Encontro aborda Educação Fiscal para Conselhos Comunitários em Bento

Dando prosseguimento as ações do Programa Municipal de Educação Fiscal (Promef) implantando pela atual administração municipal, a Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 07, o I Encontro dos Conselhos Municipais. Cerca de 50 conselheiros, representantes de diversas entidades da sociedade civil e de várias áreas participaram do evento que teve por objetivo apresentar informações sobre o programa Educação Fiscal e sobre a Campanha Cidadão Nota 10.

De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, o programa tem por objetivo ampliar o conhecimento e as informações sobre educação fiscal. "A educação fiscal é um programa que está indo para as escolas, para os conselhos e em breve nas entidades empresariais, queremos que o contribuinte saiba mais sobre os tributos e onde são aplicados", salientou.

 

Além de um treinamento destinado aos servidores públicos municipais, os técnicos da SEFIN já realizaram outros eventos envolvendo os alunos das escolas da rede pública. Na abertura do encontro o prefeito Guilherme Pasin destacou a importância e o papel dos conselhos comunitários ao recomendar a fiscalização da aplicação do recurso público e da prestação de contas. "As entidades são importantes para o poder público, pois são os braços mais longos da administração, são as que alcançam na ponta os recursos. O governo deve ser sensível às demandas, se adaptar, se colocar à disposição, para que os anseios sejam transformados em políticas públicas, implementadas e fiscalizada", disse.

 

* Assessoria de imprensa da prefeitura de Bento Gonçalves

Prefeitura propõe criação de Diário Oficial Eletrônico

A prefeitura de Bento Gonçalves está propondo a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo Municipal. O projeto de lei será apreciado nesta segunda-feira (17), em primeira votação, pela Câmara de Vereadores. A proposta altera a forma de publicação dos atos de governo, que atualmente é realizada por meio de documento físico no mural da Prefeitura e/ou em jornal local.

O Diário Oficial Eletrônico do Município de Bento Gonçalves seria veiculado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves (www.bentogoncalves.rs.gov.br) possibilitando uma significativa redução nas despesas da administração. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a economia gerada poderá representar cerca de R$ 120 mil por ano.

Em caso de aprovação do projeto, que passará ainda por segunda e terceira votações, as edições eletrônicas poderão ser consultadas sem custos e independentemente de cadastramento. Nos casos em que a legislação específica exigir a publicação no Diário Oficial da União e/ou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, tais atos também serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Na avaliação do secretário titular da Sefin, Marcos Fracalossi, o modo de publicação atual limita em muitos casos o acesso a informação e não chega a todos os munícipes. "A internet é um dos veículos mais eficazes, rápido e de fácil acesso, com alcance cada vez maior por parte da população e com baixo custo operacional, uma vez que o município dispõe de banco de dados próprio e armazenamento de informações na Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC)", explica.

Aliada a essas vantagens está a segurança jurídica, por meio da observância das normas especificadas pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), garantindo a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica dos documentos publicados em forma eletrônica. A adoção da publicação eletrônica se presta, sobretudo, à ampliação do número de pessoas que dela se beneficiam, tornando real e efetivo o princípio da transparência e publicidade nesse novo modelo.

A publicação sobre os atos administrativos e normativos visa atender, também ao princípio da publicidade, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, com a finalidade de proporcionar um conhecimento mais amplo dos atos administrativos e da legislação municipal.

Ainda de acordo com a SEFIN, o município e a Fundação Casa das Artes gastaram com publicações oficiais municipais o valor de R$ 135.681,50, em 2011, R$115.339,34, em 2012 e R$ 112.168,11, em 2013. Em 2014, até o dia 26 de fevereiro, o gasto foi de R$ 18.640,00.  As demais publicações, que ocorrem através de um jornal de circulação estadual e do Diário Oficial da União (União), serão mantidas. 

Emissão de alvarás pode ser realizada pela internet em Bento

A emissão de Alvarás de licença de localização ou funcionamento está disponível na internet.

 

O serviço faz parte da meta Atividade Regular, do Programa Reorganiza Sefin e está disponível pelo portal Cidadão Web para os contribuintes em situação regular e guia quitada, mediante senha cadastrada no portal.

 

Para este ano, o contribuinte conta com mais uma facilidade, não é mais necessário contatar a Secretaria de Finanças para solicitar o acesso a este recurso.

Para emitir o alvará on line, basta apenas acessar o site e seguir o passo-a-passo.

 

* Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves. 

Programa Municipal de Educação Fiscal é premiado no 12º Prêmio Gestor Público

Além de ter sido premiado com o troféu Destaque em Saúde, na 12º edição do Prêmio Gestor Público, o município de Bento Gonçalves também recebeu na noite desta terça-feira, dia 05, uma placa de Reconhecimento Público pelo  Programa Municipal de Educação Fiscal (Promef).

A iniciativa da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) foi Implantada neste ano e tem por objetivo proporcionar a todos os cidadãos uma informação simplificada e objetiva da origem e destino dos recursos públicos fortalecendo o controle social e sua aplicação. O programa está dividido em dois módulos. O primeiro, já em andamento e agraciado com a premiação, é destinado aos servidores municipais, e busca conscientizar sobre a origem das receitas e a forma pela qual os recursos poderão ser aplicados dentro das normas legais. "Nos sentimos muito honrados pelo prêmio. O diferencial da nossa proposta é passar aos cidadãos a importância dos tributos e sua função socioeconômica. Desta forma o cidadão passa a entender mais e melhor sobre as finanças públicas, especialmente em um ano que começou com tantas dificultadas nesta área", destaca o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi. O segundo módulo do programa, a ser trabalhado no próximo ano, envolverá todos os cidadãos através das escolas, entidades sociais, de classe e demais entidades que representam os diversos segmentos da sociedade e da população em geral.

A cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Público 2013, promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco) e pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), em parceria com a Assembleia Legislativa do RS, foi realizada no Teatro Dante Barone e reuniu mais de mil pessoas na maioria prefeitos, gestores e funcionários públicos de diversos municípios gaúchos.

1º Simpósio de Administração Municipal

Como parte integrantes das atividades desenvolvidas dentro do Promef, as SEFIN realiza o 1º Simpósio de Administração Municipal, de 11 a 14 de novembro, no auditório da CTEC. O encontro é voltado para secretários, diretores, coordenadores e servidores de todas as secretarias e unidades que estejam envolvidas nos processos financeiros. Entre os temas a serem abordados estão a importância da gestão financeira pública, receitas públicas, instrumentos orçamentários, processo licitatório e de aquisições, contratos administrativos, convênios e atribuições do controle interno.  

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Carina Furlanetto