A Procuradoria Geral do Município
(PGM) já encaminhou o texto da nova Lei dos Táxis para apreciação do
prefeito municipal de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin. A nova lei, que
conta com a concordância do sindicato e das associações representantes
da categoria trazem mudanças importantes, entre elas, o retorno da
bandeira 2 para o período noturno, o aumento da frota considerando a
relação de um táxi para cada mil habitantes, o que determinaria de
imediato mais 18 táxis no município, multas administrativas maiores para
os taxistas que desrespeitarem a fiscalização e a obrigatoriedade da
adoção de uniformes para os motoristas.
A exigência de uma vestimenta padrão
visa atender a um pedido dos próprios taxistas e padronizar o serviço.
As vestes a serem usadas serão definidas pelas entidades de classe e
regulamentadas em breve por decreto municipal, nos moldes de diversas
cidades.
Outra exigência é a presença de veículos
adaptados para atender pessoas com qualquer deficiência (permanente ou
temporária) e idosos com dificuldade de locomoção junto ao Pronto
Atendimento 24 horas da Zona Sul, localizado no Bairro Botafogo e no
Hospital Tacchini localizado no centro da cidade.
De acordo com o Procurador Geral do
Município, Sidgrei Machado Spassini, assim que a lei for sancionada, o
município deverá retomar o processo licitatório suspenso em novembro do
ano passado. "A antiga lei, aprovada em 2009 foi considerada
inconstitucional pela justiça, agora estamos propondo uma nova
legislação onde iremos regularizar e licitar novos pontos", salienta.
Ao redigir o texto da nova lei a PGM
buscou conciliar e atender a legislação em vigor, bem como pedidos do
prefeito e de vereadores para um amplo atendimento da comunidade e dos
turistas que freqüentam o município. "O prefeito determinou todo apoio a
classe e permitiu que todas as ações deste projeto fossem construídas
em conjunto com os taxistas. Fizemos reuniões e elaboramos um texto que
alcançasse todos os anseios da classe e da população", destaca o
procurador.
Após revisão do prefeito Guilherme Pasin, a nova Lei deve seguir para a análise e aprovação da Câmara de Vereadores.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
Foto:Carlos Quadros
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