Táxis e Zona Azul estão mais caros

Novos valores entraram em vigor nesta semana

Junho iniciou com reajustes nas tarifas de táxis e do estacionamento rotativo de Bento Gonçalves. Na Zona Azul, os preços subiram 15%, elevando a hora de R$ 1,30 para R$ 1,50. No caso do serviço de transporte de passageiros, que não tinha revisão dos valores desde fevereiro de 2013, a alta ficou em 5,5%, mas ainda está sendo aplicada de forma gradativa, já que é necessário readequar os taxímetros para a nova cobrança (detalhes abaixo).

Os táxis também devem encarar importantes mudanças em breve, com a discussão da nova lei geral para o sistema. O projeto já está na Câmara e prevê, além do aumento da frota em 18 carros, o uso de uniforme pela categoria e a criação da Identidade de Condutor do Transporte Público – Táxi (ICTP), que deverá ser renovada a cada 12 meses. Também está garantida a volta da bandeira 2, entre 22h e 6h de segunda a sexta-feira e durante todo o dia nos sábados, domingos e feriados.

A nova legislação estipula ainda, como já havia sido anunciado pela prefeitura, que os permissionários que passaram a operar depois de 30 de novembro de 2009 deverão encarar o processo licitatório, junto com as novas placas, o que deve colocar cerca de 30 vagas em disputa. “Assim que a lei for aprovada na Câmara, vamos encaminhar a licitação. A nossa intenção é já colocar todos os novos na rua, porque há uma reclamação muito grande da população quanto à falta de táxis”, afirma o procurador do município, Sidgrei Spassini. O Centro deve receber de 8 a 10 novos veículos em seus pontos, mas regiões mais afastadas como a do São Roque (norte) e do Botafogo (sul) também serão contempladas.

Como ficam os valores

Táxis

Bandeirada (valor de inicial no taxímetro): tarifa passa de R$ 4,67 para R$ 4,93

Bandeira única: tarifa passa de R$ 2,70 para R$ 2,85 por quilômetro rodado

Hora-táxi (quando o veículo fica parado a espera do passageiro): tarifa passa de R$ 20,04 para R$ 21,15

Também está autorizada a cobrança de R$ 2,60 nas corridas em que houver o transporte de objetos volumosos de difícil manuseio ou cujo peso exceda 20 quilos

Zona Azul

30 minutos: tarifa passa de R$ 0,65 para R$ 0,75

60 minutos: tarifa passa de R$ 1,30 para R$ 1,50

90 minutos: tarifa passa de R$ 1,95 para R$ 2,25

120 minutos: tarifa passa de R$ 2,60 para R$ 3

Tarifa de Regularização do horário excedido no ticket: de R$ 5,50 para R$ 6,35

Tarifa de Regularização por ausência de ticket: de R$ 11 para R$ 12,70

Coletores de lixo e entulhos: R$ 11,50 por dia por container/coletor

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.

Nova Lei dos Táxis irá regulamentar 30 novas licenças em Bento

A Procuradoria Geral do Município (PGM) já encaminhou o texto da nova Lei dos Táxis para apreciação do prefeito municipal de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin. A nova lei, que conta com a concordância do sindicato e das associações representantes da categoria trazem mudanças importantes, entre elas, o retorno da bandeira 2  para o período noturno, o aumento da frota considerando a relação de um táxi para cada mil habitantes, o que determinaria de imediato mais 18 táxis no município, multas administrativas maiores para os taxistas que desrespeitarem a fiscalização e a obrigatoriedade da adoção de uniformes para os motoristas.

A exigência de uma vestimenta padrão visa atender a um pedido dos próprios taxistas e padronizar o serviço. As vestes a serem usadas serão definidas pelas entidades de classe e regulamentadas em breve por decreto municipal, nos moldes de diversas cidades.

Outra exigência é a presença de veículos adaptados para atender pessoas com qualquer deficiência (permanente ou temporária) e idosos com dificuldade de locomoção junto ao Pronto Atendimento 24 horas da Zona Sul, localizado no Bairro Botafogo e no Hospital Tacchini localizado no centro da cidade.  

De acordo com o Procurador Geral do Município, Sidgrei Machado Spassini, assim que a lei for sancionada, o município deverá retomar o processo licitatório suspenso em novembro do ano passado. "A antiga lei, aprovada em 2009 foi considerada inconstitucional pela justiça, agora estamos propondo uma nova legislação onde iremos regularizar e licitar novos pontos", salienta.  

Ao redigir o texto da nova lei a PGM buscou conciliar e atender a legislação em vigor, bem como pedidos do prefeito e de vereadores para um amplo atendimento da comunidade e dos turistas que freqüentam o município. "O prefeito determinou todo apoio a classe e permitiu que todas as ações deste projeto fossem construídas em conjunto com os taxistas. Fizemos reuniões e elaboramos um texto que alcançasse todos os anseios da classe e da população", destaca o procurador.  

Após revisão do prefeito Guilherme Pasin, a nova Lei deve seguir para a análise e aprovação da Câmara de Vereadores.  

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto:Carlos Quadros

Nova Lei dos Táxis está pronta para ir para Câmara em Bento

Foi em novembro de 2013 que o prefeito de Bento, Guilherme Pasin (PP), anunciou a suspensão do edital de outorga de permissão para execução do serviço de táxi no município. A justificativa da suspensão foi a então Medida Provisória (MP) 615, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no último dia 09 de outubro do ano passado, a qual possibilitava aos taxistas transmitir o direito de exploração do serviço de táxi. A MP 615 provocou em todo o país um conflito de entendimento junto ao judiciário, pois, o artigo 12 da lei nº. 12.587, de três de janeiro de 2012 permite a transferência, mas não esclarece a aplicabilidade da lei nos municípios onde nunca houve licitação do serviço, como era o caso de Bento Gonçalves.

