sábado, 22 de fevereiro de 2014

Carnê de tributos municipais já começou a ser distribuído em Bento

Os carnês estão sendo enviados para os endereços cadastrados. (Foto: Divulgação)A Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Secretaria Municipal de Finanças, já iniciou o envio do Carnê de Tributos Municipais. O carnê é destinado principalmente a profissionais autônomos liberais que detém cadastro junto a Secretaria e contempla o Alvará 2014, o Alvará Sanitário, a Taxa de Bombeiros e as Prestações do ISS Fixo. É uma inovação, implantada neste ano pela administração municipal que visa facilitar o controle e o planejamento do contribuinte com relação aos tributos municipais.

O Secretário Municipal de Finanças, Marcos Fracalossi, alerta que o Carnê de Tributos Municipais não é o mesmo que o carnê do IPTU. “Os carnês do IPTU serão enviados nos próximos dias, mas é outro carnê”, esclarece.

Os carnês estão sendo enviados para os endereços cadastrados e o contribuinte deve ficar atento. Caso não receba o carnê é possível emiti-lo acessando o link Cidadão Web no site do Município de Bento Gonçalves. No entanto é preciso obter uma senha de acesso, que é fornecida pela Secretaria de Finanças, ou solicitar a emissão de segunda via na própria secretaria.

Saiba Mais:

Quais são os tributos contemplados?

•Alvará 2014 com vencimento em 28/02;
•Alvará Sanitário com vencimento em 28/02;
•Taxa de Bombeiros com vencimento em 30/04;
•Prestações do ISS Fixo.

Quem recebe o Carnê de Tributos Municipais?

Este carnê é destinado principalmente profissionais autônomos liberais que detém cadastro junto a Secretaria de Finanças.

Qual é a ordem das parcelas?

É por ordem de tributo cadastrada junto ao Município. O contribuinte precisa observar as datas de vencimento no momento em que recebe o carnê, uma vez que as parcelas de cada tributo estão agrupadas. Ao final de um tributo, outro inicia, com novos vencimentos.

Não recebi o carnê, ou recebi, mas não localizo para efetuar pagamento.

Para emitir segunda via de parcelas do ISS ou guias diversas a pagar, basta acessar o link Cidadão Web no site do Município de Bento Gonçalves de posse da senha de acesso, que é fornecida pela Secretaria de Finanças, ou solicitar a emissão de segunda via na Secretaria de Finanças.

Este serviço é cobrado?

Não há custo para o contribuinte e a novidade é que o tributo municipal deste carne, poderá ser pago em qualquer banco, pois a Secretaria de Finanças emitiu este ano em forma de boletos de cobrança com ficha de compensação, o que facilita ainda mais a vida do contribuinte. Pode ser pago nas caixas lotéricas, nos postos bancários avançados, nas agências bancárias (de todos os bancos) e ainda no home banking (opção boleto de cobrança).

Sobre o IPTU:

O contribuinte que desejar antecipar seu planejamento e emitir pela web as guias de IPTU, deve acessar o link Cidadão Web e emitir as guias referentes ao número de imóvel, que é fornecido pela Secretaria de Finanças. Se optar pela antecipação e quitar o débito de todo este ano, deverá desconsiderar o carnê que receberá.
 
* Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves

Prefeito garante a implantação de faixa seletiva

Mesmo com a manifestação contrária dos comerciantes e a forte pressão para o cancelamento do projeto, o prefeito Guilherme Pasin manteve o posicionamento favorável à faixa seletiva. Segundo o prefeito, dados técnicos foram analisados para verificar a viabilidade do projeto. Essa medida, para ele, passa confiança sobre os pontos positivos da mudança. "Não podemos deixar de fazer uma alteração pensando que vai prejudicar mais um setor que o outro. Para mudar para melhor não podemos ficar presos a conceitos", declara.

No entanto, o prefeito prometeu analisar e ponderar os dados levantados pelos representantes do comércio. Pasin explicou ainda que o Centro não irá perder estacionamento, mas sim, terá essas vagas reposicionadas. "As ruas não ficarão com menos vagas. O que faremos será uma realocação. Se em um mês e meio a operação não der certo, podemos voltar atrás. Esta não é uma medida definitiva, mas sim, um teste", explica.

Pasin confirmou que o início da implementação da faixa seletiva será em março. Se os resultados forem positivos, o projeto terá continuidade com as próximas etapas. "Qualquer mudança que formos fazer irá gerar impacto e causará algum desconforto. Foi assim também com o projeto da Rua Coberta. Me sinto no direito de seguir as convicções que a gente constrói, pensando no coletivo", finaliza.

