A Vara de
Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou ontem (28)
que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da Penitenciária
da Papuda, no DF. A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes
da VEP no presídio onde estão presos 11 condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Aos juízes, detentos e servidores do presídio
afirmaram que os condenados estão recebendo tratamento diferenciado
principalmente em relação a visitas e alimentação.
Uma inspeção foi conduzida pelos juízes
da VEP, na Papuda, nos dias 25 e 26 de novembro, constatou um “clima de
instabilidade e insatisfação”. As conclusões foram obtidas por meio de
entrevistas informais com servidores e detentos da penitenciária.
No despacho, três juízes, entre eles Bruno André Silva Ribeiro, determinam que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) deve dar tratamento igualitário a todos dos presos. Se a determinação não for cumprida, os juízes relataram que vão estender as regalias a todos os detentos. “Esta VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regalias de visitação e alimentação”.
No despacho, três juízes, entre eles Bruno André Silva Ribeiro, determinam que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) deve dar tratamento igualitário a todos dos presos. Se a determinação não for cumprida, os juízes relataram que vão estender as regalias a todos os detentos. “Esta VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regalias de visitação e alimentação”.
Onze réus que tiveram a prisão decretada
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
estão na Papuda, em Brasília: O ex-ministro da Casa Civil da Presidência
da República José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal (SP)
José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do
PL (atual PR) Jacinto Lamas, o ex-vice-presidente do Banco Rural José
Roberto Salgado, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidenta do Banco
Rural Kátia Rabello, o ex-deputado federal Romeu Queiroz, os ex-sócios
de Marco Valélio: Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e a ex-funcionária
do publicitário, Simone Vasconcelos.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário