Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
segunda-feira, 28 de abril de 2014
Bento recebe partida do Sul-Americano de Rugby XV
Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio
O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título
ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a
pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro
turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o
pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o
site
Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento
final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de
identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação
exigida para concluir o atendimento e receber o documento.
Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou
de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de
identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência.
Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.
Receita Federal arrecada R$ 86,62 bilhões em março
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 86,621
bilhões em março, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, pela
Receita Federal. Pela primeira vez no ano, a arrecadação não bateu
recorde mensal. Houve uma alta real (com correção da inflação pelo IPCA)
de 2,50% ante março do ano passado. Em relação a fevereiro deste ano, a
arrecadação apresentou uma alta real de 3,24%.
A cobrança das chamadas receitas administradas pela Receita Federal
somou R$ 84,658 bilhões em março. As demais receitas (taxas e
contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 1,964 bilhão. No
acumulado do primeiro trimestre, o pagamento de tributos somou R$
293,426 bilhões e foi recorde para os três primeiros meses do ano. Houve
alta real de 2,08% em relação ao mesmo período de 2013. Em fevereiro, a
arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde para o
mês e somou R$ 83,137 bilhões. Em janeiro, a arrecadação atingiu o maior
valor da história, ao somar R$ 123,667 bilhões.
Novas normas para obras em edifícios
ABNT muda os parâmetros para construções e obras em edificações.
Medidas estão em vigor desde o dia
No dia 25 de janeiro de 2012, o
edifício Liberdade, de 20 andares, desabou no Rio de Janeiro,
provocando a morte de 17 pessoas – sendo que cinco não foram encontradas
até hoje. Segundo o relatório da Polícia Federal, a causa do acidente
foram as reformas irregulares realizadas no prédio.
A tragédia ainda causa repercussão no país e na sexta-feira, 18 de
abril, pouco mais de dois anos após o acidente, entrou em vigor mais uma
norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que
estabelece novos parâmetros para as reformas em edificações. A NBR
16.280 tem como objetivo a prevenção de acidentes e também a
regularização das obras realizadas.
Essa nova norma diz que todas as reformas dentro dos prédios,
inclusive as realizadas nos apartamentos, precisam de um projeto
assinado por profissional habilitado — arquiteto ou engenheiro. O
projeto deve conter informações como prazo, detalhamento da obra,
informações sobre quantidade, entrada e saída de materiais, além de um
planejamento com horários de trabalho e nomes dos profissionais que vão
circular pelo edifício.
A norma também dá mais responsabilidades aos síndicos, já que estes
deverão aprovar, ou não, a obra, com base em parecer profissional. Ele
também deve liberar a entrada de trabalhadores e materiais.
Durante a execução da obra, o proprietário deve garantir que todos os
regulamentos da legislação e do prédio sejam atendidos. Quando
terminada, o proprietário deve informar ao síndico tudo o que foi feito,
atualizando o manual de uso do edifícios, se existir. Se não existir,
deverá fazer um novo com as suas modificações.
Mudança gera polêmicas
Segundo a própria ABNT, as normas técnicas só valem se forem
regulamentadas por algum órgão governamental. Como isso ainda não
aconteceu, elas não são obrigatórias, porém, em caso de acidente ou
desabamento, as normas têm força de lei e podem ser levadas em
consideração para responsabilizar profissionais ou proprietários e
síndicos.
A medida gerou muitas polêmicas entre proprietários, síndicos e
profissionais, principalmente em relação às responsabilidades do síndico
e aos gastos. “Sem dúvida, vai onerar a obra, mas se comprometer a
estrutura do prédio, o gasto será bem maior depois”, diz o engenheiro e
presidente da Ascon, Diego Panazzolo. “Em geral, o pessoal não segue as
regras e acaba colocando em risco a segurança de todos os moradores.
Ninguém quer uma reforma em cima do seu apartamento, sem saber o que
está acontecendo exatamente. Espero que as normas virem lei”,
complementa.
O engenheiro acredita que os principais afetados pela mudança serão
os engenheiros e arquitetos. “A maioria das construtoras de Bento
trabalha com obras novas, então num primeiro momento acredito que elas
não serão atingidas”.
