Uma reunião realizada
nesta quarta-feira, dia 11, entre a Prefeitura de Bento Gonçalves,
vereadores e representantes do Sindicato e da Associação dos taxistas
definiu os rumos para uma nova licitação de outorga de permissão para
execução do serviço de táxi no município. O encontro, realizado na
Procuradoria Geral do Município, foi conduzido pelo procurador Sidgrei
Machado Spassini.
Entre as definições da reunião está a alteração na legislação, reduzindo do número de habitantes por vagas, o que resultaria em 18 novos pontos de táxi na cidade. "Nossa preocupação em criar novos pontos é atender justamente bairros onde houve grande crescimento populacional e onde há poucos pontos de táxi, como é o caso da região do bairro São Roque e da região do bairro Santa Helena", explica Spassini.
O município também estuda a criação de
dois pontos para portadores de necessidades especiais junto ao Hospital
Tacchini, no Centro, e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro
Botafogo.Um estudo para remanejamento e criação de novos pontos já está
sendo elaborado pela Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana,
levando em conta não só o aumento da população, mas também como forma
de incrementar a atividade turística no município.
Outra reivindicação feita pelos taxistas
durante a reunião e que deverá ser implantada é a volta da bandeira 2
para o período noturno.O antigo edital, que havia sido publicado no dia
27 de setembro, foi suspenso em novembro tendo em vista a Medida
Provisória (MP) 615, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em
outubro, a qual possibilita aos taxistas transmitir o direito de
exploração do serviço de táxi. A MP 615 provocou em todo o país um
conflito de entendimento junto ao judiciário, pois, o artigo 12 da lei
nº. 12.587, de três de janeiro de 2012 permite a transferência, mas não
esclarece a aplicabilidade da lei nos municípios onde nunca houve
licitação do serviço, como é o caso de Bento Gonçalves.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG
Foto: Emanuele Nicola
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