Lojistas pedem revisão de projeto

Após manifestações na Câmara de Vereadores realizada nesta semana, comerciantes do Centro se reuniram com o prefeito Guilherme Pasin na quinta-feira, 20, para dar continuidade aos debates envolvendo a faixa seletiva para transporte público. Totalmente contrários ao projeto, os representantes entregaram um abaixo-assinado com 200 assinaturas a Pasin. O principal pedido dos lojistas é para que o município adie a implantação da faixa especial.

O projeto da faixa seletiva, aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito, será implementado primeiramente na rua Barão do Rio Branco. Após essa etapa e fase de testes, se os resultados forem positivos, a faixa será expandida para as ruas Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Osvaldo Aranha e Guilherme Fasolo. Para viabilização da faixa para ônibus e táxis é preciso a realocação das vagas de estacionamento do lado direito da via.

De acordo com o comerciante Daniel Dal Magro o projeto irá impactar negativamente todos os lojistas da região, não apenas na rua Barão do Rio Branco, onde a faixa será executada inicialmente. Segundo ele, as vagas de estacionamento serão retiradas fazendo com que o Centro se torne apenas um corredor de passagem. "Ninguém está pensando em recolocar essas vagas e isso irá prejudicar o comércio e todos os serviços do entorno. As pessoas não irão mais parar no Centro. Induzir o uso do ônibus é errado, esta não é a realidade de Bento", afirma.

Para os comerciantes, a retirada de vagas de estacionamento é igual a perda de clientes. A medida, segundo eles, irá gerar queda de faturamento, demissões e redução do quadro de funcionários. "Nós desconhecíamos o projeto e ficamos sabendo apenas pela mídia. Não fomos procurados para trocar ideias. Entendemos que existem outras alternativas para amenizar o problema do trânsito antes de instalar o corredor de ônibus", complementa Dal Magro.

Mudança para mobilidade humana

Segundo dados levantados pela Secretaria de Mobilidade Urbana, cerca de 572 ônibus circulam na rua Barão do Rio Branco - a primeira via escolhida para implantação da faixa seletiva. Um dos critérios analisados para o funcionamento da faixa é o fluxo de veículos. Para a realização da faixa seria preciso 25 a 30 veículos circulando por hora. A realidade, no entanto, é muito maior: a cada hora, 47 ônibus circulam pela rua.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Moro, o grande fluxo de coletivos é só um dos fatores que tornam a faixa seletiva essencial para uma melhoria significativa no trânsito do município. A redução do tempo de viagem dos passageiros, além do baixo custo para implantação, estão entre os fatores ressaltados por Moro. "O quanto mais precisamos apresentar para a população para convencer a todos de que a mudança é necessária? Os dados falam por si, e falam muito", questiona.

De acordo com o secretário, a faixa seletiva só tem pontos positivos para acrescentar ao trânsito. "Estou convicto de que o resultado será positivo e que vamos passar muito em breve para as próximas etapas", afirma. Para Moro, a importância está na realização deste primeiro teste na rua Barão do Rio Branco. "Toda mudança gera descontentamento. Já estávamos esperando manifestações contra. Mas é preciso que a população entenda que trabalhamos pela coletividade", destaca. 

Estacionamento reorganizado

A principal resistência para a implementação da faixa está na retirada das vagas para estacionamento que supostamente influenciariam negativamente o comércio. As vagas do lado direito serão retiradas, deixando a via livre apenas para a circulação de ônibus e táxis. Sobre a questão, Moro explica que as vagas não serão retiradas, mas sim, posicionadas em outras vias. "Das 24 vagas de estacionamentos na Barão do Rio Branco que serão retiradas, 18 já foram compensadas em outros pontos nas mesmas quadras à esquerda, onde não havia previsão de vagas. Outras seis vagas também serão implantadas nas mesmas quadras".

Para o secretário, o foco do projeto está em solucionar o caos do trânsito e melhorar a saúde das vias. "Hoje precisamos pensar em mobilidade humana e não mais em mobilidade urbana. As ruas não são apenas dos veículos, mas da comunidade, trabalhadores, usuários de transporte coletivo. O projeto é macro e pretende solucionar tudo isso", justifica.

