Pagamento de valores devidos põe ponto final na paralisação das obras da UPA em Bento

Austeridade e absoluta seriedade no uso dos recursos públicos. Diálogo, como prática em todas as instâncias para decisão e execução das ações voltadas a coletividade, foram os princípios estabelecidos pela atual administração pública municipal na determinação de retomar as obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Botafogo, com maior brevidade possível.

Durante boa parte do ano de 2013 o executivo municipal buscou alternativas para assegurar a conclusão dos serviços paralisados em 2012, no entanto, a inexecução parcial dos contratos pela empresa vencedora da licitação, levou a Prefeitura a decidir pelo rompimento de todos os contratos com a empreiteira e abertura de novas licitações. Assim, após diversas rodadas de negociações, um acordo foi estabelecido entre a municipalidade e a empresa que prevê o pagamento de R$ 1,85 milhão para quitação total dos valores devidos pelas obras executadas.              

Neste sentido, os vereadores votam nesta quarta-feira (23), durante sessão extraordinária, projeto do executivo que solicita a abertura de dois créditos especiais complementares a serem destinados para a quitação dos valores pendentes desde o inicio da obra. Do total a ser pago, R$ 1,54 milhão virá de recursos da Secretaria Municipal de Saúde e restante do caixa geral da prefeitura. O valor será quitado em três parcelas a serem pagas nos dias 24 de janeiro (R$ 850 mil), 24 de fevereiro (R$ 500 mil) e 24 de março (R$ 500 mil).              

De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, em contabilidade pública, indenização é a nomenclatura técnica utilizada para referir-se ao pagamento de determinado serviço que não foi contabilizado no tempo correto. Neste caso, o pagamento refere-se a serviços executados em 2012. "Na prática estamos falando em pagamento de obra feita, ou seja, só estamos pagando o que os engenheiros constataram como construído. Nada está se pagando a título de multa, ou outro tipo de valor que não se refira à obra executada", destaca Fracalossi.              

Conforme foi apurado pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI), com base nos relatórios, dados contábeis, planilhas de medição e empenhos, o valor a ser pago referente às obras executadas seria de R$ 2,069 milhões. Somando as correções monetárias, o total chegaria a R$ 2,3 milhões. O acordo que resultou no valor de R$ 1,85 milhão foi conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, levando em conta valores referentes aos serviços já executados, mas considerando também os custos das adequações previstas no contrato original.              

Além da UPA, a empresa havia sido vencedora das licitações para a execução das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos bairros Tancredo Neves, Fenavinho, Cohab, Vila Nova II e das subprefeituras de São Pedro e Vale dos Vinhedos, e da Praça dos Esportes e da Cultura, no bairro Ouro Verde. Algumas obras não chegaram a ser executadas e outras foram paralisadas em 2012. No caso da UPA, novas licitações já foram abertas ainda em novembro com vistas à conclusão da obra. A expectativa é que após a assinatura do contrato as obras estejam concluídas em 90 dias        

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Gustavo Bottega