Mais médicos emperra na concessão de Registros profissionais

O dia 20 de setemnbro foi o último dia útil antes do início previsto dos trabalhos para formados no exterior no programa Mais Médicos, apenas 80 (11,7%) dos 682 registros provisórios necessários foram concedidos pelos Conselhos Regionais de Medicina, o que significa que o programa vai atrasar de novo.

 

Terão habilitação para iniciar as atividades na segunda-feira, 23, 19 médicos no Rio Grande do Sul, 29 na Bahia e 32 no Ceará. Ao menos outros 338 profissionais - cujos pedidos foram feitos em 15 Estados - ainda não tiveram o registro liberado, conforme levantamento do Estado. Segundo o Ministério da Saúde, até nesta sexta-feira foram protocolados 633 pedidos referentes aos 682 profissionais. Sem o documento, os médicos podem ser acusados futuramente de exercício ilegal da medicina.

O fornecimento da documentação levou a uma batalha entre o governo federal e os conselhos, que apontam inconsistências e irregularidades nos documentos apresentados. Uma das exigências era que o governo indicasse os tutores desses médicos e em quais locais eles iriam trabalhar.

Ainda na sexta-feira, 20, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota orientando os regionais a fornecer o registro, desde que não existissem pendências em documentos previstos na Medida Provisória dos Mais Médicos, mas fez uma ressalva: informações consideradas indispensáveis, como o endereço do trabalho do médico, nome de supervisores e tutores, teriam de ser concedidas em até 15 dias.

Na nota, o CFM fazia referência a um compromisso que teria sido assumido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Um acordo que o governo diz nunca ter existido. O ministério afirmou que tornará públicas as informações, mas no prazo que considerar conveniente.

Mesmo com a orientação do CFM, alguns conselhos ainda resistem em fornecer o registro, caso de Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina. Tocantins e Pernambuco vão fornecer o registro só para parte dos médicos, mas no dia 23.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) não emitiu nenhum dos 55 pedidos de registro protocolados. Segundo Renato Azevedo Junior, presidente do conselho, todos os documentos apresentados têm ao menos uma pendência, como nacionalidade e nome do requerente com divergência, ausência de documento que comprove habilitação para exercer a medicina e documento escrito de próprio punho. Ao menos três já tentaram o Revalida e foram reprovados.

"Só vamos emitir o registro se o governo se responsabilizar por essa documentação", afirmou Azevedo, que nesta sexta-feira, 20, se reuniu com representantes do ministério e da AGU para discutir justamente essa liberação. A entidade paulista entregou ao ministério um dossiê apontando individualmente todas as pendências existentes.

Adail de Almeida Rolo, diretor de Programas do Ministério da Saúde, disse que a AGU vai se "debruçar" sobre o dossiê para resolver os problemas apontados. Ele afirmou que os documentos foram analisados pelas embaixadas brasileiras nos países dos inscritos e também pela Polícia Federal. "Nossa expectativa é resolver isso o mais rápido possível para garantir o início das atividades. O que é de nossa responsabilidade nós assumiremos, não queremos transferir responsabilidades."

Ainda segundo Rolo, a orientação é para que as cidades recebam todos os profissionais e já iniciem atividades sobre o sistema local de saúde, sem envolver o atendimento médico.

 

Com informações do Estadão

CFM autoriza registro provisório para estrangeiros do Mais Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta sexta-feira, 20, que orientou os conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Os registros serão emitidos desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências.

Em nota, o conselho explicou que a decisão foi tomada após entender que, em resposta à Justiça do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu a necessidade de fornecer os dados dos profissionais e dos tutores para que os conselhos possam exercer a fiscalização.

O CFM quer que o Ministério da Saúde envie os nomes e locais de trabalho dos estrangeiros para que possa fiscalizar a atuação desses profissionais. De acordo com a nota, os conselhos regionais estabeleceram o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.

Conselhos regionais de vários estados vinham entrando com ações na Justiça pelo direito de não conceder o registro, mas a AGU já havia obtido ganhos em alguns estados. No último dia 16, a AGU publicou parecer no Diário Oficial da União com o entendimento que os conselhos regionais de medicina não podem negar registro a profissionais que apresentem a documentação do Mais Médicos.

* Com informações da Agência Brasil