Reunião discute elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

Durante uma reunião na manhã desta quinta-feira, 16, promovida pela Coordenadoria da Mulher, foram discutidas propostas para elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2014/2017.

A coordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, Regina Zanetti, destaca que com o Plano Municipal, a gestão atual reafirma o compromisso de lutar pela consolidação dos direitos das mulheres em todas suas faces e dimensões. "Hoje foi dado um grande passo para elaboração do Plano Municipal, com a participação de todas as secretarias temos o fortalecimento e a certeza que cada setor estará elaborando e auxiliando na luta pelo empoderamento das mulheres bento-gonçalvenses", comemora.

Entre as ações estão oficinas, programas de prevenção à saúde, acesso a cursos, seminários, eventos, programas habitacionais, entre outros. "A elaboração do plano nos permite ter as diretrizes de ação para os próximos anos, auxiliando no enfrentamento da violência contra mulher", destaca.

 

O Plano será dividido em 10 eixos prioritários

1-Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica

2-Educação para igualdade e cidadania

3-Saúde integral das mulheres

4-Enfrentamento de violência contra mulher

5-Fortalecimento e participação das mulheres no espaço e decisão

6- Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social

7- Direito a terra com igualdade para as mulheres do campo

8- Cultura, esporte, comunicação e mídia

9- Enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia

10- Igualdade para mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação BG

Multa do FGTS poderá ir para o Minha Casa, Minha Vida

O governo enviou nesta terça-feira, 17, ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os líderes do PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há pouco em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.

 

Depois de participar de reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões por ano. A ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

 

Deputados e senadores terão que decidir na noite desta terça, 17, se mantêm a cobrança da multa de 10%, nos moldes anteriores. Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.

 

Os parlamentares analisam também a derrubada de outros 94 vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. A reunião deve seguir os mesmos moldes da sessão que ocorreu no último dia 20 de agosto. Mas a repetição do resultado ainda segue em suspense. Na primeira apreciação dos vetos presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de diálogos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos suspensos pelo Planalto.

 

A proposta sobre a multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasião e será o segundo item da pauta a ser analisada hoje. Independentemente do texto alternativo previsto na mensagem enviada hoje pelo Executivo, nas últimas semanas, o governo tentou um acordo com líderes da base aliada nas duas Casas.

 

* Com informações da Agência Brasil