O TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) derrubou a primeira
liminar do Programa "Mais Médicos", concedida pela Justiça Federal do
Ceará nesta semana.
O Tribunal confirmou a legalidade do registro provisório para médicos
estrangeiros atuarem no programa. A liminar dispensava o Conselho
Regional de Medicina do Ceará de fazer o registro provisório dos
profissionais formados no exterior.
Com a nova decisão, o Cremec (Conselho Regional de Medicina do estado) está obrigado a conceder os cadastros dos profissionais.
Aprovação
Na última terça-feira, dia 10, uma pesquisa divulgada pela CNT
(Confederação Nacional dos Transportes) mostrou que a maioria da
população brasileira é favorável à contratação de médicos estrangeiros
por meio do Programa "Mais Médicos". O estudo revelou que 73,9% dos
entrevistados apoiam o programa.
Os dados revelam que 49,6% dos entrevistados acreditam que o programa
solucionará problemas graves relacionados à saúde no país. Para 34,7%
dos entrevistados, o serviço vai melhorar nos próximos seis meses.
Lançado no dia 8 de julho, o "Mais Médicos" tem como uma das metas
levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à
saúde em regiões carentes do Brasil. A medida provisória que cria o
programa prevê que os médicos estrangeiros podem trabalhar no programa
sem precisar passar pelo Revalida. Se o médico quiser atuar em outro
local, precisará passar pela revalidação do diploma.
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