Anatel amplia direitos de usuários de telefonia, internet e TV paga

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.

 

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

 

Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.

 

As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e aos pós-pagos, os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

 

No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

 

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.

 

As principais mudanças poderão ser conferidas na página da Anatel.

 

* Agência Brasil

Prefeitura investe mais de R$ 2 milhões em cirurgias eletivas

Desde os primeiros dias da gestão da atual administração pública municipal a saúde no município recebeu um novo estímulo. Entre várias ações implementadas na área com vistas a ampliar o acesso da população aos serviços básicos, a diminuição da fila de usuários aguardando por cirurgias eletivas foi uma delas. De janeiro a novembro de 2013 o número de cirurgias eletivas realizadas saltou de 11 para 194. Foram aplicados mais de R$ 2 milhões em recursos próprios incluindo a compra de materiais especiais. "Quando assumimos a secretaria elas estavam praticamente paralisadas. Nosso compromisso é manter a meta anual de cerca de 1500 cirurgias", informa o Secretário Municipal de Saúde, Roberto Miele.  

 

Em janeiro de 2013, 1.461 pessoas aguardavam o agendamento em diversas especialidades. A redução da fila chegou a 661 em dezembro sendo que destas 189 já tiveram suas cirurgias liberadas, porém aguardam material especial na ortopedia. A maior demanda é por cirurgias de traumatologia e ortopedia que juntas correspondem a 60% do total. Em algumas especialidades a fila de espera que representa o período entre a indicação cirúrgica e a sua realização, foi zerada.  O município renovou o convênio com o Hospital Tacchini, único da cidade, que prevê a realização de 60 a 120 cirurgias mensais.  

Além do convênio outra providência adotada pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS foi a revisão, no inicio do ano, de todos os pedidos represados. Com a revisão foi possível detectar que pelo menos um terço dos pedidos de agendamento foram feitos por pacientes que não residem mais no município ou que não foram mais localizados.  

O coordenador médico da SMS, Dr. Marco Antônio Ebert salienta que as cirurgias de baixa e média complexidade são realizadas com mais rapidez. Porém as cirurgias de alta complexidade, como as ortopédicas, muitas vezes demoram mais, porque o Hospital não possui credenciamento junto ao SUS, sendo que a referência na região é outra cidade e nestes casos as autorizações dependem do estado. "Nossa prioridade agora é reduzir ainda mais o tempo de espera", destaca.  

As chamadas cirurgias eletivas são aquelas que não demandam emergência pelo fato de não representarem risco direto à vida dos pacientes. Por isso, elas podem ser agendadas. Diante dos números apresentados pela secretaria o prefeito Guilherme Pasin avalia que é possível ainda fazer mais. "Melhoramos muito a condição, mas ainda temos dificuldades em algumas especialidades. Todos esses procedimentos cirúrgicos foram custeados pelo município, com recursos públicos que devem ser utilizados com respeito e transparência. Não é nenhum favor do poder público é um direito do cidadão. A secretaria, esta empenhada e buscando alternativas sempre", salienta o prefeito.      

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Crédito SXC Images