Bento Gonçalves terá Programa de Educação Fiscal

Com o objetivo de levar a todos os cidadão uma informação simplificada e objetiva da origem e destino dos recursos públicos fortalecendo o controle social da aplicação desses recursos, o Município de Bento Gonçalves está trabalhando para a implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal (Promef). A criação do programa foi aprovada durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores na última segunda-feira, dia 12 de agosto.

De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, o programa contribuirá para a formação de um cidadão pleno, ativo e solidário. É uma forma de quebrar tabus a respeito de tributos e da tributação. O cidadão precisa mudar essa visão de que os tributos são apenas uma penalização e entender sua função socioeconômica, destaca. Por meio da iniciativa, o Município pretende também incrementar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e combater a sonegação fiscal. Neste ano as ações do programa estarão mais voltadas para o público interno da Prefeitura, ou seja, para a capacitação dos servidores, sendo expandidas ao público externo, contribuintes em geral, no próximo ano.

O Promef será desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Educação, Finanças e Habitação e Assistência Social, integrado com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e o Programa de Educação Fiscal Estadual (PEF), que objetivam dar suporte para implantação, disseminação e fortalecimento de programas de educação fiscal nos Municípios, a partir da experiência de ações já implementadas nas suas esferas de governo, que estão implantados, inclusive com grupos municipais de educação fiscal integrados e atuantes.

Objetivos do Promef:

- Aparelhar o quadro de servidores da Administração Pública municipal transmitindo conhecimentos, gerais e técnicos, a partir da origem até a aplicação dos recursos públicos;

- Propiciar que as tarefas diárias atinjam a plena satisfação no fluxo regular dos serviços prestados à população que se utiliza dos serviços públicos;

- Disseminar os conhecimentos entre todos os servidores públicos municipais, com vistas à conscientização de seus direitos, deveres e obrigações como servidores públicos e como contribuintes;

- Levar conhecimento à população em geral sobre administração pública, arrecadação, controle de gastos e aplicação dos recursos públicos;

- Criar na sociedade um comportamento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos pelo Poder Publico;

- Promover ações integradas de combate à sonegação fiscal;

- Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão;

- Conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos;

- Promover a conscientização fiscal de todos os segmentos da sociedade, despertando os cidadãos para o exercício de cidadania;

- Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático;

- Aumentar a eficiência e a transparência das receitas e despesas públicas;

- Propiciar e auxiliar as entidades educacionais e de assistência social do Município a participar de programas idênticos a nível estadual e nacional;

- Valorização do comércio, indústria, prestação de serviços e a produção primária do Município.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura