Processo que decide onde 0,3% da receita do orçamento estadual será
aplicado, a Consulta Popular tornou-se, novamente, alvo de críticas.
Desde o início do governo Tarso Genro (PT) o orçamento prevê a
destinação anual de R$ 165 milhões para as demandas oriundas da
consulta, que em 2011 passou a ser chamada de Sistema Estadual de
Participação Popular e Cidadã. Dados do Portal Transparência indicam, no
entanto, que o valor não tem sido executado totalmente, gerando um
passivo. No ano passado, apenas 60% da previsão foi atingida: cerca de
R$ 79 milhões foram executados através da rubrica da Participação
Popular e outros R$ 25 milhões, por via de financiamentos.
O tema entrou na pauta da Famurs em outubro, durante a Marcha Gaúcha
dos Prefeitos. Uma das reivindicações do presidente da entidade, Valdir
Andres, era que o governo quitasse às prefeituras os repasses atrasados
entre 2011 e 2013 que, segundo a entidade, são de R$ 338 milhões. “A
consulta é um faz de conta. O governo finge que paga, e os municípios
fingem que recebem”, acusou Andres. Em junho do ano passado, Tarso se
comprometeu a empenhar R$ 219 milhões para o processo. Parte do valor
referia-se ao montante de 2013 e a outra, a passivos de anos e governos
anteriores. “Temos levantamento de que a execução dos passivos em 2013
chegou a apenas 25%”, criticou Andres.
