Prefeitura fecha acerto para quitar pendências com empresa que iniciou empreendimento
A prefeitura de Bento Gonçalves deu, nesta semana, o último
passo para encerrar os contratos que mantinha com a Engeporto Projetos e
Construções, responsável por iniciar a construção de quatro novas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a Unidade de Pronto Atendimento 3
(UPA), no bairro Botafogo. Dois projetos foram remetidos à Câmara de
Vereadores, e aprovados em sessão extraordinária, na quarta-feira, 22,
garantindo a destinação de R$ 1.850.000 para quitação das dívidas com a
empresa pelos serviços já executados.
O valor foi apurado pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI) e
sairá do orçamento das secretarias de Saúde e de Viação e Obras
Públicas. No montante, estão inseridos R$ 32.105 que serão pagos para
cobrir custos de desmobilização das equipes e materiais de trabalho. Na
mesma sessão parlamentar, o Legislativo também aprovou a utilização de
outros R$ 300 mil do Fundo Municipal do Desenvolvimento Integrado (FMDI)
para investimentos na conclusão da primeira etapa do agora chamado
Hospital do Povo, que nasceu como Complexo de Saúde do Trabalhador (CST)
no governo anterior.
No início das negociações entre a prefeitura e a construtora,
entretanto, o valor cobrado pelos serviços executados – que, a partir de
outubro de 2012, após a crise financeira nos cofres públicos, pouco
avançaram – era ainda maior. “A proposta da empresa quando nos reunimos
para tentar o acordo pela primeira vez foi de R$ 5 milhões. Os nossos
valores, apontados pelas auditorias técnicas, seriam próximo a R$ 2,3
milhões”, explica o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi. Em maio, a
administração municipal já havia pago R$ 450 mil para tentar agilizar
as obras.
Segundo o pacto firmado, a primeira parcela, de R$ 850 mil, será paga
até esta sexta-feira, dia 24. A segunda e a terceira parcelas, de R$
500 mil cada, serão pagas até o dia 24 de fevereiro e 24 de março,
respectivamente. O acerto também determina que a Engeporto se
responsabilize a quitar eventuais débitos com fornecedores e abra mão da
possibilidade de recursos administrativos e novas cobranças.
Novas licitações
O anúncio do rompimento de contrato com a Engeporto foi feito final
de novembro, quando o prefeito Guilherme Pasin lançou três novas
licitações para empreendimentos na saúde, uma delas para finalizar a UPA
3, com previsão de investimentos de quase R$ 510 mil. As outras duas
são para a instalação de uma subestação de energia elétrica, ao custo de
R$ 227,7 mil, e para reboco, fechamento provisório das janelas e
cobertura do prédio de internação, que fica atrás da UPA, com aplicação
de R$ 165,8 mil.
As propostas de novas empresas interessadas serão conhecidas em 12 de
fevereiro. Duas das UBSs iniciadas, nos bairros Fenavinho e Cohab, em
estrutura de lata e com isopor em sua composição, também passarão por
novas licitações no mesmo período. Nos outros postos, nos bairros
Tancredo/Conceição e Vila Nova 2, as construções, ainda em fase inicial,
podem ser concluídas em alvenaria.
Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