Marcia dos Santos, síndica do condomínio Bia Cristina, revela que já
teve problemas com obras em apartamentos. “Ergueram uma parede na
cozinha e quando o engenheiro descobriu ficou apavorado, ainda bem que
não era nada grave”.
Ela concorda com todos os pontos das novas regras: “Tem que
investigar direito essas coisas, porque o pessoal mexe por tudo e não é
por aí. Sempre peço para virem falar comigo antes de iniciar alguma
coisa. Se acontecer algum acidente, a responsabilidade é sempre do
síndico, com ou sem essas novas normas”, finaliza.
A reforma:
A norma estabelece como reforma, toda e qualquer alteração que vise
recuperar, melhorar ou ampliar as condições de habitabilidade, uso ou
segurança, e que não sejam de manutenção. Isso significa que serviços
como pintura não precisariam de arquiteto ou engenheiro, porém, serviços
que alterem um elemento construtivo precisam da consultoria de
profissionais. Esses serviços são:
Automação;
Instalação de ar-condicionado, exaustão, ventilação;
Revestimentos;
Impermeabilização;
Esquadrias e fechamento de varandas;
Hidrossanitário;
Prevenção e combate a incêndio;
Instalações elétricas e a gás;
Qualquer obra que possa afetar a estrutura como, remoção ou acréscimo de paredes, furos e aberturas, alterações que impliquem no aumento ou redução de carga.
Instalação de ar-condicionado, exaustão, ventilação;
Revestimentos;
Impermeabilização;
Esquadrias e fechamento de varandas;
Hidrossanitário;
Prevenção e combate a incêndio;
Instalações elétricas e a gás;
Qualquer obra que possa afetar a estrutura como, remoção ou acréscimo de paredes, furos e aberturas, alterações que impliquem no aumento ou redução de carga.
O proprietário:
Antes de começar a obra, deve contratar profissional responsável
(arquiteto ou engenheiro) e encaminhar ao síndico o plano de reforma;
Durante o período que durar a obra, deve garantir que a obra atenda aos regulamentos da legislação e do prédio
Depois de terminada a obra, deve atualizar o manual de uso do edifício incluindo o que foi modificado pela sua reforma. Nos prédios onde não houver esse manual, caberá ao proprietário fazer um novo identificando tudo o que foi feito.
O profissional:
Cabe ao arquiteto ou engenheiro fazer um plano de reforma, que deve
detalhar os impactos nos sistemas e equipamentos; entrada e saída de
materiais; horários de trabalho; projetos e desenhos descritivos;
identificação de atividades que gerem ruídos; identificação dos
profissionais; planejamento de descarte de resíduos.
O síndico:
Antes da obra começar, tem o dever de receber as propostas de
reformas; encaminhá-las para análise técnica e legal e, então, com base
nesta análise, responder à solicitação de obra nos seguintes termos e
justificativas: aprovada; aprovada com ressalvas, rejeitada. Também deve
autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas, assim como
comunicar aos demais moradores sobre as obras aprovadas.
Durante a realização de obras na edificação, deve verificar se a obra
está sendo feita dentro do descrito no plano de reforma e, caso note
qualquer condição de risco iminente à edificação, tomar as medidas
legais necessárias.
Após o fim da obra, deve vistoriar as condições em que foi
finalizada; receber do proprietário do imóvel, um termo de encerramento e
os manuais atualizados; arquivar toda a documentação. Também cabe ao
síndico, cancelar as autorizações para entrada de insumos e prestadores
de serviço.
Policiais de Bento atuarão na Copa
3º Bpat enviará 15 policiais do POE para auxiliar no policiamento da capital
O 3º Bpat enviará 15 policiais do Pelotão de Operações
Especiais de Bento Gonçalves (POE) para Porto Alegre. Eles auxiliarão no
policiamento da capital durante a Copa do Mundo, que acontece de 12 de
junho a 13 de julho. O pelotão será deslocado ainda no mês de maio e
permanecerá na região metropolitana pelo menos até o início de agosto.
Segundo o comandante, major José Paulo Marinho, nesse período não
serão concedidas férias aos policiais e o Estado autorizou o incremento
de horas-extras. “Não haverá perda no efetivo de Bento Gonçalves. Serão
15 homens enviados, mas em contrapartida teremos um incremento de 13% no
número de homens, pois todas as férias foram canceladas e teremos a
possibilidade de deixar mais policiais nas ruas com possibilidade de
inclusão de horas-extras”, explica.
