Com
mais de três horas de duração, aconteceu nesta sexta-feira (27) a
última sessão do ano na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. Dos
principais projetos em pauta, foram aprovados o reajuste de 2% para
servidores públicos do Município; um “bônus” para os profissionais da
área jurídica do Executivo e Legislativo, a aprovação do Código
Tributário do Município, bem como a rejeição de duas sessões por semana.
Confira os resultados das votações dos projetos:
- Foi aprovado por nove votos favoráveis e
seis contrários, o Projeto de Lei n° 69, de 4 de outubro de 2013, que
veta a proposta de “alteração do anexo I da Lei Municipal 5.462, que
dispõe sobre o calendário oficial de eventos do Município”. Foi incluído
no calendário oficial o Aniversário do Moto Grupo Enrolando o Cabo, e a
proposta visa vetar, já que não seguiu os trâmites necessários, como
ser analisado e aprovado por Conselhos Municipais.
- Foi aprovado ainda o Projeto de lei que
“Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Estabelece Normas
Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Bento
Gonçalves”. O novo Código Tributário Municipal passou por uma ampla
análise de técnicos e é composto por leis, decretos e atos normativos
para serem aplicados na estrutura organizacional da Prefeitura. A
aprovação foi por 11 votos favoráveis, com quatro contrários (a bancada
do PT). De quatro ementas do vereador Moacir Camerini (PT) para o
Código, três foram rejeitadas.
- O Projeto de Lei que autoriza a firmar
convênio com Garibaldi, para cedência da servidora Natália Adami Zaro,
no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano que vem, por 35 horas
semanais, para exercer o cargo de Assessora Jurídica do Gabinete do
prefeito daquela cidade foi aprovado por 14 votos favoráveis e um
contrário, do vereador Moacir Camerini (PT). Em contrapartida a atuação
da servidora junto ao Município de Garibaldi apoiará a Municipalidade em
relação a programas de cooperação, visando à realização de projetos e
atividades em áreas de interesse comum.
- O Projeto de Lei Ordinária que autoriza
o Município a desafetar bem imóvel e permutar imóvel com Roberto Debona
e Solange Rigon Debona também foi aprovado.
- O Projeto de Lei que atribui verba de
representação judicial e extrajudicial para o cargo de Procurador Geral,
Subprocurador, e categoria profissional de advogado, em exercício na
Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças, foi
aprovado por 11 votos favoráveis e quatro contrários (os vereadores da
bancada do PT).
A justificativa do projeto em regime de
urgência do Executivo, é que é inquestionável a representação judicial e
extrajudicial deste profissional, ganhando uma gratificação de R$
1.850,00. Ou seja, estes profissionais ganharão o bônus, e o procurador
jurídico do Município, terá o valor agregado ao atual salário de R$
8.216,73.
- Ainda o projeto que altera o vencimento
do Chefe de Gabinete de Imprensa para o padrão CC12. De 3.085,55,
passando para 4.852,14, também teve aprovação.
- O Projeto de Lei que autoriza o
Município a firmar convênio com a Fundação Consepro de Apoio à Segurança
Pública foi aprovado por 12 votos favoráveis, contra três contrários
(Moacir Camerini, Neilene Lunelli, Valdemir Marini). O Poder Executivo
transfere R$ 170 mil, para que sejam adquiridos dois veículos Palio para
a segurança pública local. Também passou em votação a autorização de um
crédito especial para cobrir o valor referido.
- A renovação do convênio com o Estado
para cedência do servidor Volnei Tesser para Secretaria de Estado da
Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa teve aprovação por
14 votos favoráveis e um contrário.
- O Projeto de Lei que autoriza o
reajuste salarial para os Servidores e Professores Municipais detentores
de cargos de provimento efetivo e servidores de cargo em comissão, em
2%, foi aprovado por unanimidade.
- O Projeto de autoria do vereador
Adriano Nunes (PPS) que acrescenta um parágrafo na “Lei Municipal que
disciplina a arborização urbana do Município”. Passa a constar que “toda
doação de árvore, seja ela feita pela Administração Pública, Entidades
ou particulares, deverá ser acompanhada de material explicativo
apontando tipos de árvores, tamanhos, forma de plantio e local
apropriado para o plantio”, foi retirado da pauta.
-Voltaria à pauta, depois do pedido de
vistas do vereador Paco, alterações na Lei Municipal que “estabelece
normas para exploração dos serviços de táxi”. A proposta visa alterar
artigos da Lei, especialmente no que diz respeito a qualquer alteração
sempre ser feita na legislação com a garantia que a classe tenha sido
ouvida. A proposta foi outra que saiu da pauta.
- Também foi votado o Projeto de Lei que
visa instituir a “Verba de Representação Judicial e Extrajudicial" aos
Procuradores Jurídicos do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal e extensiva ao Coordenador do Departamento Jurídico e ao
Assessor Jurídico da Presidência” no valor de R$ 1650,00. A aprovação
foi por 12 votos favoráveis e três contrários.
- Os vereadores ainda votaram e aprovaram
um projeto que cria novos cargos para o Legislativo. Um cargo de
motorista, um de Técnico em Processamento de Dados, Tesoureiro, dois
cargos de Gestor de Recursos Humanos, um de contador, um de jornalista.
Ainda inclui a votação de chefe do setor de Transportes, chefe do
Departamento Administrativo e dois cargos de Assessor de Departamento
Administrativo. Aprovado, o próximo passo será a realização de concurso
público. Conforme relatório financeiro, os novos cargos representarão um
acréscimo de R$ 785.942,71 na despesa da Câmara.
- A proposição da realização de duas
sessões por semana do vereador Moacir Camerini (PT), de implantar
sessões nas segundas e quintas, 18h, foi rejeitada por nove votos contra
seis. Os vereadores que foram favoráveis a duas sessões por semana
foram: Jocelito Tonietto, Moisés Scussel e a bancada do PT.
- Proposto pela Mesa Diretora Biênio
2013/2014, em pauta ainda esteve à sugestão de alteração do período de
férias/recesso da Câmara Municipal. A proposição é que seja no mês de
janeiro de cada Sessão Legislativa, exceto no primeiro ano de
legislatura, que ocorrerá de 16 de janeiro a 14 de fevereiro. O projeto
foi aprovado.
A segunda alteração proposta é a redação
do artigo 93 do Regimento Interno da Câmara, em que se objetiva
estipular prazo a ser permitido para o propositor, a fim de interpor o
respectivo recurso ao Plenário, quando for recusado liminarmente alguma
proposição, sendo nossa proposta que seja pelo prazo de 15 (quinze)
dias. A proposição foi rejeitada por nove votos contra seis.
A Câmara de Vereadores passa a partir de
então a entrar no período de recesso tendo a próxima sessão marcada para
o início de fevereiro, dia 3. Extraordinárias poderão ser marcadas em
janeiro, em caso de necessidade.
Fonte: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora
Foto: Paloma Pena
Nenhum comentário:
Postar um comentário