Receita Federal recebe mais declarações do que o previsto no RS

A previsão de 1,9 milhão de gaúchos prestarem contas para a Receita Federal foi ultrapassada. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram processados 1.920.094 documentos no Rio Grande do Sul. Já em nível nacional, 26.883.633 declarações foram encaminhadas via internet. O número ficou abaixo dos 27 milhões previstos.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa quarta-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido.

 

No último dia de entrega, o Fisco recebeu uma média de 300 mil declarações por hora. Neste ano, 27.508 contribuintes optaram por preencher e transmitir o formulário por meio de tablets e smartphones. Apesar de ser três vezes superior ao registrado em 2013, o número ficou abaixo das expectativas da Receita.

 

Além disso, 120 mil pessoas físicas com certificação digital baixaram o programa que permite o acesso à declaração preenchida com antecedência, bastando ao contribuinte apenas confirmar os dados. Ao todo, 1 milhão de contribuintes tinham direito a receber a declaração pré-preenchida neste ano.

 

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de sexta na página da Receita na internet. Ao contrário de outros anos, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.

 

Quem perdeu o prazo não poderá mais enviar o documento por meio de dispositivos móveis, cujos aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras. Caso o contribuinte em atraso tenha certificação digital, não receberá o documento preenchido com antecedência, novidade que entrou em vigor na declaração deste ano.

 

O pagamento das restituições começará em junho e será feito em sete lotes mensais. No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 15 de dezembro. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita ainda não tem previsão de quanto vai pagar em restituições neste ano.

 

Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. De acordo com a Receita, todas as declarações estarão processadas até o próximo dia 16.

 

 Correio do Povo

Internet: Marco Civil passa valer em todo país

A Lei que regulamenta o uso da internet no Brasil, o chamado Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

A norma foi analisada pelos deputados federais por mais de dois anos e por menos de um mês no Senado. O Marco Civil da Internet garante a liberdade de expressão, direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores em todo território nacional.

Com a Lei, o usuário passa a ter direito ao livre acesso a internet, independentemente, do plano contratado pelo internauta. As empresas não vão poder cobrar a mais por serviços como downloads de músicas e vídeos. O provedor vai ser obrigado garantir o sigilo sobre informações pessoais dos usuários e excluí-las de todos os bancos de dados quando o internauta encerrar a conta.

Além disso, o Marco Civil prevê ainda, que o usuário passe a ser responsável por todo o conteúdo que postar na internet. O internauta vai poder ser processado judicialmente por mensagens, comentários e por publicações de vídeos que agridem outras pessoas nas redes sociais como o Facebook e o Twitter. O texto da Lei foi aprovado pelos deputados Federais e  seguiu para análise dos senadores, no dia 25 de março.

No Senado, os parlamentares da base aliada do Governo bloquearam as emendas sugeridas pela oposição. É que se, o texto tivesse sido alterado teria que retornar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a sanção da Lei, ainda mais.

O pedido da aprovação da Lei sem emendas foi feito pela presidenta Dilma Rousseff que esperava aprovar a medida antes do início da conferência internacional sobre governança na internet, esta semana, em São Paulo.

 

Fonte: Agência do Rádio, colaboração, Cristiano Carlos

Táxis: nova lei prevê bandeira 2 e uso de uniforme

Haverá também dois carros adaptados para portadores de necessidades especiais

A prefeitura deve remeter à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, a nova lei para o serviço de táxis na cidade. A alteração na legislação é necessária para relançar o processo licitatório que foi suspenso em novembro de 2013. Entre as modificações, está prevista a redução de 1,2 mil para 1 mil do índice de habitantes por táxi nas ruas de Bento Gonçalves, o que permitirá aumento da frota em 18 veículos – hoje, são 91 em circulação.

Dos atuais permissionários, a licitação abrangerá apenas as licenças transferidas após 2009, ano em que houve a aprovação da lei que está em vigor, mas que foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Dessa forma, pouco mais de 10 placas devem ser afetadas, além da inclusão das novas.

Outro ponto que será acrescido à nova lei é a utilização de uniformes pela categoria, em modelo ainda a ser definido. Também estão garantidas a volta da bandeira dois no período da noite e aos finais de semana e a presença de dois carros adaptados para portadores de necessidades especiais, um no Hospital Tacchini e outro no Pronto Atendimento 24 Horas (PA 24H), no Botafogo.