Desde então novos encontros aconteceram envolvendo a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, taxistas e vereadores. Agora a Nova Lei dos Táxis está pronta, faltando somente ser sancionada pelo prefeito Pasin, o que poderá ocorrer quando retornar de férias, em maio. 

De acordo com Sidgrei Machado Spassini, procurador jurídico, “diante das constatações que tivemos, foi decidido que a licitação barcará apenas os táxis após 2009, que entrarão para a nova licitação”. Ele comentou ainda em entrevista para Rádio Difusora que outra mudança, é o acréscimo de 18 novos táxis para a cidade, tendo um para cada mil habitantes (são mais de 110 táxis com a chegada de novos profissionais do ramo).

Outra novidade que já consta na lei, é a utilização de uniformes pela categoria. “A uniformização vem de encontro um pedido do próprio Sindicato”, acrescentou Spassini.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Bento Gonçalves, Paulo Redante, afirmou que “a ideia dos uniformes não é de hoje, na verdade só falta achar um meio termo de como implantar”. Inclusive, existe a ideia de empresas patrocinarem a vestimenta que padronizará a profissão.

Apesar de já constar um telefone (0800) para reclamações e sugestões nos veículos, ainda não estava constando como lei, o que também está sendo acrescentado. As multas administrativas para os taxistas que desrespeitarem a fiscalização também estão maiores.

Dois veículos para portadores de necessidades especiais ainda estarão sendo colocados a disposição da comunidade, um no 24 Horas e outro no Hospital Tacchini. 

Depois de avaliação do prefeito, ainda é necessário aprovação na Câmara de Vereadores, para por fim, ocorrer a sanção e tornar-se lei.

 

Fonte: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Arquivo

Reunião define rumos para nova licitação dos táxis

Uma reunião realizada nesta quarta-feira, dia 11, entre a Prefeitura de Bento Gonçalves, vereadores e representantes do Sindicato e da Associação dos taxistas definiu os rumos para uma nova licitação de outorga de permissão para execução do serviço de táxi no município. O encontro, realizado na Procuradoria Geral do Município, foi conduzido pelo procurador Sidgrei Machado Spassini.

Entre as definições da reunião está a alteração na legislação, reduzindo do número de habitantes por vagas, o que resultaria em 18 novos pontos de táxi na cidade. "Nossa preocupação em criar novos pontos é atender justamente bairros onde houve grande crescimento populacional e onde há poucos pontos de táxi, como é o caso da região do bairro São Roque e da região do bairro Santa Helena", explica Spassini.

O município também estuda a criação de dois pontos para portadores de necessidades especiais junto ao Hospital Tacchini, no Centro, e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Botafogo.Um estudo para remanejamento e criação de novos pontos já está sendo elaborado pela Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, levando em conta não só o aumento da população, mas também como forma de incrementar a atividade turística no município.

Outra reivindicação feita pelos taxistas durante a reunião e que deverá ser implantada é a volta da bandeira 2 para o período noturno.O antigo edital, que havia sido publicado no dia 27 de setembro, foi suspenso em novembro tendo em vista a Medida Provisória (MP) 615, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em outubro, a qual possibilita aos taxistas transmitir o direito de exploração do serviço de táxi. A MP 615 provocou em todo o país um conflito de entendimento junto ao judiciário, pois, o artigo 12 da lei nº. 12.587, de três de janeiro de 2012 permite a transferência, mas não esclarece a aplicabilidade da lei nos municípios onde nunca houve licitação do serviço, como é o caso de Bento Gonçalves.

  Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Emanuele Nicola

Prefeitura suspende licitação dos táxis

O prefeito Guilherme Pasin anunciou na manhã desta sexta-feira, 1º, que a administração municipal suspenderá o edital de licitação para o serviço de táxis em Bento Gonçalves. A concorrência pública previa a participação de todos os 91 proprietários, e estabelecia critérios de pontuação como o tempo de serviço de cada profissional e até pagamento de outorga entre R$ 5 mil e R$ 45 mil. Segundo o chefe do Executivo, a motivação para suspensão foi a sanção, ainda em 9 de outubro, pela presidente Dilma Rousseff, da Medida Provisória 615, que em seu texto trata da questão das transferências das permissões.

Pasin argumenta que a regulamentação federal ainda não é clara, o que provoca "insegurança jurídica” ao município, que abriu o processo licitatório em cumprimento a uma decisão judicial. “Ela nos remete a uma dúvida muito grande e nosso temor é, em pouco tempo, percebermos que cometemos uma injustiça. Mas não é uma decisão terminativa”, afirma o mandatário.

De acordo com o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, em três meses a prefeitura já pode apresentar um novo edital, com revisão dos quesitos da disputa e a possibilidade de aumento da frota de veículos para transporte de passageiros na cidade. “O Ministério Público será comunicado de nossa decisão, mas acredito que eles serão parceiros”, avalia. Nesse meio tempo, também será estudada uma nova forma de colocar em circulação pelo menos um veículo adaptado a portadores de necessidades especiais, modificação que já estava prevista no edital. O Poder Público garante, entretanto, que pretende aumentar a previsão de carros desse tipo nas ruas.

O prefeito destaca ainda que a administração municipal também deve intensificar as ações de fiscalização e de capacitação dos motoristas. Para o presidente do sindicato da categoria, Paulo Redante, a discussão sobre eventuais mudanças no nas concessões é uma oportunidade para reorganizar a estrutura do serviço em Bento. "Acho que dá para fazer um remanejamento entre os pontos, é algo que nós já falamos antes, e agora seria uma boa hora", exemplifica Redante.

Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.