Contador de Bento acusado de participar de desvios

A Polícia Federal afirma que não tem dúvidas do envolvimento de Vilson Bellé nos casos envolvendo as ações contra empresas de telefonia. De acordo com o Ministério Público Estadual, Bellé e Celi Acemira Lemos eram os responsáveis por aliciarem clientes para outorgarem procurações aos advogados do grupo. Segundo a denúncia, eles induziram em erro clientes interessados no ajuizamento das ações contra a Brasil Telecom, apresentando a esses, para assinatura, contratos de cessão de crédito como se fossem a segunda via do contrato de honorários advocatícios.

O MP alega que, tanto Celi, quanto Bellé, ainda realizavam o pagamento de créditos a clientes, em valores inferiores aos devidos, apropriando-se de parte da quantia em favor dos integrantes da associação, com a ciência e a determinação de Maurício Dal Agnol, Márcia Fátima da Silva Dal Agnol e Pablo Geovani Cervi, todos advogados nas ações. 

Os agentes da PF chegaram em Bento Gonçalves por volta das 7h45min e foram direto para o escritório de advocacia dos filhos de Bellé, localizado na rua Saldanha Marinho. Eles estavam acompanhados do presidente da subseção da OAB em Bento Gonçalves, o advogado Felipe Possamai. No local foram salvos documentos que estavam em computadores e também apreendidas documentações que comprovariam o envolvimento do contador nos crimes. 

De acordo com o delegado da PF, Mário Luiz Vieira, não é possível afirmar neste momento se os profissionais da Bellé Advocacia estão envolvidos no grupo formado por Maurício Dal Agnol. Ele revela que existe uma vasta documentação a ser analisada a partir de agora e novos envolvidos podem surgir até que tudo seja investigado. Não está descartada, segundo o delegado, a participação de um outro escritório de contabilidade de Bento Gonçalves no esquema de aliciamento de clientes para o escritório de advocacia em Passo Fundo.

Remadora da seleção brasileira morre afogada em SP

A remadora Dienifer Loreto, de 15 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (21) ao se afogar na represa de Guarapiranga, em São Paulo (SP).  

Dienifer integrava a seleção brasileira júnior da modalidade. O corpo da atleta foi encontrado às 17h na represa e, de acordo com as últimas informações, ela teria ido treinar sozinha, o que é proibido pelas regras de segurança do esporte.   

A Confederação Brasileira de Canoagem emitiu um comunicado confirmando a morte de Dienifer.

Leia, na íntegra, a nota de falecimento da atleta:    

É com grande pesar que a Canoagem Brasileira comunica o falecimento da atleta Dienifer D’Avila Loreto, ocorrido nesta sexta-feira (21/02), no final da manhã, no Centro de Treinamento (CT) da Academia Brasileira de Canoagem, no Yacht Club Paulista, na cidade de São Paulo. A atleta, que tinha 15 anos, fazia parte da categoria menor da modalidade Canoagem Velocidade, que integrava a Seleção Brasileira e havia sido premiada em várias competições no ano passado.

A Canoagem Brasileira está de luto. O site oficial da entidade (http://www.canoagem.org.br/) divulgará  informações sobre o acidente assim que todas as informações forem apuradas. Por meio da Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a família de Dienifer D’Avila Loreto terá todo o apoio necessário.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Operadoras estão proibidas de vender 111 planos de saúde a partir desta sexta

partir desta sexta-feira 111 planos de saúde de 47 operadoras estão com a venda proibida. A medida, adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visa a punir as operadoras por descumprir prazos de atendimento e por negativas indevidas de coberturas assistenciais contratadas pelo cliente. A decisão será válida por três meses.
 
Das 47 operadoras que tiveram a venda de planos suspensa, 31 já haviam recebido a mesma punição no ciclo de monitoramento anterior. Dos 111 planos que não podem ser vendidos, 83 estão suspensos a partir deste ciclo, que é o oitavo. Os demais permanecem com a comercialização proibida desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Do ciclo anterior, dos 150 planos punidos, 122 voltaram a ser comercializados.
 
Os resultados dos ciclos de monitoramento são divulgados a cada três meses e podem gerar desde a suspensão da comercialização de planos até a recomendação de elaboração de plano de recuperação assistencial, a instauração de regime especial de direção técnica e o afastamento dos dirigentes da operadora. Os planos suspensos hoje atendem a 1,8 milhão de beneficiários, que não serão afetados pela punição.
 
No ciclo anterior, as operadoras entraram na Justiça, na tentativa de evitar a proibição. Inicialmente, conseguiram uma liminar que suspendia a punição, mas as decisões judiciais posteriores determinaram que as operadoras deviam cumprir a decisão da ANS.
 
O monitoramento para este ciclo foi feito entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. No período, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% em comparação ao período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.
 
* Agência Brasil