Obras na nova escola do bairro São Roque seguem em ritmo acelerado

As obras de construção da nova escola do bairro São Roque seguem em ritmo acelerado e devem ser concluídas nos próximos meses. Esta será a primeira escola do município a funcionar em turno integral. O prefeito em exercício Mario Gabardo vistoriou o andamento das obras na manhã desta quarta-feira, dia 30, acompanhado pela secretária de Educação, Iraci Luchese Vasques, e do presidente da Associação de Moradores do bairro, Loreno Eitelven e do tesoureiro Dalcir Camerini.

Durante a visita ao local a secretária explicou como se dará o funcionamento em turno integral. Os alunos permanecerão na escola das 8h às 17h, e além das matérias regulares, participarão de oficinas na área esportiva e cultura. "Este modelo pedagógico desenvolve as potencialidades do aluno. Para o sucesso deste projeto precisamos da parceria da comunidade", destaca.

A implantação de uma escola em turno integral complementa e reforça a política adotada pela atual administração municipal de ofertar atividades no contraturno escolar. Em Bento Gonçalves, já são mais de cinco mil crianças e adolescentes que praticam esportes ou participam de oficias culturais no turno em que não estão estudando.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Carina Furlanetto

Inicia a montagem da 29ª Feira do Livro de Bento

A Secretaria da Cultura, Fundação Casa das Artes e Biblioteca Castro Alves, Sistema Fecomércio, através do SESC, promovem de 7 a 18 de maio a 29ª Feira do Livro de Bento Gonçalves. A montagem iniciou na manhã desta sexta-feira, na Via del Vino.

 

Serão 17 livrarias que estarão presentes em estandes. 

 

              

Foto: Emanuele Nicola

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Impacto na arrecadação com correção do IR será de R$5,3 bi

O Ministério da Fazenda estima em 5,3 bilhões de reais o impacto do reajuste de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física na arrecadação federal de 2015, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira.

O reajuste da tabela do IR foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira. O percentual é o mesmo concedido para a tabela vigente em 2014 e está abaixo da previsão de inflação para este ano.

Com o reajuste, estarão isentos do recolhimento trabalhadores que recebem até R$ 1.868,22, contra R$ 1.787,77 atualmente. Também foi reajustada a dedução simplificada opcional para R$ 16.595,53 , ante R$ 15.880,89 neste ano.

A presidente também anunciou reajuste de 10% nos benefícios do Bolsa Família, mas a Fazenda não informou o impacto fiscal da medida.

Fonte: Reuters

Bento define prioridades para a Consulta Popular

Ocorreu nesta quarta-feira, dia 30 de abril, a assembleia municipal da Participação Popular e Cidadã, processo que define as prioridades de investimento da sociedade para receberem recursos do governo estadual.

 

Os participantes da assembleia, representando diversos setores da sociedade, definiram 20 projetos em 10 áreas. Agora, o próximo passo será levar as demandas para o fórum de delgados, onde serão definidas as propostas que irão compor a cédula de votação do orçamento participativo no mês de julho.

 

As propostas:

 

Desenvolvimento econômico – Ampliação da Certificação de origem no setor vitivinícola e Busca de biotecnologia para produtos biológicos na área da agroecologia

 

Desenvolvimento rural – Projeto de transição da agricultura tradicional para a agroecologia; Construção de espaço para organização e comercialização de produtos da agricultura familiar

 

Saúde – Equipamentos para o Hospital Tacchini para ampliar atendimento de radioterapia; reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde.

 

Segurança Pública – Aquisição de duas viaturas, uma leve e uma caminhonete para a Polícia Civil

 

Meio ambiente – Plano municipal de arborização e programa de educação sobre agroecologia e alimentação saudável.

 

Esporte, Lazer e Turismo –  Apoio a programas de educação em turno inverso e apoio à atração de eventos

 

Habitação – Desenvolvimento urbano e saneamento; apoio à infraestrutura para cooperativas habitacionais.

 

Educação Superior – Modernização de bibliotecas da Uergs e apoio a projeto com foco ao desenvolvimento educacional 

 

Educação básica – Laboratório de ciência para Escola Família Agrícola e laboratório de ciência para Escola Imaculada Conceição 

 

Planejamento local e regional – Planejamento estratégico na região e plano de mobilidade para a região metropolitana

 

Projetos estratégicos: 

Saúde – Construção de um hospital público em Bento Gonçalves

Infraestrutura – Conclusão da ERS-431

 

 

Fonte e foto: Tomaz Graciliano