O jovem que não se alista dentro do prazo fica em débito com o Serviço Militar e passa a ser convocado continuamente. A penalidade para o delito é o pagamento de uma multa proporcional ao tempo de atraso na regularização da situação. Além disso, os que não se alistam, chamados refratários, não podem tirar passaporte, prestar concurso público, ser funcionário de órgão do governo, matricular-se em instituição de ensino e assinar contrato com a administração pública.
Para se inscrever os candidatos devem
comparecer à Junta Militar (Marechal Floriano, 121 / Sala 06 - Edifício
Adelina Ruga - Centro) de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 horas, com
os seguintes documentos: Certidão de Nascimento (original), Carteira de
Identidade, CPF, comprovante de endereço e uma foto 3 x 4.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
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