Com o objetivo de levar a todos os cidadão uma informação
simplificada e objetiva da origem e destino dos recursos públicos
fortalecendo o controle social da aplicação desses recursos, o Município
de Bento Gonçalves está trabalhando para a implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal
(Promef). A criação do programa foi aprovada durante a sessão ordinária
da Câmara de Vereadores na última segunda-feira, dia 12 de agosto.
De acordo com o secretário de Finanças, Marcos
Fracalossi, o programa contribuirá para a formação de um cidadão pleno,
ativo e solidário. É uma forma de quebrar tabus a respeito de tributos e
da tributação. O cidadão precisa mudar essa visão de que os tributos
são apenas uma penalização e entender sua função socioeconômica,
destaca. Por meio da iniciativa, o Município pretende também
incrementar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e
combater a sonegação fiscal. Neste ano as ações do programa estarão mais
voltadas para o público interno da Prefeitura, ou seja, para a
capacitação dos servidores, sendo expandidas ao público externo,
contribuintes em geral, no próximo ano.
O Promef será desenvolvido em parceria entre as Secretarias de
Educação, Finanças e Habitação e Assistência Social, integrado com o
Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e o Programa de Educação
Fiscal Estadual (PEF), que objetivam dar suporte para implantação,
disseminação e fortalecimento de programas de educação fiscal nos
Municípios, a partir da experiência de ações já implementadas nas suas esferas de governo, que estão implantados, inclusive com grupos municipais de educação fiscal integrados e atuantes.
Objetivos do Promef:
- Aparelhar o quadro de servidores da Administração Pública municipal
transmitindo conhecimentos, gerais e técnicos, a partir da origem até a
aplicação dos recursos públicos;
- Propiciar que as tarefas diárias atinjam a plena satisfação no
fluxo regular dos serviços prestados à população que se utiliza dos
serviços públicos;
- Disseminar os conhecimentos entre todos os servidores públicos municipais, com vistas à conscientização de seus direitos, deveres e obrigações como servidores públicos e como contribuintes;
- Levar conhecimento à população em geral sobre administração
pública, arrecadação, controle de gastos e aplicação dos recursos
públicos;
- Criar na sociedade um comportamento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos pelo Poder Publico;
- Promover ações integradas de combate à sonegação fiscal;
- Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão;
- Conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos;
- Promover a conscientização fiscal de todos os segmentos da sociedade, despertando os cidadãos para o exercício de cidadania;
- Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao
desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no
tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado
democrático;
- Aumentar a eficiência e a transparência das receitas e despesas públicas;
- Propiciar e auxiliar as entidades educacionais e de assistência
social do Município a participar de programas idênticos a nível estadual
e nacional;
- Valorização do comércio, indústria, prestação de serviços e a produção primária do Município.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
