Governo estuda aumentar idade e tempo de contribuição mínimos para se aposentar

O chamado bônus demográfico, situação em que há mais gente trabalhando do que aposentados, está com os anos contados, devendo acabar por volta de 2027, segundo o Ministério da Previdência. Os fatores positivos dessa janela, que ajuda a arrecadação previdenciária a crescer em ritmo duas vezes acima do PIB, esbarram na farra da aposentadoria por idade.

 

Na média, o brasileiro aposenta-se com 54 anos, mesmo com uma expectativa de vida superior a 70 anos, segundo dados do IBGE. Desse contingente, 54% são aposentados por idade e 28% por tempo de contribuição (20% desse total consegue seu benefício previdenciário antes de completar 50 anos).

O déficit do Regime Geral da Previdência Social deve saltar de 1% para 5% do PIB nos próximos 30 anos, projeta o ministério. Em 2013, fechou em R$ 49,9 bilhões. Para aumentar a idade média e também elevar os valores dos benefícios em termos reais, o governo tem feito simulações, exercícios atuariais e avaliado diversas opções para usar como regra de transição até a alteração do atual regime. A elevação da idade mínima de aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição são os mais óbvios. Mas também há soluções por meio da adoção de um modelo misto, somando idade com tempo de serviço - a chamada fórmula 85/95.

 

As alterações, segundo Rolim, devem vir a partir de 2015, já que exigirão boa dose de negociação política no Congresso e demandarão um bom tempo de transição entre os modelos atual e futuro.

 

* Estadão Conteúdo

Rombo da Previdência cresce e governo quer apertar as regras para benefícios

O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. Matéria publicada nesta terça, no jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o déficit chegou a R$ 49,9 bilhões. Os dados foram obtidos pelo jornal e devem ser divulgados nesta semana. O governo esperava um "equilíbrio" na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões.

 

A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições. Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.

 

Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$ 7
bilhões anuais.

 

Reabilitação

As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.

 

A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível "aceitável" de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.

 

O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de R$ 20 bilhões no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.

 

Plano

Para ter êxito, após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.

 

O governo fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um grupo interministerial deve aprovar as regras até março.

 

Na avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos aos cofres. Seria pago um auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. "Todo mundo ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que menor, e o soma ao salário", resume o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. "O País recupera um trabalhador e a empresa tem opção de cumprir sua cota reservada a deficientes." Um projeto piloto começou a funcionar em Porto Alegre e outro está em estruturação no Rio, segundo o INSS. O exemplo perseguido pelo governo já foi provado em Piracicaba (SP). O médico perito Rubens Cenci Motta coordena o programa local de reabilitação integrada.

 

Quase 90% dos casos potenciais de invalidez e auxílio-doença é tratado pela abordagem preventiva com alternativas de trabalho adaptado ou restrito por um grupo multidisciplinar de profissionais, e não apenas pelos peritos do INSS. Assim, a maior parte dos casos, que implicaria dois anos de "molho", leva dois ou três meses de afastamento.

 

Além disso, os juízes trabalhistas passaram a tratar com mais rigor as empresas que se negam a colaborar com o grupo, fixando punições. "Os casos são fechados por consenso. É possível fazer em nível nacional, mas precisa haver parceiros da Previdência", diz Cenci.

 

* Estadão Conteúdo

Prefeitura investe mais de R$ 2 milhões em cirurgias eletivas

Desde os primeiros dias da gestão da atual administração pública municipal a saúde no município recebeu um novo estímulo. Entre várias ações implementadas na área com vistas a ampliar o acesso da população aos serviços básicos, a diminuição da fila de usuários aguardando por cirurgias eletivas foi uma delas. De janeiro a novembro de 2013 o número de cirurgias eletivas realizadas saltou de 11 para 194. Foram aplicados mais de R$ 2 milhões em recursos próprios incluindo a compra de materiais especiais. "Quando assumimos a secretaria elas estavam praticamente paralisadas. Nosso compromisso é manter a meta anual de cerca de 1500 cirurgias", informa o Secretário Municipal de Saúde, Roberto Miele.  