Ainda segundo Marinho, toda a região de abrangência do 3º Bpat estará
reforçada durante a Copa. “Nós faremos um trabalho especial de
patrulhamento ostensivo em Bento e em pontos onde houver necessidade de
policiamento. As áreas onde se concentram hotéis e pontos turísticos
ganharão reforço devido ao aumento que teremos na circulação de
pessoas”, complementa.
A precaução se deve à expectativa do grande número de turistas
estrangeiros que virão a Porto Alegre e são potenciais visitantes da
região serrana, principalmente Bento Gonçalves, por sua vocação
vinícola. “Deixamos claro que o policiamento não será afetado no
município, ele deverá ser feito de forma exemplar”, conclui Marinho.
A transferência temporária de policiais de cidades do interior para a
capital desagradou a diretoria da Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que solicitará nos próximos
dias ao governador Tarso Genro a suspensão da medida. A proposta foi
decidida na última quarta-feira, dia 23, durante reunião de prefeitos,
na sede da entidade. A Federação entende que a cedência de oficias no
mês do evento fragiliza a segurança nas cidades do interior. Conforme o
presidente da Famurs, Valdir Andres, a solução é convocar a Força
Nacional para o reforço do policiamento. Segundo ele, essa foi a solução
adotada por outros Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro. "Essa é
uma situação grave e os prefeitos estão inconformados com a decisão do
governo estadual. Nossa proposta é justa e visa garantir a segurança das
comunidades dos municípios do interior, que já é muito delicada",
alerta. Para o superintendente técnico da Federação, Mário Ribas do
Nascimento, a transferência irá agravar uma condição de segurança que já
é delicada. "Nos últimos 30 anos, aumentou a população, o número de
municípios e a quantidade de municípios com bancos. Mas, nesse período, o
número de policiais militares caiu de 29 mil para 23 mil", analisa.
Reportagem: Jornal SerraNossa - Jonathan Zanotto
Bento volta a discutir Lei sobre Publicidade e Propaganda
Desde
2010, uma nova lei sobre publicidade e propaganda está em vigor em
Bento Gonçalves. A de número 5118/2010, ainda está em fase de análise e
reformulação pela Prefeitura Municipal, e volta a discussão por parte do
Poder Público e entidades. Em 2012, chegou a ser dado um prazo para
readequações de placas na cidade, e no ano passado, passou do Ipurb
(Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), para a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico a gerência e responsabilidade por placas na
cidade.
Na última semana, um debate aconteceu entre a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL BG) e associados da entidade, bem como empresários, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Viva Bento.
Para a coordenadora do Viva Bento,
Letícia Zanesco, a sugestão da entidade é que uma cartilha seja feita
“para as pessoas entenderem o que precisa ser feito”. Conforme ainda
confidenciou em entrevista para Rádio Difusora, novas reuniões estão
sendo organizadas e uma listagem de proposições para alterações ou
readequações na lei, será elaborada.
A arquiteta do Ipurb, Cristiane Bertoco,
lembrou que sobre novas placas, existem taxas sendo cobradas desde o
final de 2010 e que foi dado sim um prazo até outubro de 2012 para
adequações. “Agora desde 2013 iniciou um processo de revisão da Lei de
Publicidade, e estamos dando assessoramento”, comentou.
Confira o que diz a Lei de Publicidade e Propaganda em Bento aqui:
Fonte: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora
Foto: Fabiano Mazzotti
Campanha do agasalho inicia dia 10 de maio em Bento
"Fazer
o bem faz bem - aqueça um coração", este é o tema da Campanha do
Agasalho 2014, que inicia em Bento Gonçalves no dia 10 de maio. O
período de recolhimento das peças irá até o dia 16 de junho.
A solenidade de abertura ocorre às 9h30 em frente à Prefeitura. A realização é do Gabinete da Primeira-dama.
Em 2013 entre agasalhos, roupas infantis,
cobertores e calçados foram arrecadados 42.335 peças. Além disso, 165kg
de alimentos e 3 caixas de bolachas foram arrecadados.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bento
Assinar:
Postagens (Atom)