Ministério Público do Trabalho entrega cartazes em escolas estaduais sobre trabalho infantil

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou, na tarde desta segunda-feira (6), 3.100 cartazes para a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul. As peças divulgam a campanha de combate ao trabalho infantil doméstico “Quem emprega crianças mata a infância” (também conhecida como campanha do ursinho) e decorrem de acordo firmado entre Grupo CEEE e MPT. O material foi recebido pela Assessoria de Imprensa da Secretaria, que encaminhará para as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Depois, os cartazes serão distribuidos para as 2.574 escolas estaduais que possuem 1.083.873 alunos matriculados.

O procedimento é de responsabilidade do procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra. A campanha é alusiva ao 12 de junho, quando celebra-se o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data surgiu em 2002, como iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para chamar a atenção da sociedade e governos para a implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil. No Brasil, a Lei 11.542 instituiu a data também como o Dia Nacional contra o Trabalho Infantil.

No País, o trabalho é proibido para menores de 16 anos. A exceção é para a aprendizagem, formação t écnico-profissional destinada aos adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

                                                                                                 De: Fabiano Holz Beserra