Justiça dá prazo para novo presídio

Liminar determina que governo licite obra de construção em 60 dias. Entrega da estrutura tem prazo até junho de 2016

Diante da histórica inércia de providências reais por parte do Estado quanto a superlotação e as más condições do Presídio Estadual de Bento Gonçalves (PEBG), a juíza da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, Romani Bortolas Dalcin, determinou na quarta-feira, 21, um prazo de 60 dias para que o governo licite a obra de construção de um novo presídio no município. 

 

A decisão é uma resposta à ação civil pública realizada pelos promotores Alécio Silveira Nogueira e Gílson Borguendulff Medeiros.

A determinação levou em consideração a falta de previsão orçamentária neste ano para uma obra deste porte e estipulou a construção do presídio para o prazo de 18 meses, contando a partir de 1º de janeiro de 2015.

O promotor Alécio Nogueira ressalta que a determinção irá acelerar o processo. "Estamos contentes com tal decisão. Esta liminar serve para o estado dar o passo inicial ao processo, que seguirá toda a tramitação natural deste tipo de obra", explica.

Além de citar o problema da localização central do presídio, a sentença da juíza teve como finalidade atender não apenas a dignidade dos encarcerados, mas também a segurança pública, da sociedade e dos próprios agentes penitenciários, que "convivem diariamente no caos absoluto, na total falta de higiene e segurança, num local que pode a qualquer momento, haja vista a superlotação e a inexistência de condições mínimas de sobrevivência humana, literalmente sucumbir".