O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do
Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de
Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No
ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas
preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano
passado.
O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos
não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o
total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de
financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a
instituição pagava 15% do valor.
Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a
necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as
instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os
dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não
comentaria o impacto nas contas públicas.
O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca
da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança,
quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu
no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à
educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de
baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador”.
Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as
mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades
Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São
Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.
O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas
particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da
receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de
cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por
Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o
percentual das vagas não preenchidas.
O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José
Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas
para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo
está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e
quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.
“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como
avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o
compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade
do Tesouro determinadas rubricas”, disse.
Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido
de mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este
ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar
para 1,6 milhão até o fim do ano.
Quanto às mudanças no ProUni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou
de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está
tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja
afetada”. Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento
com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair
jovens para estudar na sua escola.
* Agência Brasil
