Ao imprimir uma nova dinâmica de cobrança sobre o débito de credores com o município, a atual administração já vem obtendo importantes resultados com o programa de recuperação fiscal denominado de "Recupera Bento". Nos primeiros 20 dias em vigor, os valores pagos já somam R$ 1,25 milhões. A ação iniciada no dia 5 deste mês visa recuperar créditos, com o objetivo de incrementar o ingresso de receita municipal e a recuperação de crédito.
Para o prefeito Guilherme Pasin a adesão da população nos primeiros dias demonstra que o contribuinte está interessado em aproveitar a oportunidade. "O governo está renunciando a parte dos juros e multas, propiciando condições vantajosas para os contribuintes. Por outro lado, a adesão revela que a população está ao nosso lado, contribuindo e oferecendo condições para enfrentarmos a crise financeira", comentou o prefeito.
Na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, encerra o prazo para àqueles que desejarem regularizar sua situação perante a Secretaria Municipal de Finanças com desconto de 100% da multa e 80% dos juros moratórios. Para o secretário municipal de finanças Marcos Fracalossi além de ser uma boa oportunidade para que os contribuintes quitem suas pendências com as taxas municipais, o programa visa também garantir que os impostos que pertencem ao município cheguem aos cofres municipais. "Todos nós enquanto cidadãos, contribuintes e gestores temos a obrigação de zelar pelos recursos públicos", destaca.
No município há mais de 10 mil inscrições com débitos pendentes e até o momento, 840 já solicitaram estudo sobre os benefícios. O programa contempla créditos tributários de IPTU, ISSQN e Taxas de Contribuições de Melhoria com vencimento até o dia 31 de agosto de 2013, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, decorrentes de débitos de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica. "A expectativa é que até o final do ano o Recupera Bento seja responsável por um incremento de R$ 3 milhões ao nosso orçamento", complementa Fracalossi.
Para o pagamento à vista são concedidos descontos progressivos da multa e dos juros moratórios conforme a data do pagamento, e no parcelamento em até 48 vezes há redução de 30% da multa e 30% dos juros moratórios. Os contribuintes podem consultar as pendências com o município e fazerem simulações das condições de pagamento diretamente na Secretaria Municipal de Finanças (Avenida Osvaldo Aranha, 1075 - salas 201 e 202). Mais informações pelo telefone 3055-7118.
Descontos para pagamento à vista:
- Para o pagamento até 30 de setembro: desconto de 100% da multa e 80% dos juros moratórios;
- Para o pagamento até 31 de outubro: desconto de 90% da multa e 70% dos juros moratórios;
- Para o pagamento até 29 de novembro: desconto de 80% da multa e 60% dos juros moratórios;
- Para o pagamento até 27 de dezembro: desconto de 70% da multa e 50% dos juros moratórios;
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Bento Gonçalves
Foto: Carlos Quadros
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