiteatro da Fundação Casa das Artes

Instalação de elevador monta-cargas também no anfiteatro

Construção de muro de contenção na Escola Maria Margarida Zambom Benini, no Vila Nova 2

Canalização da rede coletora de esgoto misto na rua José Mário Mônaco, no Centro, entre a Saldanha Marinho e a Júlio de Castilhos

Execução de reformas estruturais em seis escolas municipais

Consertos e trocas de telhados, calhas, condutores pluviais e forros de madeira externos, em diversos órgãos da prefeitura

*Fonte: www.bentogoncalves.rs.gov.br
**A licitação teve uma proposta, mas superior ao valor máximo estabelecido no edital.

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.

Oficinas da Fundação Casa das Artes 2014

A Fundação Casa das Artes publicou nesta quinta-feira, 13, o Edital de Chamamento Público para a contratação dos oficineiros. Os interessados devem entrar em contato através do 3454-5211.

As oficinas disponibilizadas são: Baú Mágico, Ponta Cabeça - Oficina de Inclusão de Portadores de Síndrome de Down, Desenho Artístico I, Desenho Artístico para Adolescentes, Teatro para Jovens e Adultos, Teatro Infantil, Cinema Digital I e II, Arte Vida, Fotografia I e II, Pintura Acrílica sob Tela I e II, Ballet Clássico Infantil, Dança Criativa, Dança Livre, Danças Urbanas, Danças Folclóricas, Artesanato, Flauta Doce, Técnica Vocal, Bateria, Percussão, Piano, Teclado, Violão Popular, Guitarra, Violino, Baixo Elétrico, Sax Alto e Tenor, Preparação para a Prática de Banda Municipal, Musicalização Infantil e

Oficinas Itinerantes: Percussão "Ziriguidum", Oficinas das Letras, Violão Popular, Graffite, Produção de Vídeo e Foto por Celular.

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Ministério da Fazenda abre concurso com 155 vagas de nível médio no RS

Com 1.026 vagas de nível médio, o concurso do Ministério da Fazenda promete ser um dos maiores do ano. Nesta quarta,29, o edital de abertura do certame foi publicado no Diário Oficial da União e trouxe todas as informações para os concurseiros.

O cargo ofertado é o de Assistente Técnico-Administrativo e será ofertado para 25 estados. São 960 vagas de ampla concorrência e 66 para pessoas com deficiência. O salário será de R$ 3.050,82, incluídas as gratificações.

De acordo com o edital, haverá provimentos nos estados do Acre (18), Alagoas (14), Amazonas (28), Amapá (6), Bahia (80), Ceará (53), Espírito Santo (14), Goiás (31), Maranhão (30), Minas Gerais (101), Mato Grosso do Sul (34), Mato Grosso (27), Pará (55), Paraíba (20), Pernambuco (52), Piauí (17), Paraná (97), Rio de Janeiro (61), Rio Grande do Norte (17), Rondônia (13), Roraima (8), Rio Grande do Sul (155), Santa Catarina (74), Sergipe (9) e Tocantins (12).

A inscrição poderá ser realizada no período entre 10h do dia 3 de fevereiro e 23h59 do dia 16 de fevereiro, pelo site da Esaf. A taxa foi fixada em R$ 62. O pedido de isenção poderá ser realizado também no site da Esaf, no mesmo período das inscrições.

Segundo o edital, haverá prova objetiva de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos no dia 27 de abril, em um único turno, nas capitais dos estados beneficiados.
Na prova de conhecimentos básicos, vai ser cobrado conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Informática e Atualidades. De conhecimentos específicos terá Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

Acesse o edital publicado no DOU para mais detalhes.

* Bancodeconcursos.com

Lar das Meninas: aberta licitação para reformas

Abertura das propostas será no dia 6 de março

A prefeitura de Bento Gonçalves abriu na última semana licitação para reforma e adaptação dos três pavimentos do Lar das Meninas.

Em julho de 2013, a prefeitura assinou termo de comodato com a Associação Beneficente Lar das Meninas. O prédio está emprestado gratuitamente para o município, mediante o compromisso de atender à demanda socioassistencial. A ideia é oferecer, no local, cursos profissionalizantes para adolescentes e trabalho de Justiça Restaurativa, voltado para a solução de conflitos. Além disso, devem ser transferidos para o prédio as atividades da Casa de Acolhimento Azaleia (antigo Albergue Municipal), atendendo crianças e adolescentes.

