O caso de apuração de uma possível quebra
de decoro parlamentar na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves está
ganhando novos contornos. Depois da negativa da comissão presidida pela
vereadora Marlen Pelicioli (PPS), de disponibilizar a documentação para a
defesa do vereador Ênio de Paris (PP), o advogado Adroaldo Dal Mass
solicitou providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que
sejam garantidas as prerrogativas de ter acesso aos documentos.
O presidente da subsecção da OAB de Bento
Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai, afirmou para a Rádio Difusora que
irá acompanhar o processo e notificar a Câmara e a comissão para que
seja garantido o acesso da defesa de Ênio de Paris a todos os documentos
necessários.
Dal Mass baseia-se em lei federal, que
garante os direitos básicos dos advogados de, entre outros itens, ter
vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza,
em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos
legais. Também são direitos básicos dos advogados examinar, em qualquer
órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública
em geral, autos de processo findo, ou em andamento, (...) assegurada a
obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;
O vereador De Paris está sendo acusado
por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Bento, por meio de uma
denúncia do vereador Moacir Camerini (PT), que afirma que De Paris teria
invadido o seu gabinete e ofendido ele e um de seus assessores. A
comissão formada está analisando os fatos e já ouviu Camerini.
Entretanto, De Paris ainda não prestou seu depoimento por orientação dos
advogados de defesa.
Fonte e foto: Tomaz Graciliano
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