A lei que estabelece novo regramento para prevenção de incêndios torna
obrigatório que haja um bombeiro ou outro profissional preparado para
conter o fogo em eventos com pelo menos 200 pessoas. De acordo com o
superintendente técnico da Federação das Associações de Municípios do
Rio Grande do Sul (Famurs), Mário Nascimento, o limite ideal era 400.
Ele lembrou que qualquer festa do interior e até igrejas conseguem
aglomerar mais que duas centenas de participantes.
Nascimento disse que um acordo da entidade com os deputados prevendo o
limite de 400 pessoas não foi respeitado. A explicação é que os
bombeiros entenderam ser tecnicamente melhor o número mais reduzido.
Como não há bombeiros na maioria absoluta dos municípios do Estado, o
superintendente estima que o custo de contratação vai acabar ficando com
as prefeituras. A associação dos bombeiros garante que a corporação não
está presente em mais de 400 municípios gaúchos.
O representante, apesar de lamentar o não cumprimento do acordo,
elogiou os demais pontos da lei, aprovada ontem na Assembleia
Legislativa. Foram estabelecidas sanções como aplicação de multas e até o
fechamento do estabelecimento para quem desrespeitar a lei.
A nova legislação também torna mais claras as competências de todos os
envolvidos nos processos de fiscalização e de autorizações para
funcionamento.
* Rádio Guaíba
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