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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Prefeitura e sindicato discordam sobre reajuste

2% concedido em dezembro de 2013 será pago somente no folha de pagamento de janeiro de 2014

A prefeitura de Bento Gonçalves e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp) estão divergindo sobre o reajuste aos servidores públicos do município. Para o Executivo, o reajuste salarial de 2% concedido em 27 de dezembro de 2013 reporia a inflação do período. Entretanto, o Sindiserp rebate que o cálculo é errôneo, pois o aumento se apresenta somente na folha de janeiro de 2014. “O percentual está sendo pago neste ano, e estamos tratando da inflação acumulada no período de maio de 2012 a abril de 2013”, diz a presidente do sindicato, Isaura Bolesina Zandonai. De acordo com o Sindiserp, o cálculo ainda não alcança o acumulado pelo índice do INPC/IBGE, dede 7,16%.

Para repor a inflação do período mencionado restam ainda 0,53%, contemplando os dois reajustes realizados no ano passado: o primeiro, de 4,50%, e o segundo, de 2,%. “Trabalhamos com uma data-base e isso não confere com a realidade. As categorias E-1 e E-2 ainda receberão abaixo do mínimo nacional, R$ 646,74 e R$ 680,77, respectivamente”, explica Isaura.

Segundo o assessor financeiro do sindicato, Cândido Teles Roza, “a técnica utilizada é a de número de indicadores, e não a simples soma ou subtração de índices”.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Sem perdas inflacionárias

A divulgação nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerrou 2013 com alta de 5,91% confirma que o reajuste concedido no primeiro ano do governo de Guilherme Pasin foi maior do que o índice que é considerado a inflação oficial do governo. Em 2013 a administração municipal concedeu 6,5% de aumento para todas as categorias. Apesar de ter assumido a Prefeitura com as contas públicas comprometidas, a atual administração municipal sempre buscou alternativas para remunerar melhor e com mais justiça o funcionalismo.  

Mesmo sem uma data base definida, a prefeitura concedeu em maio 4,5% de aumento. Na mesma ocasião o prefeito anunciou o pagamento da primeira parcela do décimo para o mês de junho. Em dezembro a Prefeitura, não só antecipou o pagamento da última parcela do décimo, como também da folha salarial. No dia 24 de dezembro o prefeito anunciou ainda o aumento de mais 2% para todos, fechando o primeiro ano com o reajuste salarial acima da inflação.  

Durante o ano, em reuniões com o Sindiserp - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o prefeito Guilherme Pasin comunicou que seu governo trabalha com a intenção de promover uma reforma administrativa com a definição de um novo modelo de remuneração. O processo já iniciou com a busca de empresa que deve elaborar um projeto para adequar cargos e salários em todos os níveis, corrigindo eventuais distorções, a tão falada reforma administrativa. "O projeto será desenvolvido para a valorização do serviço público de forma justa e digna, de acordo com a sua função junto à municipalidade", revela o prefeito.  

Entre os pontos previstos está a adoção de um Plano de Carreira para os servidores, que deverá ser criado em conjunto com o Sindicato, a partir da análise de todos os elementos que interferem no desenvolvimento das competências pessoais e institucionais, tendo em conta a natureza, a complexidade, o grau de responsabilidade e as peculiaridades da função pública a ser atendida. Um processo que tem início com o estudo do ambiente funcional, abrangendo a construção de perfis profissionais e suas respectivas valorações, conectado com o planejamento estratégico da instituição com vistas a promover a qualificação das ações do poder público municipal.  

De acordo com o chefe do executivo municipal, o plano de carreira do servidor público deve ser base de sustentação para a profissionalização da função pública, reconhecendo e recompensando o desenvolvimento de talentos e de potencialidades humanas e, ao mesmo tempo, apontando as necessidades de melhorias e de inovações. "Para tanto, é absolutamente necessário que a construção do plano resulte de um projeto pluralizado, posicionando-se sempre em direção ao interesse público, é isso que queremos fazer junto com a categoria", diz o prefeito.  

Com o projeto pela primeira vez, a Prefeitura fará uma reorganização completa do organograma de servidores. Cada uma das secretarias ou órgãos terá um quadro de funcionários hierarquizado com atribuições definidas. A proposta prevê a equiparação salarial dos servidores que executam serviços semelhantes e a manutenção dos servidores no serviço público. "Realizar a reforma administrativa é um dos compromissos assumidos pelo nosso governo para que nenhum servidor tivesse perda salarial. Para isto, tínhamos que equacionar vários aspectos, o financeiro, a garantia da reposição inflacionária, entre outros", destaca o Prefeito Guilherme Pasin.


Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Dilma assina decreto que eleva salário mínimo para R$724

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira que assinou decreto que eleva o salário mínimo para 724 reais a partir de janeiro do ano que vem.

"Assinei decreto que reajusta o salário mínimo para 724 reais a partir de janeiro de 2014 - reajuste de 6,78 por cento sobre o valor atual", disse a presidente em sua conta no serviço de microblog Twitter.

No último dia 18, a presidente havia antecipado que o salário mínimo do próximo ano ficaria entre 722 e 724 reais, contra os 678 reais atuais.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso em agosto previa salário mínimo de 722,90 reais, mas a proposta aprovada pelos parlamentares foi de 724 reais.

O reajuste do salário mínimo é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final é definido por decreto da Presidência.
 
Fonte: Reuters