 

Em janeiro de 2013, 1.461 pessoas aguardavam o agendamento em diversas especialidades. A redução da fila chegou a 661 em dezembro sendo que destas 189 já tiveram suas cirurgias liberadas, porém aguardam material especial na ortopedia. A maior demanda é por cirurgias de traumatologia e ortopedia que juntas correspondem a 60% do total. Em algumas especialidades a fila de espera que representa o período entre a indicação cirúrgica e a sua realização, foi zerada.  O município renovou o convênio com o Hospital Tacchini, único da cidade, que prevê a realização de 60 a 120 cirurgias mensais.  

Além do convênio outra providência adotada pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS foi a revisão, no inicio do ano, de todos os pedidos represados. Com a revisão foi possível detectar que pelo menos um terço dos pedidos de agendamento foram feitos por pacientes que não residem mais no município ou que não foram mais localizados.  

O coordenador médico da SMS, Dr. Marco Antônio Ebert salienta que as cirurgias de baixa e média complexidade são realizadas com mais rapidez. Porém as cirurgias de alta complexidade, como as ortopédicas, muitas vezes demoram mais, porque o Hospital não possui credenciamento junto ao SUS, sendo que a referência na região é outra cidade e nestes casos as autorizações dependem do estado. "Nossa prioridade agora é reduzir ainda mais o tempo de espera", destaca.  

As chamadas cirurgias eletivas são aquelas que não demandam emergência pelo fato de não representarem risco direto à vida dos pacientes. Por isso, elas podem ser agendadas. Diante dos números apresentados pela secretaria o prefeito Guilherme Pasin avalia que é possível ainda fazer mais. "Melhoramos muito a condição, mas ainda temos dificuldades em algumas especialidades. Todos esses procedimentos cirúrgicos foram custeados pelo município, com recursos públicos que devem ser utilizados com respeito e transparência. Não é nenhum favor do poder público é um direito do cidadão. A secretaria, esta empenhada e buscando alternativas sempre", salienta o prefeito.      

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Crédito SXC Images

Estudantes promovem ação Pense, Pare e Respeite

Neste sábado, 23, os alunos da disciplina de Mídia I, do curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves promovem ação de conscientização, com o objetivo de alertar motoristas e pedestres sobre a importância de seguir as sinalizações de trânsito.

 

Com o tema, Pense, Pare e Respeite é realizada nas principais vias da cidade pequenas encenações, entrega de material impresso, gratificações aos motoristas conscientes e placas fixadas em pontos críticos das ruas do centro, com o intuito de alertar os motoristas e pedestres, para fazer do trânsito de Bento melhor.

 

" Sabemos que hoje o trânsito de Bento, enfrenta uma situação crítica, onde pedestres e motoristas não respeitam as sinalizações de trânsito, ocorrendo assim, diversos acidentes. E é por isso que nosso foco é a conscientização de um jeito descontraído", afirmam os estudantes. A ação ocorre na Praça Vico Barbieri, em frente ao INSS e próximo ao Hospital Tacchini.

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Quase dez milhões de brasileiros podem ficar sem benefício do INSS

Mais de 23 milhões de segurados do INSS já atenderam ao chamado dos bancos em que recebem seus benefícios e fizeram o recadastramento de suas senhas. Entretanto, 9 milhões e 400 mil segurados correm o risco de perder seus benefícios porque ainda não cumpriram esta tarefa de recadastramento da senha.

O processo serve para que os aposentados e pensionistas comprovem que estão vivos e que, portanto, podem continuar recebendo o benefício. A convocação começou a ser feita em maio de 2012 e mais de 23 milhões de pessoas já atenderam ao chamado.

Quem recebeu a convocação tem até o dia 28 de fevereiro do ano que vem para atualizar a senha e, portanto, regularizar a situação. Para isso, basta ir até a agência bancária levando um documento de identificação com foto.

As pessoas que, por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, não puderem ir até a agência, devem solicitar, junto ao INSS, a visita de um servidor do órgão para fazer a prova de vida.