A Prefeitura de Bento Gonçalves, vai
recorrer nos próximos dias ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para
tentar cassar a liminar expedida pela juíza da 3ª Vara Cível de Bento
Gonçalves, Romani Terezinha Bortolas Dalcin, que impede a expansão do
projeto de implantação das Faixas Seletivas de Transporte Coletivo de
Passageiros na zona central do município. A decisão de 1º grau não manda
retirar as faixas já implantadas e também não proíbe a implantação nas
demais áreas da cidade.
De acordo com o procurador-geral do
Município, Sidgrei Machado Spassini, o Poder Executivo respeita a
decisão, mas não concorda. "Vamos recorrer da decisão, pois entendemos
que nossa posição está amparada pela legalidade e pelo poder
discricionário do prefeito previsto na Constituição Brasileira",
destaca.
A ação movida por um grupo de
comerciantes estabelecidos na área central, contrário à implantação do
sistema já em funcionamento na via, além de contestar a legalidade dos
atos do governo municipal, defende que houve redução de vagas de
estacionamento no trecho, o que não ocorreu. Todas as vagas de
estacionamento que existiam ao lado direito da via foram realocadas em
número igual para outros pontos no Centro. De acordo com o procurador,
entre os argumentos que o município pretende apresentar ao TJRS para
cassar a liminar está também o fato de não existir obrigação legal de
apresentação de estudos para implantação de faixas seletivas. Além
disso, o Código Brasileiro de Trânsito também autoriza a adoção destas
medidas. "Caxias do Sul é um exemplo de cidade onde não houve estudo
prévio. O prefeito é a autoridade máxima do trânsito e pode decidir o
que é melhor para a população, sem para isso gastar dinheiro com estudos
técnicos. Não podemos chegar ao cúmulo de que uma simples inversão de
mãos de uma via deva passar por estudos técnicos" salienta.
A proposta de implantação da faixa
seletiva foi aprovada dentro do Conselho Municipal de Trânsito, órgão
que representa os interesses da comunidade. A alternativa busca
solucionar alguns problemas de mobilidade no município. Com uma
população de 111 mil habitantes, a frota do município ultrapassa os 75
mil veículos, números acima da média da maioria das cidades brasileiras.
A Faixa Seletiva já foi implantada em dois trechos no centro da cidade.
A primeira funciona na rua Barão do Rio Branco, com extensão de 350
metros, e a segunda na rua Júlio de Castilhos, com extensão de 250
metros. A escolha das vias levou em conta critérios como o índice médio
de ônibus coletivos/hora, a topografia, a largura das vias, a quantidade
de passageiros beneficiados e pontos com maior índice de conflito e
atraso do transporte coletivo. Nos horários de pico, a faixa é destinada
à circulação de ônibus, táxis e vans, permitindo-se o acesso dos demais
veículos à direita em situações de garagens, cruzamentos de vias,
dentro do consenso de educação dos condutores dos veículos e coletivos.
Fora dos horários de maior transito de veículos, o espaço também pode
ser utilizado pelo comércio para carga e descarga de mercadorias.
No início de fevereiro, a administração
municipal realizou uma pesquisa com cerca de 300 usuários do transporte
coletivo nos terminais da rua Barão do Rio Branco e da rua Júlio de
Castilhos. A maioria foi favorável à proposta: 89% na Barão do Rio
Branco e 95% na Júlio de Castilhos. A instalação de faixas seletivas faz
parte de um dos temas estruturantes da atual administração, que,
juntamente com outras ações, visa a implantação de melhorias no trânsito
e na mobilidade urbana, incentivando o uso do transporte coletivo de
passageiros.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG
Foto: Gustavo Bottega