As obras incluem adequação de sanitários coletivos para privativos, divisão das salas, troca do piso e instalação de redes de proteção nas janelas, além de adequação na parte elétrica. Após o início, a previsão de conclusão dos trabalhos é de 90 dias. A concorrência é na modalidade menor preço. A abertura das propostas ocorre no dia 6 de março. O edital 005/2014 pode ser acessado no site da prefeitura.

Emater/RS-Ascar lança edital para processo seletivo

O edital para o processo seletivo externo da Emater/RS-Ascar deve ser publicado nesta semana, com data provável de 29 de janeiro, no site da Fundatec. As provas devem ser realizadas no início do mês de março. 

 

A seleção se destina ao preenchimento imediato de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários, técnicos agrícolas, extensionistas rurais, além de nutricionistas, assistentes sociais e sociólogos, entre outros. 

 

"Precisamos de profissionais para reposição imediata quando da aposentadoria e do desligamento de empregados da Instituição, permitindo a continuidade do trabalho e o cumprimento das metas", afirma o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David. 

 

As inscrições custarão R$ 65,00 para os cargos de nível médio e R$ 100,00 para os de nível superior. Os candidatos aprovados no processo seletivo e na avaliação psicológica passarão por processo de qualificação e de capacitação para o exercício de suas funções e atividades na Instituição. No processo seletivo anterior, realizado em 2011, foram chamados mais de mil profissionais para integrarem o quadro funcional da Emater/RS-Ascar. 

 

 

Fonte: Palácio Piratini

Construção de calçada na ERS-444 depende de edital

Conforme o vereador Enio De Paris (PP), líder do Governo Pasin na Câmara, o inicio das obras na ERS-444, entre o entroncamento com a RSC-453 e o trevo de acesso a Pinto Bandeira, depende da administração municipal dar o encaminhamento para a licitação.

 

Isso será possível porque, no dia 30 de dezembro,  foi confirmado o empenho de uma emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP), no valor de R$ 295 mil, para as modificações do trecho. Em dezembro, a presidente Dilma Rousseff confirmou a liberação dos recursos oriundos de emendas parlamentares até o final de janeiro.

 

O valor total da obra é de R$ 1,5 milhão. Para a primeira etapa do trabalho, que consiste na construção da calçada, alargamento da pista e colocação de tubulação, a contrapartida do município será de R$ 23 mil.

As modificações neste trecho são reivindicadas há anos, pois o local é considerado extremamente perigoso. Diversos acidentes graves com pedestres já foram registrados, como o caso do atropelamento e morte dos três irmãos da família Kasmiriski, em abril de 2009.

De Paris acredita que a abertura da licitação para a contratação das obras deverá ser definida antes do carnaval. “Esperamos que ela ocorra no máximo no mês de fevereiro”, projeta. Mesmo assim, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bento Gonçalves garante que não há uma data prevista para a publicação do edital. Pelos trâmites normais, a obra só deverá sair do papel em 60 dias.

Secretaria de Cultura divulga resultado dos recursos do edital do Fundo Municipal de Cultura

A Secretaria Municipal da Cultura divulgou nesta quinta-feira, dia 24, os recursos referentes ao Edital 01/2013 - Fundo Municipal de Cultura. Dos quatro recursos analisados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e Bento Gonçalves, dois foram aprovados parcialmente e outros dois não obtiveram aprovação. O resultado pode ser acessado na aba da Secretaria de Cultura no site da Prefeitura de Bento Gonçalves: http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/secretaria-de-cultura.

