PF investiga fraude de R$ 3 milhões em seguro-desemprego

A Polícia Federal (PF) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) deflagraram na manhã desta terça-feira a Operação Canudos, para desarticular duas organizações criminosas estabelecidas a partir de escritórios de contabilidade sediados em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos. Devem ser cumpridos seis mandados de prisão e três de busca e apreensão no município, além de 17 ordens judiciais de condução coercitiva de empresários que serão ouvidos na PF.

 

A investigação teve início em dezembro de 2013. Informações da Seção de Fiscalização do Trabalho e Emprego apontaram que dois escritórios teriam sido responsáveis por um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões no período de 2012 e 2013. A fraude era realizada a partir da inserção de dados falsos no sistema Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os escritórios incluíam contratações e demissões fictícias de trabalhadores para empresas clientes, gerando o pagamento de seguro-desemprego. Muitas das empresas nem sabiam da prática criminosa e foram vítimas dos grupos.

 

Em um dos casos investigados, um pintor de obra foi cadastrado no sistema CAGED como empregado de uma fábrica de sorvetes. Sem nunca ter trabalhado de fato, o pintor foi “demitido” sem justa causa, gerando quatro pagamentos de R$ 1,2 mil de seguro-desemprego. O escritório responsável pela fraude recebeu uma parcela do benefício como pagamento.

 

Os investigados devem responder por organização criminosa e estelionato em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. No período investigado, foram gerados cerca de 600 benefícios fraudulentos. Os beneficiários também responderão a inquérito policial. Só nos últimos dois anos, a PF deflagrou em diversos estados oito operações de combate a fraudes em seguro-desemprego, que superaram R$ 50 milhões em prejuízos à União.

 

* Correio do Povo

Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015

Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.

  De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida tanto no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro quanto no saque do benefício em conta bancária.

 

A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Outra resolução, também publicada, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.

 

A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.

 

A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.

 

Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia.

 

* Agência Brasil