A cinco meses da eleição, a presidente Dilma Rousseff divulgou nesta
terça-feira mais um "pacote de bondades". As medidas atingem, desta vez,
os beneficiários do "Minha Casa, Minha Vida" e os agricultores que
tiveram problemas com a seca. O governo não divulgou quanto custarão aos
cofres públicas os novos agrados.
As famílias que foram contempladas com um imóvel do programa de
habitação popular antes de 27 de agosto de 2012 e pagavam até hoje
prestação que correspondia a 10% da renda familiar mensal vão ter que
desembolsar a metade do valor a partir da próxima parcela. Pelas
estimativas do Ministério das Cidades, são quase 16 mil famílias
organizadas por meio de cooperativas, associações e outras entidades.
O governo alterou naquela data as regras do "Minha Casa, Minha Vida"
para determinar que a prestação não poderia ultrapassar 5% da renda da
família (antes era 10%) e que o valor mínimo de desconto seria de R$ 25
em dez anos (ante R$ 50). Essa medida passou a valer a partir de então,
mas não atingiu os contratos assinados anteriormente.
A portaria de hoje regulamenta a aplicação dessa regra - desconto de no
máximo 5% da renda familiar - para os contratos assinados antes do dia
27 de agosto, com efeito para as prestações que ainda vão vencer a
partir desta terça-feira. Como os beneficiários do programa dividem as
prestações dos imóveis em dez anos, a medida implica em desconto para as
prestações que vão ser pagas até 2022. "Ao se reduzir o valor de
pagamento das parcelas, automaticamente aumenta o subsídio", confirma o
Ministério das Cidades, em nota.
De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em
subsídios para os empreendimentos da faixa 1. Outros R$ 6,3 bilhões de
subsídios foram destinados aos financiamentos imobiliários da chamada
faixa 2 (famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil).
A Bolsa Estiagem estava prevista para acabar em abril, mas Dilma
desistiu de cortar a transferência de R$ 80 mensais aos agricultores que
tiveram problemas com a seca de 2012, pagas por meio do cartão do Bolsa
Família ou do Cartão Cidadão. Criada como uma ação emergencial em junho
de 2012 , o auxílio deveria durar cinco meses, mas alcançará ao menos
30. Até agora, foram investidos cerca de R$ 1,7 bilhão no programa. De
acordo com dados de fevereiro deste ano divulgados pelo Portal Brasil,
site oficial do governo, o custo mensal do programa era de R$ 95,1
milhões mensais para atender 1,3 milhões de pessoas. Se o número de
atendidos continuar o mesmo, a benesse custará mais R$ 760 milhões de
maio até dezembro.
Entretanto, nem o Palácio do Planalto, nem o Ministério da Integração
Nacional sabem se o número de beneficiários diminuiu ou aumentou.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo informou
que a presidente identificou que o problema da seca continua e primeiro
tomou a decisão política. Só então a partir da edição da Medida
Provisória é que os ministérios envolvidos farão o retrato da atual
situação.
* Estadão Conteúdo
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