Justiça determina bloqueio de bens dos vereadores

Marlen Pelicioli (PPS), Marcos Barbosa (PRB) e Vanderlei Santos e Adelino Cainelli (ambos do PP)são investigados pelos crimes de concussão e improbidade administrativa

A titular da 3ª Vara Cível, juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin, determinou o bloqueio dos bens dos vereadores Marlen Pelicioli (PPS), Marcos Barbosa (PRB) e Vanderlei Santos e Adelino Cainelli (ambos do PP), ao acatar a denúncia feita pelo Ministério Público contra eles pelos crimes de concussão e improbidade administrativa. A decisão foi tomada no início da tarde desta terça-feira, 13. Os outros quatro acusados no processo não tiveram os bens bloqueados, mas três deles terão seus sigilos fiscais e bancários quebrados.

De acordo com a decisão judicial, ficam bloqueados, até o limite de R$ 270 mil, os bens dos vereadores Marcos Barbosa (PRB), Vanderlei Santos e Adelino Cainelli (PP). Para a vereadora Marlen Pelicioli (PPS), o bloqueio de bens foi limitado ao valor de R$ 200 mil. Segundo a juíza, a gravidade dos atos narrados na inicial e que ensejaram prejuízo de grande monta ao erário municipal, por si só demonstra o "periculum in mora" na casuística, não sendo necessários indícios de que os agravados visam desfazer-se de seus bens para que a indisponibilidade seja determinada.

Em seu despacho, a juíza Romani afirma que a indisponibilidade de bens no âmbito da Lei nº 8.492/92 não é uma pena antecipada, mas uma forma prudente e cautelosa de assegurar a execução de eventual comando condenatório e, ainda, sem antecipação da satisfação de um direito, preservando a viabilidade de realização de um direito patrimonial futuro ainda em debate.

Os vereadores são acusados pelo Ministério Público de se apropriarem dos salários de seus assessores e utilizarem os recursos em benefício próprio. O processo corre em segredo de justiça, uma vez que houve requerimento à Receita Federal acerca do patrimônio dos envolvidos e, como é sabido, tais informações estão protegidas por sigilo.