O projeto de lei que institui o serviço
público de transporte individual por táxi no município e estabelece
normas para exploração será votado pela Câmara de Vereadores de Bento
Gonçalves nesta segunda-feira, dia 30. O projeto prevê adequação do
serviço no município, tendo em vista ação de inconstitucionalidade
movida pelo Ministério Público, que questiona o repasse de permissões
sem licitação.
Entre outros itens, o projeto que possui
quatro capítulos, institui que Bento Gonçalves deve possuir um táxi para
cada mil habitantes, aumentando em 18 novos pontos a oferta para os
cidadãos, além de estabelecer a realização de licitação para as novas
placas a partir de 2009. Segundo o procurador geral do Município,
Sidgrei Spassini, os taxistas que já possuíam taxis antes de 2009, não
terão seus pontos alterados com a nova lei.
O processo licitatório levará em
consideração a pontuação de avaliação técnica, além da possibilidade de
pagamento de um valor de outorga para possibilitar que mais pessoas
participem do certame, inclusive quem não é taxista atualmente.
Depois da aprovação e publicação da lei, a licitação deverá ocorrer entre dois a três meses para por em prática as mudanças.
Com a nova lei, além de 18 novos pontos
em novos locais, o município contará com dois veículos adaptados para
portadores de necessidades especiais e taxistas uniformizados.
Fonte: Tomaz Graciliano
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