PREFEITURA PUBLICA EDITAL PARA SERVIÇO DE TÁXI

A Prefeitura de Bento Gonçalves publicou nesta sexta-feira, dia 27, o edital para outorga de permissão para execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - táxi. A concorrência pública é na modalidade melhor técnica. Serão concedidos 91 permissões de táxis convencionais, nos pontos privativos já existentes, e uma permissão para um ponto de táxi adaptado, com acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, defronte ao Hospital Tacchini, na rua José Mário Mônaco. A outorga de permissão é válida por 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

A seleção dos contemplados com o serviço se dará a partir de pontuação em determinados critérios, como tempo de alvará para exploração de serviço de táxi, tempo prestado de serviço de motorista de táxi, tempo de CNH e cursos executados. Para o novo ponto de táxi adaptado, o critério do tempo de alvará para exploração do serviço é substituído por ano de fabricação e características do veículo. Em ambos os casos não é obrigatório ofertar um valor pela outorga, mas esta é uma das possibilidades caso o concorrente deseje aumentar sua pontuação. "Foi a forma que encontramos para selecionar os que estão devidamente preparados e com experiência no exercício da profissão, mas sem excluir a participação dos demais", salienta o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini. Segundo ele, sistemática semelhante foi adotada em outros municípios. 

           

Ao apresentar suas propostas, o concorrente deverá escolher um dos pontos ofertados. Caso o concorrente já faça exploração do ponto ao qual deseja concorrer, será conferida uma maior pontuação. O edital não exclui a participação de motoristas aposentados ou que já possuíram concessões no município. A entrega dos envelopes será realizada no dia 14 de novembro, às 9h, na Fundação Casa das Artes (rua Herny Hugo Dreher, 127, bairro Planalto). Após, as propostas serão analisadas pela comissão que posteriormente fará a divulgação dos vencedores conforme a pontuação estabelecida pelo edital.               

A abertura do edital atende a uma determinação do Ministério Público, que ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, são inconstitucionais os artigos da lei municipal de 2009 que trata das transferências das concessões dos veículos. Na lei, estão previstas duas formas de aquisição da concessão: por licitação ou por transferência, inclusive causa mortis (quando a concessão pode ser transferida para alguém da família em caso de morte do proprietário). Entretanto, apesar de especificado em lei, nunca houve licitação para esse fim no município.            

Para os pontos convencionais, os veículos deverão ter quatro portas ou mais e capacidade de transportar no máximo sete passageiros, atendendo as exigências da legislação municipal. Para o transporte de portadores de necessidades especiais, o táxi deve ter plataforma elevatória na traseira ou na lateral e capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista e do passageiro com deficiência e demais características conforme normas técnicas.            

Interessados podem acessar o edital no site do município, na aba Consulta a Licitações e pesquisar pelo processo número 9474. http://e-gov.betha.com.br/transparencia/con_licitacoes.faces?mun=0PTIbW7ye90=

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Bento Gonçalves

Foto: Carlos Quadros

Trem regional: audiência em Bento será em dezembro

Expectativa é que edital para contratação da empresa que realizará o projeto seja lançado na data

Bento Gonçalves sediará audiência pública sobre o trem regional no dia 12 de dezembro. A definição foi divulgada após reunião do Conselho Consultivo do Grupo de Trabalho Trens de Passageiros (CCTP) em Brasília nesta terça, dia 3. 

O conselho foi criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para elaborar diagnósticos e propor ações que possibilitem incrementar a participação do transporte ferroviário de passageiros no Brasil.

O secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves, Mauro Moro, representa a região no conselho, além do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, e do diretor de Infraestrutura e Política Urbana da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Nelson Sbabo.

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A expectativa do comitê local é que na audiência em Bento seja lançado o edital para contratação da empresa que realizará o projeto executivo da implantação do trem regional de passageiros na Serra. 

Fundo Municipal da Cultura será lançado hoje

A Prefeitura, através da Secretaria da Cultura, fará hoje, às 19h, na Casa das Artes, o lançamento do Fundo Municipal de Cultura, que irá possibilitar que artistas e produtores culturais sejam contemplados com projetos de até R$ 30 mil. O edital será publicado hoje e o período de inscrições de projetos vão de 22 de julho a 22 de agosto deste ano. Além do lançamento do fundo, a secretaria convoca todos os segmentos culturais para a eleição dos integrantes que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural, conforme a lei municipal 5.467, de 2012. Na ocasião, também serão discutidas as propostas elencadas no fórum de cultura realizado nos dias 24 e 25 de julho, e que comporão o Plano Municipal de Cultura.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura