Um juiz obrigou a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, ao invés de pela Taxa Referencial (TR), abrindo um precedente importante para os cotistas e perigoso para o banco.
As
decisões, de 1ª instância, foram dadas em quatro processos de Foz do
Iguaçu (PR), e são as primeiras de que se tem notícia nesse sentido. Até
agora, todos os pedidos haviam sido negados, segundo a instituição
financeira.
A Caixa informou que não foi formalmente notificada das decisões contrárias, mas que recorrerá.
TR x Inflação
Por
lei, os saldos do FGTS são corrigidos pela TR. Desde 1999, entretanto, o
índice tem perdido da inflação – o que significa que o poder de compra
do dinheiro do cotista do fundo acaba corroído pela elevação de preços.
Nos
últimos meses, a Caixa foi alvo de 29.350 mil ações em que os cotistas
pedem a substituição da TR por um índice de inflação. O banco,
entretanto, informou nesta sexta-feira (17) ter saído vencedor em todos
os 13.664 casos já decididos.
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